Prefeitos em primeiro mandato falam da frustração por não poder colocar planos em prática

Sob argumento de que enfrentam cenário em condições piores que antecessores, gestores reclamam que tiveram de adiar projetos e cobram um novo auxílio do governo federal

Prefeitos que iniciaram seus mandatos em 2021 faziam campanhas imaginando um ano de superação das consequências de um 2020 de pandemia. Quando assumiram, porém, a realidade era outra, com uma segunda onda da Covid-19 ainda mais severa que aquela enfrentada por seus antecessores nos executivos municipais. Gestores goianos reclamam que tiveram que adiar projetos prometidos em seus planos de governo para atender às demandas da Covid-19.

Alguns deles também reivindicam que os municípios precisavam de um novo auxílio federal. Isso porque os valores enviados aos prefeitos no ano passado acabaram sendo suficientes apenas para 2020. Com o aumento de casos e de internações, os prefeitos têm sentido dificuldade na hora de comprar insumos para manter os hospitais ou até para a manutenção de leitos de UTI, cada dia mais lotadas.

Do Entorno do Distrito Federal, o prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão (DEM), diz que o desafio é maior neste ano pelo conjunto de fatores: a falta do recurso federal de que dispunham as Prefeituras em 2020 e o surgimento de novas cepas da Covid-19, que aumentaram os índices de contaminação. “Na campanha, não imaginávamos que chegaria a este ponto. Então, temos passado muito aperto. Sem recurso, nossa responsabilidade fica ainda maior”, pondera.

O prefeito de Jaraguá, da região do Vale de São Patrício, Paulo Vitor Avelar (DEM), conta que os planos feitos na época da eleição eram para o fim da pandemia, com acolhimento de pessoas que já tinham sido contaminadas pelo vírus e sofriam com sequelas, por exemplo. Mas teve que adiar para conseguir concentrar os esforços nos casos que voltaram a explodir na cidade.

“Eu falo pelos prefeitos do Vale de São Patrício que estamos sofrendo muito”, pontua. Ele exemplifica projetos que precisou atrasar: “Como Jaraguá é a cidade da moda, queríamos reativar a feira da indústria e comércio, atrair compradores de roupas. Mas todos os eventos que envolvem aglomeração nós tivemos que manter suspensos.”

Decretos

De Nova Crixás, o prefeito Lázaro Valdivino (Patriota), também chamado de Paraíba da Farmácia, diz que uma das principais dificuldades que está tendo que enfrentar é o desgaste causado pela edição de decretos para conter a disseminação do vírus. Ele cita as dificuldades que a população tem enfrentado por conta do fechamento das atividades não-essenciais, que foi mais uma vez necessário.

“Agora, precisamos comprar medicamentos e não temos recurso, foi todo embora”, diz. Segundo ele, faltam insumos para os leitos de UTI, além de máscaras e álcool em gel, itens básicos de prevenção à Covid-19 na rede de Saúde.

Marcus Adilson Rinco (DEM), prefeito de Alto Paraíso de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, conta que precisou deixar de lado projetos de retomada do turismo, por exemplo, para focar na superação da pandemia da Covid-19 no município. “Tivemos muitas expectativas frustradas.”

Dione Araújo (DEM), prefeito de Itumbiara, destaca que os investimentos foram todos para abertura de leitos de UTI. Para ele, seria crucial um auxílio federal pelo menos para manter os municípios até que toda a população esteja vacinada. “Hoje, o que gastávamos em uma semana, se vai em um dia”, diz.

Região Metropolitana

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), diz que, apesar de estar seguindo o plano de governo, é fato que o foco da gestão tem sido a contenção de casos de Covid-19. Ele destaca que um agravante foi o fato de ter perdido o cabeça da chapa, Maguito Vilela (MDB), para a doença ainda em janeiro. “Eu tive que assumir de fato, sabendo, assim, que ainda enfrentaria a pandemia.”

Cruz diz ainda que o fato da pandemia persistir tem dado muito trabalho, porque toda semana a Prefeitura precisa revisar decretos de fechamento ou abertura. “Isso traz um prejuízo muito grande para a gestão.”

Fernando Pellozo (PSD), prefeito de Senador Canedo, diz que, de certa forma, estava preparado, porque é da área da Saúde. Porém ele revela que está preocupado com uma possível falta de recursos e, para isso, tem ido atrás de parcerias com o Estado e com o governo federal.

Também da Região Metropolitana, o prefeito de Trindade, Marden Junior (Patriota), conta que a dificuldade foi encontrar o melhor caminho a seguir, já que a expectativa era outra. Ele diz, ainda, que precisou adiar projetos relacionados à sua proposta de uma cidade inteligente, como o processo de digitalização da Prefeitura.

Municípios goianos receberam R$ 875 mi de auxílio em 2020

Juntos, os 246 municípios do Estado de Goiás receberam R$ 875.554.872,61 em auxílio federal para enfrentar a Covid-19 em 2020. Os dados são do Ministério da Economia. A ajuda financeira foi possibilitada pela Lei Complementar 173/2020, aprovada no Congresso Nacional em maio do ano passado, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.

É esse benefício que os gestores que não tinham mandato em 2020 reivindicam que os municípios tenham em 2021. Segundo relatam os prefeitos, o recurso deu para suprir apenas as demandas do ano passado relacionadas à Covid-19. A LC estabeleceu, junto, algumas contrapartidas, como a proibição de aumentar a despesa de pessoal, seja por meio de criação de cargos ou de aumento salarial.

No total, para todos os Estados e municípios do País, o governo federal repassou R$ 60 bilhões em 2020 por meio da Lei Complementar. O governo federal, no entanto, não deu sinais de que fará um novo pagamento do tipo. A norma especifica que a ajuda era referente ao exercício do ano passado. Para estender, o Executivo ou o Congresso Nacional teriam de emendar o texto, sugerindo a prorrogação do pagamento.

Atualmente, porém, o governo federal tem trabalhado contra o auxílio. O Ministério da Economia, por exemplo, já iniciou um levantamento interno para ver como os recursos foram aplicados pelos entes e, com isso, identificar possíveis transgressões às contrapartidas exigidas.

Além disso, o Senado começa a trabalhar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, cujo objetivo inicial era apurar possíveis negligências do governo federal no combate à pandemia, mas que agora também vai investigar os repasses aos Estados e municípios.

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