{"id":10631,"date":"2020-07-25T14:43:01","date_gmt":"2020-07-25T17:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=10631"},"modified":"2020-07-25T14:43:01","modified_gmt":"2020-07-25T17:43:01","slug":"nova-cpmf-por-que-imposto-sobre-pagamentos-eletronicos-estudado-pelo-governo-gera-tanta-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/nova-cpmf-por-que-imposto-sobre-pagamentos-eletronicos-estudado-pelo-governo-gera-tanta-polemica\/","title":{"rendered":"Nova CPMF? Por que imposto sobre pagamentos eletr\u00f4nicos estudado pelo governo gera tanta pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

Voltaram a circular, nesta semana, not\u00edcias de que o governo planeja taxar transa\u00e7\u00f5es financeiras, mais especificamente pagamentos eletr\u00f4nicos.<\/strong><\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo G1, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, incluiria no projeto de reforma tribut\u00e1ria que deve enviar \u00e0 Casa Civil nos pr\u00f3ximos dias a proposta de criar uma esp\u00e9cie de “imposto digital”.<\/p>\n

Os recursos seriam usados para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com uma eventual desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n

Essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 nova. Em uma coletiva de imprensa em dezembro do ano passado, Guedes defendeu uma tributa\u00e7\u00e3o nesses moldes. Na ocasi\u00e3o, o ministro afirmou que o imposto n\u00e3o se assemelharia \u00e0 impopular CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira), criada em 1993 e extinta em 2008.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam, entretanto, semelhan\u00e7as entre a proposta e o antigo “imposto do cheque” – apesar de ressaltarem que a ideia do governo ainda est\u00e1 pouco clara.<\/p>\n

N\u00e3o se sabe, por exemplo, se o imposto incidiria sobre todo e qualquer pagamento feito por meio eletr\u00f4nico (quando se paga um boleto de \u00e1gua e luz pelo internet banking, por exemplo) ou apenas na compra online de bens e servi\u00e7os, afirma a professora de direito tribut\u00e1rio e finan\u00e7as p\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli.<\/p>\n

No primeiro caso, ela ressalta, o novo tributo seria bastante parecido com a CPMF, que tinha um escopo ainda maior, j\u00e1 que incidia sobre todas as transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

No segundo caso, seria uma “vers\u00e3o reduzida”, j\u00e1 que provavelmente seriam as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que teriam de reter uma parte dos pagamentos quando a compra fosse efetuada, para repassar \u00e0 Receita.<\/p>\n

Nesse caso, diz ela, o tributo se configuraria como mais um imposto sobre o consumo, uma modalidade que tende a onerar o mais pobre, j\u00e1 que incide igualmente para todos os contribuintes independentemente da renda familiar.<\/p>\n

Custos para consumidores<\/h2>\n

O economista do Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) Josu\u00e9 Pellegrini destaca que a participa\u00e7\u00e3o do consumo na carga tribut\u00e1ria brasileira j\u00e1 \u00e9 elevada, bastante superior \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, inclusive. Comparativamente, o pa\u00eds tributa pouco a renda e o patrim\u00f4nio, modalidades que podem ser progressivas – ou seja, cobrar mais de quem ganha ou tem mais.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma reflex\u00e3o sobre a redistribui\u00e7\u00e3o que tem que ser feita via sistema tribut\u00e1rio”, diz Piscitelli, referindo-se ao potencial que o sistema tribut\u00e1rio tem como redutor de desigualdades sociais.<\/p>\n

Segundo o\u00a0dado mais recente<\/a>\u00a0da Receita, de 2018, a carga tribut\u00e1ria no Brasil equivale a 33,26% do Produto Interno Bruno (PIB). Desse total, quase metade (44,7%) s\u00e3o cobrados sobre bens e servi\u00e7os. A m\u00e9dia entre os pa\u00edses da OCDE \u00e9 de 38%.<\/p>\n

A professora da FGV destaca ainda que as compras feitas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico j\u00e1 pagam uma s\u00e9rie de impostos, entre eles o ICMS (um tributo estadual), no caso dos bens, e o ISS (um tributo municipal), no caso dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Uma taxa\u00e7\u00e3o teria ainda, portanto, impacto sobre os pre\u00e7os, j\u00e1 que as empresas repassariam os custos aos consumidores.<\/p>\n

CPMF ‘remodelada’<\/h2>\n

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e idealizador de uma das duas propostas de reforma tribut\u00e1ria que hoje tramitam no Congresso (a PEC 45), ressalva que um tributo nesses moldes n\u00e3o arrecadaria o suficiente para compensar as perdas com uma eventual desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel que o imposto busque a base mais ampla, recaindo sobre todos os pagamentos eletr\u00f4nicos, acrescenta Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n

“Podem tentar vender como algo moderno, mas seria uma vers\u00e3o remodelada da CPMF”, avalia.<\/p>\n

Nesse caso, qualquer pagamento feito pela internet ou por caixa eletr\u00f4nico, por exemplo, seria tributado. A \u00fanica maneira de evitar o imposto seria pagando com dinheiro na boca do caixa.<\/p>\n

E esse seria um poss\u00edvel efeito de distor\u00e7\u00e3o de um imposto como esse: a monetiza\u00e7\u00e3o. Ele criaria um incentivo para que as pessoas sacassem da conta corrente e “andassem com dinheiro no bolso”.<\/p>\n

Pellegrini, do IFI, acrescenta que esse efeito teria ainda impacto negativo sobre a produtividade da economia como um todo, j\u00e1 que a bancariza\u00e7\u00e3o diminui custos de transa\u00e7\u00e3o, e que representaria a quebra de um princ\u00edpio importante, o da neutralidade tribut\u00e1ria – a ideia de que um imposto deve interferir o m\u00ednimo poss\u00edvel nas decis\u00f5es dos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n\n

Image copyright<\/span>AG\u00caNCIA BRASIL<\/span>\"Paulo<\/div>Image caption<\/span>Apesar da resist\u00eancia de Bolsonaro, ministro Paulo Guedes tem defendido um tributo nos moldes da CPMF<\/span>\n

Mas por que, ent\u00e3o, o governo tem insistido na ideia de um tributo sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras? Uma das raz\u00f5es pode ser o fato de que um imposto como a CPMF tem potencial arrecadat\u00f3rio razo\u00e1vel com baixo custo administrativo. Em outras palavras, ele \u00e9 “f\u00e1cil” de arrecadar, j\u00e1 que demanda menos fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Receita do que outras modalidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele pode entrar em vigor 90 dias depois de aprovado, ao contr\u00e1rio de uma mudan\u00e7a no Imposto de Renda, por exemplo, que pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 passaria a valer no exerc\u00edcio seguinte e, na pr\u00e1tica, levaria ainda mais tempo.<\/p>\n

Por representar uma “solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida” em tempos de crise, “a CPMF se tornou uma maneira de evitar o verdadeiro debate sobre a reforma tribut\u00e1ria”, diz Orair.<\/p>\n

Ao comentar sobre o assunto, o ministro Guedes j\u00e1 afirmou que a al\u00edquota seria pequena (fala-se em algo como 0,2% at\u00e9 0,4%) e que ningu\u00e9m conseguiria “escapar” do imposto, nem criminosos, que seriam descontados sempre que fizessem qualquer transa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fosse em dinheiro vivo, nem empresas de tecnologia como Uber e Netflix.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o dessas gigantes multinacionais, que muitas vezes conseguem pagar menos impostos se aproveitando de brechas de uma legisla\u00e7\u00e3o criada antes do surgimento da chamada economia digital, \u00e9 um tema pol\u00eamico e vem sendo discutido em f\u00f3runs importantes como o G20 e a OCDE.<\/p>\n

O pesquisador do Ipea ressalta, no entanto, que o “imposto digital” que se estuda implantar no Brasil em nada tem a ver com esse debate. Ele criaria, na verdade, uma desvantagem competitiva para empresas brasileiras.<\/p>\n

Enquanto uma companhia como a NET, por exemplo, pagaria imposto em diversas etapas da opera\u00e7\u00e3o – pagamento de fornecedores, compra de material, despesas de escrit\u00f3rio -, por exemplo, uma empresa como a Netflix, por ter uma estrutura f\u00edsica mais enxuta e sede fora do pa\u00eds, pagaria bem menos.<\/p>\n

Isso porque um imposto nos moldes da CPMF \u00e9 cumulativo, ou seja, ele incide em todas as etapas da cadeia produtiva.<\/p>\n\n

Image copyright<\/span>GETTY IMAGES<\/span><img class="i-amphtml-blurry-placeholder" src="data:;base64,\"Imagem<\/div>Image caption<\/span>Novo imposto seria usado para cobrir a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es cobradas hoje sobre os sal\u00e1rios<\/span>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/h2>\n

O ministro da Economia tem repetido que a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es serviria para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos – as contribui\u00e7\u00f5es que incidem sobre a folha de sal\u00e1rios, em sua maioria, para financiar a Previd\u00eancia.<\/p>\n

Os especialistas concordam que \u00e9 preciso reduzir a carga tribut\u00e1ria que incide sobre os sal\u00e1rios dos trabalhadores contratados com carteira assinada. Quanto mais alto o imposto, maior o incentivo para que o empregador contrate de maneira informal.<\/p>\n

Mas um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras, ponderam, n\u00e3o seria a melhor alternativa para financiar a mudan\u00e7a, dadas as distor\u00e7\u00f5es que ele gera.<\/p>\n

Pellegrini, do IFI, ressalta que seria poss\u00edvel arrecadar mais resolvendo uma s\u00e9rie de problemas do imposto de renda – mexendo nas desonera\u00e7\u00f5es concedidas a institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e micro e pequenas empresas, e reduzindo a “pejotiza\u00e7\u00e3o” (o fato de que muitas categorias de profissionais liberais preferem se enquadrar como pessoas jur\u00eddicas para evitar as al\u00edquotas mais elevadas cobradas \u00e0 pessoa f\u00edsica).<\/p>\n

Al\u00e9m de corrigir distor\u00e7\u00f5es e aumentar a tributa\u00e7\u00e3o da renda, outro caminho seria aumentar a tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, diz Appy, que \u00e9 baixa no Brasil.<\/p>\n

Na outra ponta, acrescenta o economista, \u00e9 importante ter uma boa estrat\u00e9gia sobre como desonerar a folha de pagamentos, um assunto sobre o qual o Centro de Cidadania Fiscal vem se debru\u00e7ando.<\/p>\n

“D\u00e1 para desonerar melhorando ou piorando o sistema tribut\u00e1rio”, ele alerta.<\/p>\n

Idealmente, diz, a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser linear, mas incidir em etapas – com uma redu\u00e7\u00e3o maior do imposto para o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Isso facilitaria a formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de baixa renda, que hoje t\u00eam um desincentivo para contribuir \u00e0 Previd\u00eancia diante dos benef\u00edcios n\u00e3o contributivos aos quais t\u00eam direito – como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que vale um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelo economista s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es que incidem sobre a folha e que nada t\u00eam a ver com a Previd\u00eancia – contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S, sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, que poderiam ser desvinculados da folha salarial.<\/p>\n

Um \u00faltimo ponto citado por Appy \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o sobre o que excede o teto do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, que representa um \u00f4nus elevado \u00e0s empresas. Hoje, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelo trabalhador incide at\u00e9 o teto das aposentadorias, atualmente de R$ 6.101,06. Para o empregador, entretanto, a al\u00edquota incide sobre todo o valor da remunera\u00e7\u00e3o paga.<\/p>\n

“A gente onera muito o empregado formal de alta renda. Uma boa reforma reduziria ou eliminaria a contribui\u00e7\u00e3o sobre o que excede o teto.”<\/p>\n\n

Image copyright<\/span>GETTY IMAGES<\/span><img class="i-amphtml-blurry-placeholder" src="data:;base64,\"compra<\/div>Image caption<\/span>Tributa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras tem potencial regressivo, j\u00e1 que n\u00e3o leva em conta a capacidade contributiva dos consumidores<\/span>\n

Resist\u00eancia pol\u00edtica<\/h2>\n

Al\u00e9m de enfrentar resist\u00eancia da opini\u00e3o p\u00fablica, uma “nova CPMF” tamb\u00e9m \u00e9 mal vista pelo Congresso.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio da Receita Marcos Cintra era um entusiasta da tributa\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras. Deixou o cargo em setembro de 2019 justamente por conta da pol\u00eamica que a proposta vinha suscitando.<\/p>\n

Em outubro de 2007, quando era deputado federal, Bolsonaro votou contra a proposta de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF. Na \u00e9poca, fez discursos enf\u00e1ticos na C\u00e2mara contra o tributo.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, o vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, chegou a dizer que o presidente era contra uma reedi\u00e7\u00e3o do imposto, mas emendou que a CPMF “precisa ser discutida”.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a proposta do governo seja analisada pela comiss\u00e3o mista do Congresso para discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O grupo j\u00e1 avalia os textos de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o: a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). As duas est\u00e3o focadas em reformar impostos sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

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Voltaram a circular, nesta semana, not\u00edcias de que o governo planeja taxar transa\u00e7\u00f5es financeiras, mais especificamente pagamentos eletr\u00f4nicos. De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo G1, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, incluiria no projeto de reforma tribut\u00e1ria que deve enviar \u00e0 Casa Civil nos pr\u00f3ximos dias a proposta<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\nNova CPMF? 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