A 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a o bloqueio de bens do prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias J\u00fanior, e do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Velomar Gon\u00e7alves Rios, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de recursos do munic\u00edpio e do n\u00e3o repasse de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).\u00a0Segundo esclarece a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vargas, os atos foram praticados em gest\u00f5es anteriores (entre os anos de 2004 e 2009), causando preju\u00edzo milion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Em car\u00e1ter de urg\u00eancia, \u00e9 pedida a indisponibilidade de bens de Adib Elias no valor de R$ 10.321.889,99 e de Velomar Rios no valor de R$ 1.434.864,46. Na a\u00e7\u00e3o de ressarcimento, a promotora esclarece que os atos de improbidade administrativa j\u00e1 prescreveram, contudo, n\u00e3o isenta os seus autores da obriga\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme detalhado pela promotora, os requeridos violaram normas do Direito Administrativo, como probidade, a de prestar contas e de efici\u00eancia. \u201cAs atitudes foram, para n\u00e3o dizer de extrema irresponsabilidade na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, de desprezo pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, pelo sacrif\u00edcio e esfor\u00e7o dos contribuintes\u201d, afirmou a promotora.<\/p>\n
Os atos<\/strong> Assim, apurou-se que o preju\u00edzo ao er\u00e1rio referente \u00e0 sucessiva utiliza\u00e7\u00e3o indevida de recursos do Ipasc soma R$ 11.148.395,49. Quanto ao n\u00e3o pagamento a contento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais ao RPPS, o preju\u00edzo chega a R$ 608.358,96.<\/p>\n Para a promotora, \u201cs\u00e3o in\u00fameros atos de deslealdade com os pr\u00f3prios servidores p\u00fablicos, atos estes mais que comprovados \u00edmprobos, nos quais os gestores administram o bem p\u00fablico como se deles fossem\u201d.<\/p>\n Fonte: (Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> A 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a o bloqueio de bens do prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias J\u00fanior, e do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Velomar Gon\u00e7alves Rios, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de recursos do munic\u00edpio e do n\u00e3o repasse de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nNa a\u00e7\u00e3o \u00e9 esclarecido que auditoria do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social feita no Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores de Catal\u00e3o (Ipasc), unidade gestora do RPPS, apurou que, entre os anos de 2004 e 2009, n\u00e3o foi observado o limite permitido das despesas correntes e de capital necess\u00e1rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ao funcionamento do Ipasc. Al\u00e9m disso, parecer elaborado por analistas cont\u00e1beis da Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico-Pericial (Catep) do MP-GO, apontou que o munic\u00edpio n\u00e3o fez o devido repasse referente ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais ao RPPS relativas ao ano de 2009.<\/p>\n
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