O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil de ressarcimento ao er\u00e1rio combinada com pedido de indisponibilidade de bens contra tr\u00eas ex-prefeitos de Ouvidor. De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, por mais de uma d\u00e9cada, Jo\u00e3o Cezar da Fonseca, Heleno Pereira Neto e Diorivan Pereira Rosa, enquanto chefes do Poder Executivo municipal, descontaram dos vencimentos dos servidores e n\u00e3o repassaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, bem como a contribui\u00e7\u00e3o patronal, provocando preju\u00edzo de mais de R$ 1,3 milh\u00e3o.<\/p>\n
Ariete Cristina Rodrigues Vale explicou que, conforme apontado em sete inqu\u00e9ritos civis, de 1994 a 2012, os chefes do Poder Executivo de Ouvidor causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio, \u201cque desencadear\u00e1 efeito em cascata, j\u00e1 que os servidores p\u00fablicos municipais n\u00e3o poder\u00e3o usufruir da t\u00e3o sonhada aposentadoria, pois estar\u00e3o diante de um regime previdenci\u00e1rio arruinado, caso a situa\u00e7\u00e3o persista\u201d. Segundo a promotora de Justi\u00e7a, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) foi criado para proteger o trabalhador, garantindo, al\u00e9m da aposentadoria, seguran\u00e7a frente aos riscos econ\u00f4micos, como perda de rendimentos por doen\u00e7a, invalidez, acidente em servi\u00e7o, idade avan\u00e7ada, reclus\u00e3o, morte, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 fam\u00edlia, entre outros.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a observou que os tr\u00eas ex-prefeitos deram \u201cdestina\u00e7\u00e3o turva, de forma reiterada durante longos anos, ao patrim\u00f4nio da Previd\u00eancia Social, causando, al\u00e9m de desequil\u00edbrio financeiro, um significativo preju\u00edzo ao er\u00e1rio, resultado de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quando \u00e9 feito o tardio pagamento. E, ainda, futuramente estaremos diante de um sistema social falido, em que os trabalhadores pagar\u00e3o o pre\u00e7o da gest\u00e3o p\u00fablica acobertada pelo dolo dos administradores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
De acordo com Ariete Cristina Rodrigues Vale, relat\u00f3rios periciais realizados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico-Pericial (Catep) constataram que os tr\u00eas gestores dilapidaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico ao promover o pagamento de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ao n\u00e3o efetuarem o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias corretamente. Al\u00e9m disso, conforme apontaram levantamentos realizados no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e na Secretaria da Receita Federal, ap\u00f3s reconhecimento de d\u00edvida previdenci\u00e1ria e parcelamento de d\u00e9bitos, os tr\u00eas deixaram de cumprir o pactuado, o que gerou d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de vultosa quantia.<\/p>\n
Dever de ressarcir<\/strong><\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 8429\/1992 responsabilizam aqueles que atentam contra a coisa p\u00fablica, provocando a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o. \u201cO dano causado aos cofres p\u00fablicos municipais legitima a imposi\u00e7\u00e3o do dever de ressarcimento integral do dano, em caso de les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, de agente ou de terceiros\u201d, afirmou. No caso espec\u00edfico, Ariete Cristina Rodrigues Vale explica que a apura\u00e7\u00e3o de valores se dar\u00e1 sobre os parcelamentos pagos, com o c\u00e1lculo do valor dos encargos incidentes em cada parcela liquidada, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor pago e o valor da amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito original. Quanto aos parcelamentos em fase de execu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser calculado o saldo devedor dos parcelamentos, com apura\u00e7\u00e3o dos valores dos d\u00e9bitos originais e os pagamentos executados. Foi apurado preju\u00edzo de R$ 1.364.935,65.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a requereu a indisponibilidade de bens e valores de Jo\u00e3o Cezar da Fonseca, em R$ 328.412.14; Heleno Pereira Neto, em R$ 501.136,72, e Diorivan Pereira Rosa, em R$ 535.386,79, que dever\u00e3o ser corrigidos monetariamente, posteriormente. \u201cOs tr\u00eas violaram normas do direito administrativo, tanto no fato de n\u00e3o terem repassado os valores das contribui\u00e7\u00f5es descontadas dos funcion\u00e1rios ao RGPS, n\u00e3o recolherem as cotas patronais e n\u00e3o adimplirem os v\u00e1rios acordos de parcelamento ou reparcelamento realizados, tendo sido tais valores desviados para outras finalidades n\u00e3o esclarecidas, em desrespeito ao servidor p\u00fablico de Ouvidor e \u00e0s normas vigentes\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil de ressarcimento ao er\u00e1rio combinada com pedido de indisponibilidade de bens contra tr\u00eas ex-prefeitos de Ouvidor. De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, por mais de uma d\u00e9cada, Jo\u00e3o Cezar da Fonseca, Heleno<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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