MP-GO avalia medidas jurídicas contra municípios que flexibilizaram atividades econômicas

O Estado de Goiás voltou a ter 17 regiões em situação de calamidade, conforme último mapa de Saúde, divulgado na sexta-feira (12). Apesar da situação da pandemia não ter apresentado uma melhora, algumas cidades decidiram iniciar uma flexibilização nas medidas de combate à Covid-19. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, em entrevista, afirmou que é preciso respeitar os dados científicos e que o Ministério Público de Goiás (MPGO) pode tomar medidas para garantir o cumprimento das ações sugeridas para os municípios.

“Eu não vou me furtar de tomar previdências, porque se o Estado todo, segundo parâmetros que foram adotados pela SES-GO, está em calamidade, não é possível que haja flexibilizações pontuais, regionais. Eu não acredito nessa possibilidade. Eu vou fazer estudos jurídicos, nós temos medidas judiciais que podem ser adotadas contra essas medidas”.

O procurador declarou que entende os anseios econômicos dos empreendedores, empresários e comerciantes, mas que não existe nenhum estudo que prove que a abertura do comércio não influencie no aumento de casos. “Pelo contrário, o que nós sabemos é que amplia” afirmou.

As flexibilizações feitas em Anápolis e Aparecida de Goiânia serão estudadas pelo MPGO, que busca entender qual o embasamento científico utilizado pelas duas prefeituras. Caso não encontre nenhum balizamento, o MP deverá entrar com uma ação. “É óbvio que uma ação direta de inconstitucionalidade permite esse controle e até a cassação desse decreto. Então nós vamos usar todos os meios possíveis para que a avaliação seja feita do ponto de vista técnico-científico”.

Vechi alertou que este é o pior momento da pandemia e que, provavelmente, a transmissão da doença ainda não chegou ao auge. O procurador explica que nem mesmo o pico de 2020 pode ser comparado ao atual momento. Para ele, isso evidencia a necessidade de medidas mais duras, mas que as pessoas não estão respeitando o decreto. “Ora, se isso não está acontecendo, o que é que nós estamos fazendo? Nós estamos protelando a retomada da própria economia, porque nós vamos estendendo esse prazo de isolamento sempre, porque ele não é cumprido à risca”.

Uma ação coordenada entre União, Estados e Municípios é visto como ideal por Aylton Vechi para que a população entenda o momento e cumpra os decretos. “Nós não temos nenhum estudo que comprove que na ausência da vacina há outro método que não o isolamento para evitar e diminuir o poder de contaminação da disseminação da Covid”, declarou.

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