Acolhendo solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Neto Azevedo julgou procedentes os pedidos iniciais da a\u00e7\u00e3o movida contra o munic\u00edpio de Ipameri e a prefeita Daniela Vaz Carneiro, condenando-os na obriga\u00e7\u00e3o de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos animais abandonados da cidade.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Simone S\u00f3crates de Bastos ingressou com a a\u00e7\u00e3o em 2018, ap\u00f3s apurar a omiss\u00e3o do munic\u00edpio na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para defesa e prote\u00e7\u00e3o dos animais dom\u00e9sticos abandonados e errantes, bem como observar o aumento acentuado na quantidade de c\u00e3es e gatos abandonados e doentes nas ruas, o que, para ela, al\u00e9m de ser uma quest\u00e3o ambiental, \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A partir de agora, portanto, a prefeitura ter\u00e1 de elaborar, em dois meses, um programa de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, guarda respons\u00e1vel e esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, com a finalidade de controle populacional. O plano dever\u00e1 conter a\u00e7\u00f5es como a de mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva e programada da sociedade, a realiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e peri\u00f3dica de procedimentos de esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos e a promo\u00e7\u00e3o de campanha anual de vacina\u00e7\u00e3o contra a raiva.<\/p>\n
Depois de elaborado, o programa dever\u00e1 ser submetido, no prazo de at\u00e9 15 dias, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria de Goi\u00e1s. Uma vez aprovado, a prefeita dever\u00e1 baixar os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, bem como implant\u00e1-lo em dois meses. Por fim, a prefeitura ter\u00e1 de ceder estrutura f\u00edsica capaz de abrigar o Centro de Controle de Zoonoses, canil e gatil, de acordo com as diretrizes da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), dotando-a de pessoas capacitadas em manejo racional e sem viol\u00eancia e material suficiente para funcionamento.<\/p>\n
Outra medida complementar a ser cumprida, enquanto o programa n\u00e3o seja implementado, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 90 dias, de um servi\u00e7o p\u00fablico peri\u00f3dico e regular de recolhimento de animais em situa\u00e7\u00e3o de risco ou abandonados e seu abrigamento em local adequado, com espa\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es de higiene, alimenta\u00e7\u00e3o e tratamento veterin\u00e1rio, observada a separa\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cie, porte e ferocidade, al\u00e9m de providenciar a sua divulga\u00e7\u00e3o. Em 60 dias, o atendimento veterin\u00e1rio desses animais dever\u00e1 ser garantido, inclusive com programa de castra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: (Texto: Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO )<\/em> Acolhendo solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Neto Azevedo julgou procedentes os pedidos iniciais da a\u00e7\u00e3o movida contra o munic\u00edpio de Ipameri e a prefeita Daniela Vaz Carneiro, condenando-os na obriga\u00e7\u00e3o de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos animais abandonados da cidade. A promotora de Justi\u00e7a Simone S\u00f3crates de Bastos ingressou com<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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