{"id":10392,"date":"2020-06-30T20:00:15","date_gmt":"2020-06-30T23:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=10392"},"modified":"2020-06-30T20:00:15","modified_gmt":"2020-06-30T23:00:15","slug":"prejudicadas-pela-pandemia-empresas-poderao-renegociar-dividas-com-uniao-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/prejudicadas-pela-pandemia-empresas-poderao-renegociar-dividas-com-uniao-partir-de-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"Prejudicadas pela pandemia, empresas poder\u00e3o renegociar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o a partir de 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"<h2 style=\"text-align: center\"><strong>Advogada explica as particularidades da nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prev\u00ea parcelamentos de d\u00edvidas com desconto em multas e juros desde que seja comprovada a redu\u00e7\u00e3o de receita em virtude da crise do novo coronav\u00edrus<\/strong><\/h2>\n<p>Chamada de Transa\u00e7\u00e3o Excepcional, o novo regime de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de contribuintes com a Uni\u00e3o estar\u00e1 aberto para ades\u00f5es a partir do dia 1\u00ba de julho. O novo programa de pagamento foi estabelecido ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<p>Podem tentar a Transa\u00e7\u00e3o Excepcional contribuintes individuais e empresas inscritas na d\u00edvida ativa que tenham sido prejudicados economicamente pela pandemia do novo coronav\u00edrus, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas, institui\u00e7\u00f5es de ensino e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada. O prazo para a renegocia\u00e7\u00e3o encerra no dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>Conforme a advogada Taynara Carvalho, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, do escrit\u00f3rio Ara\u00fajo Abr\u00e3o Advogados Associados, \u00e9 importante que os contribuintes interessados na renegocia\u00e7\u00e3o tenham cautela, uma vez que, para a ades\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar as contas da empresa.<\/p>\n<p>\u201cPara fazer essa transa\u00e7\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 que provar documentalmente que teve uma redu\u00e7\u00e3o de receita por causa da crise do coronav\u00edrus, ou seja, vai expor a vida da empresa, com apresenta\u00e7\u00e3o de faturamento e v\u00e1rios outros documentos\u201d, disse. Segundo a advogada, para aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve ter certeza que conseguir\u00e1 quitar os d\u00e9bitos mensais. \u201cA empresa que aderir tem que dar conta de arcar com os parcelamentos. N\u00e3o adianta aderir para, daqui dois anos, parar de pagar\u201d, refor\u00e7ou Taynara Carvalho.<\/p>\n<div class=\"quads-location quads-ad2\"><\/div>\n<p>De acordo com a portaria, a pr\u00f3pria PGFN far\u00e1 a an\u00e1lise individual de cada contribuinte e fixar\u00e1 um valor que a empresa consegue pagar ao longo do parcelamento. Sendo assim, os d\u00e9bitos acontecer\u00e3o durante dois momentos distintos, sendo o per\u00edodo de estabiliza\u00e7\u00e3o fiscal, de 12 meses, e o per\u00edodo de retomada fiscal. Durante o per\u00edodo de estabiliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 cobrado apenas 4% da d\u00edvida, dividido em 12 parcelas de 0,33%. O valor restante dever\u00e1 ser pago no per\u00edodo de retomada fiscal. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre multas, juros e encargos, caso n\u00e3o sejam superiores a 70% do valor da d\u00edvida.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante ressaltar que a primeira coisa que a Procuradoria far\u00e1 \u00e9 analisar a capacidade de pagamento do contribuinte a partir dos documentos da empresa que foram apresentados\u201d, destacou Tayana Carvalho.<\/p>\n<p>Conforme a portaria, entre os diversos documentos que dever\u00e3o ser apresentados pelos contribuintes est\u00e3o a receita bruta e demais informa\u00e7\u00f5es; valores registrados em Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas de entrada e de sa\u00edda; informa\u00e7\u00f5es declaradas e-Social; valores de rendimentos pagos ao devedor e declarados por terceiros em declara\u00e7\u00f5es de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); receita corrente l\u00edquida informada \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, etc. \u201cO objetivo dessa transa\u00e7\u00e3o \u00e9 receber d\u00e9bitos de dif\u00edcil recebimento. A expectativa \u00e9 de um valor de R$ 65 bilh\u00f5es\u201d, declarou a especialista.<br \/>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogada explica as particularidades da nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prev\u00ea parcelamentos de d\u00edvidas com desconto em multas e juros desde que seja comprovada a redu\u00e7\u00e3o de receita em virtude da crise do novo coronav\u00edrus Chamada de Transa\u00e7\u00e3o Excepcional, o novo regime de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de contribuintes com a Uni\u00e3o estar\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10393,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"<!-- This site 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