O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por meio da 57\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, pede na Justi\u00e7a o bloqueio de bens do ex-presidente da Ag\u00eancia Goiana de Transporte e Obras (Agetop) – atual Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – Jayme Rinc\u00f3n por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel por monitoramento eletr\u00f4nico de rodovias. Em car\u00e1ter liminar, \u00e9 pedido o bloqueio de R$ 27,8 milh\u00f5es em bens, valor que corresponde a ressarcimento de dano ao er\u00e1rio (R$ 5.560.000,00), multa civil (R$ 11.120.000,00) e a dano moral coletivo (R$ 11.120.000,00).<\/p>\n
Ainda em car\u00e1ter liminar, \u00e9 pedido o bloqueio de bens dos demais acionados, nos mesmos valores. S\u00e3o tamb\u00e9m r\u00e9s as tr\u00eas empresas que participaram do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 4\/2018: New Line Sistemas de Seguran\u00e7a Ltda., Sampa Produtos Eletr\u00f4nicos Ltda. e I9 Tecnologia e Servi\u00e7os Eireli.<\/p>\n
Segundo argumenta o promotor Fernando Krebs, autor da a\u00e7\u00e3o, comprovou-se que os or\u00e7amentos apresentados pelas tr\u00eas empresas possu\u00edam o mesmo percentual de diferen\u00e7a para v\u00e1rios itens distintos, o que evidenciou que seus propriet\u00e1rios agiram em conluio para ajustarem previamente os pre\u00e7os que cada um iria apresentar, para forma\u00e7\u00e3o fraudulenta do pre\u00e7o estimado da contrata\u00e7\u00e3o, que foi de R$ 5.560.000,00.<\/p>\n
Diante dos ind\u00edcios de condutas fraudulentas, a Presid\u00eancia da Agetop decidiu pela anula\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o e, por consequ\u00eancia, do Contrato n\u00ba 60\/2018.<\/p>\n
Irregularidades<\/strong> Ocorre que o ent\u00e3o presidente da Agetop, por meio do Memorando n\u00ba 12\/2018, requereu que o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 33 deixasse de ser realizado na modalidade eletr\u00f4nica e passasse a ser presencial. A altera\u00e7\u00e3o da forma de realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o foi feita, passando a ser identificado como Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 4\/18. An\u00e1lise do N\u00facleo Jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o e despacho da Ger\u00eancia de Monitoramento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram contr\u00e1rios \u00e0 altera\u00e7\u00e3o na modalidade de efetiva\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o.<\/p>\n Apesar dessas orienta\u00e7\u00f5es, o preg\u00e3o ocorreu no dia 4 de julho de 2018, com a presen\u00e7a de apenas duas empresas, a New Line e a Sampa. No dia 11 do mesmo m\u00eas, Jayme Rinc\u00f3n homologou e declarou como vencedora do certame a empresa Sampa.<\/p>\n Segundo destaca Krebs, parecer da Procuradoria Setorial da pr\u00f3pria Agetop apontou irregularidade na forma presencial do preg\u00e3o em detrimento da eletr\u00f4nica, o que ocasionou a indevida restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade. Al\u00e9m disso, foi verificado que, numa compara\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas para a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o estimado para a contrata\u00e7\u00e3o, as planilhas apresentaram a mesma e exata varia\u00e7\u00e3o em todos os itens da contrata\u00e7\u00e3o, o que indicaria a ocorr\u00eancia de conluio para forma\u00e7\u00e3o de estimativa de pre\u00e7o artificial para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o promotor, \u201cressoa clara a constata\u00e7\u00e3o de que os r\u00e9us n\u00e3o se guiaram pelos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e por isso, suas condutas causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio estadual\u201d. No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 requerida a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us \u00e0s san\u00e7\u00f5es do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem, al\u00e9m do ressarcimento e da multa civil, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico. (Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: banco de imagens<\/em>) O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por meio da 57\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, pede na Justi\u00e7a o bloqueio de bens do ex-presidente da Ag\u00eancia Goiana de Transporte e Obras (Agetop) – atual Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – Jayme Rinc\u00f3n por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel por monitoramento eletr\u00f4nico de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nConforme apresentado na a\u00e7\u00e3o, em 2017, foi iniciado o procedimento licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (Edital n\u00ba 33\/2017), cujo objeto consistia no \u201cregistro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento por imagem, nas seguintes rodovias: GO-020, no trecho entre o Aut\u00f3dromo Internacional de Goi\u00e2nia e o trevo de Piracanjuba; GO-070, no trecho entre Goi\u00e2nia e a cidade de Goi\u00e1s; GO-080, no trecho entre Goi\u00e2nia e o trevo da BR-153; e GO-213, no trecho entre Caldas Novas e Morrinhos.<\/p>\n
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