Maguito toma posse após assinar termo eletrônico

Emedebista foi oficializado prefeito da capital diretamente da UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado há mais de dois meses; ele também solicitou licença até que tenha alta

Com termo de posse assinado eletronicamente pela primeira vez no Brasil, Maguito Vilela (MDB) foi oficializado ontem prefeito de Goiânia diretamente da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado há mais de dois meses para tratamento da Covid-19. Ele assinou a posse e o pedido de licença por tempo indeterminado, até que tenha alta médica.

A assessoria de Maguito informou que ele vai doar o salários aos cofres públicos, com orientação para ser usado em ações de combate à Covid-19. É que o artigo 117 da Lei Orgânica de Goiânia estabelece que o prefeito pode se licenciar quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença devidamente comprovada, e que fará jus à remuneração integral. O salário de prefeito de Goiânia é de R$ 24,2 mil.

Com o pedido de licença aprovado pela Câmara, o vice-prefeito Rogério Cruz (Republicanos) assumiu o comando da gestão, participando da transmissão do cargo de Iris Rezende (MDB) no Paço Municipal. Depois da solenidade, Rogério subiu ao gabinete, no 5o andar, onde assinou a lei da reforma administrativa, com criação de secretarias e cargos. Neste sábado (2), ele anunciará o secretariado (leia mais na página 6).

Conforme informou ontem O POPULAR, o termo assinado eletronicamente por Maguito informa que ele compareceu de forma remota às 14 horas para tomar posse. A assinatura digital ocorreu às 15h03, antes o início da solenidade começou, às 15h18, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O documento assinado pelo prefeito contém o compromisso obrigatório de posse e informa que o diploma e a declaração de bens foram entregues à Câmara no dia 30 de dezembro.

Na solenidade, o presidente da sessão, vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), informou que o termo foi enviado por ele ao então prefeito eleito e devolvido assinado por Maguito. Ele foi declarado empossado no evento às 16h35.

A posse virtual foi permitida por resolução aprovada pela Câmara de Goiânia, no dia 29 de dezembro, com a possibilidade aberta a todos os vereadores. Leo José (PTB), que está com Covid-19, também tomou posse de forma virtual, mas apareceu em vídeo.

O ex-vereador Andrey Azeredo (MDB), que foi integrante da comissão de transição e um dos organizadores da posse virtual, disse que o termo foi encaminhado a Maguito pela Câmara com o horário de 14 horas e ele apenas assinou. Perguntado sobre a possibilidade de questionamento jurídico sobre o formato da posse, Andrey disse não ter dúvidas de que não há ilegalidades.

Desde que a Câmara aprovou a permissão de novo formato, lideranças políticas da oposição estudam a possibilidade de mover ação, alegando a ausência do juramento de posse, de ato público e de comprovação de que Maguito estava em condições de assinar o termo.

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