O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Leandro Crispim, negou pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de cumprimento da cassação do mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) e convocação do suplente. O parlamentar é acusado de captar e gastar de forma ilícita recursos da campanha de 2018 e teve sua cassação confirmada pelo colegiado do TRE-GO em janeiro de 2020, mas a defesa entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão, publicada na quinta-feira (27), Crispim argumenta que não cabe ao TRE-GO tomar a decisão, pois o caso de Cirqueira está sob análise em instância superior. No TSE, o deputado alegou cerceamento de defesa, mas teve a solicitação negada pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar entrou com novo recurso para que o processo seja julgado no plenário da Corte, o que ainda não ocorreu.

Ao pedir o cumprimento da cassação de Cirqueira no dia 7 de maio, o procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva argumentou que o último recurso apresentado pela defesa no TSE não tem efeito suspensivo. No entanto, Crispim alegou na decisão que não cabe ao TRE-GO “fazer juízo acerca da existência ou não de efeito suspensivo de recurso pendente de julgamento colegiado em instância superior”. O presidente argumentou que o pedido do MPE foi negado por medida de cautela, com o objetivo de evitar “indesejada alternância de mandatos no parlamento estadual, o que acaba por gerar insegurança jurídica (…).”

Cirqueira afirma que a decisão do presidente do TRE-GO demonstra bom senso e respeito à vontade popular. A defesa do deputado sustenta que a forma como os gastos foram realizados já foi analisada pelo TSE em outros processos e julgada como regular.

A ação contra Cirqueira foi iniciada pelo MPE sob a justificativa de não comprovação do gasto de R$ 164,2 mil doados pelo PROS, via cartões de débito oferecidos pelo partido, para pagamento de cabos eleitorais e combustível. Os recursos são dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha.

Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás do MPE informou que a instituição ainda não foi notificada sobre a decisão. O procurador deve analisar a questão quando for informado oficialmente, e decidirá sobre eventual recurso.