O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Goiandira, est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a que as operadoras TIM e Vivo adotem, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, medidas operacionais e estruturais que reflitam na melhoria do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel prestado aos consumidores de Goiandira e Nova Aurora. Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Lucas Arantes Braga pede a concess\u00e3o de liminar para determinar \u00e0s empresas que, em caso de interrup\u00e7\u00e3o massiva, o sinal do servi\u00e7o m\u00f3vel pessoal (SMP) seja restabelecido no prazo m\u00e1ximo de 10 minutos contados da primeira interrup\u00e7\u00e3o, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa \u00e0s operadoras em valor n\u00e3o inferior a R$ 20 mil, para interrup\u00e7\u00e3o massiva que durar mais de 10 minutos.<\/p>\n
Conforme detalhado, nos dois munic\u00edpios as interrup\u00e7\u00f5es do sinal da Vivo e TIM s\u00e3o constantes e duradouras, de modo que o servi\u00e7o de telefonia \u00e9 restabelecido ap\u00f3s horas ou dias, como ocorreu no caso do apag\u00e3o telef\u00f4nico dos dias 26 a 28 de abril de 2019. De acordo com o promotor, no que tange \u00e0 operadora TIM, no per\u00edodo de um ano (1\u00ba\/7\/2018 a 1\u00ba\/7\/2019), ocorreu uma interrup\u00e7\u00e3o a cada 1,96 dia em Goiandira. Ou seja, uma interrup\u00e7\u00e3o em menos de dois dias. Somadas, essas interrup\u00e7\u00f5es duraram mais de 22 dias (545 horas 24 minutos).<\/p>\n
De igual forma, o sinal de telefonia m\u00f3vel da Vivo em Nova Aurora \u00e9 interrompido constantemente. No per\u00edodo de dois anos e seis meses (1\u00ba\/1\/2016 a 1\u00ba\/7\/2018), as interrup\u00e7\u00f5es, somadas, duraram mais de 34 dias (831 horas 15 minutos). \u201c\u00c9 n\u00edtido, portanto, que as operadoras TIM e Vivo, nas cidades de Goiandira e Nova Aurora, respectivamente, ofereceram (e oferecem) um servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel de p\u00e9ssima qualidade, com constantes interrup\u00e7\u00f5es massivas, infringindo as normas constitucionais e infraconstitucionais que protegem os consumidores, de modo que devem ser responsabilizadas civilmente\u201d, afirmou o promotor.<\/p>\n
Servi\u00e7o essencial<\/strong> O promotor tamb\u00e9m destaca que\u00a0a atual pandemia de Covid-19 agrava ainda mais os preju\u00edzos patrimoniais e emocionais dos consumidores lesados, “pois muitas pessoas, principalmente idosos, est\u00e3o isoladas em suas casas, e o \u00fanico meio de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s de seus celulares, de sorte que a qualidade do sinal \u00e9 essencial para manterem suas rela\u00e7\u00f5es socioafetivas com parentes e amigos”.<\/p>\n Ele argumentou ainda que as operadoras n\u00e3o comprovaram a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de eventual suspens\u00e3o dos servi\u00e7os. Pelo contr\u00e1rio, o que se verificou nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos das empresas \u00e9 a constante oferta de planos, ofertas de aparelhos ou servi\u00e7os e nenhum campo que possibilite o acesso f\u00e1cil e direto a dados importantes, como falhas massivas de sinal e pagamentos aos usu\u00e1rios a t\u00edtulo de ressarcimento.<\/p>\n Dano coletivo<\/strong> Conforme alegou o promotor, as empresas apresentam um elevado poder econ\u00f4mico nacional e internacional e uma vasta carteira de clientes, al\u00e9m do que as suas condutas s\u00e3o reprov\u00e1veis e demonstram o desprezo pelos consumidores de cidades interioranas. \u201cO valor da condena\u00e7\u00e3o referente ao dano moral coletivo n\u00e3o \u00e9 direcionado aos ofendidos individualmente considerados, e sim para a coletividade, tendo um car\u00e1ter compensat\u00f3rio. \u00c9 imoral e ilegal n\u00e3o ressarcir os danos de forma plena, n\u00e3o s\u00f3 os individuais, mas principalmente os coletivos\u201d, pontuou Lucas Braga.<\/p>\n Por fim, \u00e9 pedida na a\u00e7\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o das operadoras Vivo e TIM a pagar, cada uma, o valor de R$ 500 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o punitiva (punitive damage<\/em>), sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em valor n\u00e3o inferior a R$ 1 mil.<\/p>\n (Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: Banco de imagem)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Goiandira, est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a que as operadoras TIM e Vivo adotem, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, medidas operacionais e estruturais que reflitam na melhoria do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel prestado aos consumidores de Goiandira e Nova Aurora. Na a\u00e7\u00e3o, o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nPara Lucas Braga, as constantes interrup\u00e7\u00f5es e falta de sinal de celular n\u00e3o atingem apenas os propriet\u00e1rios das linhas, mas tamb\u00e9m aqueles usu\u00e1rios, inclusive de operadoras diferentes, que tentaram manter contato com a linha prejudicada e n\u00e3o conseguem. \u201cCita-se, como exemplo, um parente ou empregador que reside em outra cidade e, por motivo de afetividade ou de trabalho, tentou entrar em contato com um propriet\u00e1rio da linha da Vivo em Nova Aurora e n\u00e3o conseguiu. Essas pessoas tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas pela m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o e s\u00e3o equiparadas a consumidores pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d, ponderou.<\/p>\n
\nNo m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 requerida a condena\u00e7\u00e3o da operadora Vivo ao pagamento no valor total de R$ 688.500,00, a t\u00edtulo de dano moral coletivo, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em valor n\u00e3o inferior a R$ 1 mil. \u00c0 operadora TIM, \u00e9 pedido o pagamento de R$ 900 mil, tamb\u00e9m a t\u00edtulo de dano moral coletivo, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em valor n\u00e3o inferior a R$ 1 mil.<\/p>\n
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