A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Justi\u00e7a de Itumbiara, o juiz Guilherme Sarri Carreira, em aux\u00edlio na 3\u00aa Vara C\u00edvel e da Fazenda P\u00fablica Municipal, de Registros P\u00fablicos e Ambiental daquela comarca, decretou a suspens\u00e3o imediata do Contrato n\u00ba 17\/2020 entre a prefeitura e a empresa Egos Assessoria e Consultoria Ltda, bem como a indisponibilidade de bens im\u00f3veis e ve\u00edculos do prefeito Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva Netto; do ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as Carlos Henrique Borges; do empres\u00e1rio Alessandro Rodrigues de Sousa e da Egos Assessoria e Consultoria, no valor de R$ 231 mil.<\/p>\n
De acordo com a ACP, assinada pela promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Sousa Fernandes, os quatro envolvidos praticaram improbidade administrativa por terem causado dano ao er\u00e1rio e por terem violado princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O prefeito, explica a promotora, contratou a Egos Assessoria e Consultoria para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis ao munic\u00edpio de Itumbiara, mesmo dispondo de departamento cont\u00e1bil experiente e capacitado para registrar, controlar e demonstrar a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em 2019, a Egos Assessoria de Consultoria prestou servi\u00e7o, por interm\u00e9dio de contrato administrativo decorrente de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, e mantinha tr\u00eas funcion\u00e1rios no Departamento Cont\u00e1bil da prefeitura. Os funcion\u00e1rios frequentavam o \u00f3rg\u00e3o diariamente e auxiliavam os demais servidores p\u00fablicos no fechamento das contas mensais e envio de balancetes ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO). No in\u00edcio deste ano, o prefeito Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva Netto nomeou dois funcion\u00e1rios da empresa para cargos em comiss\u00e3o, mas manteve o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00e1bil com a empresa, no valor mensal de R$ 55 mil.<\/p>\n
Ana Paula Sousa Fernandes afirmou, na ACP, que o contrato administrativo celebrado neste ano foi firmado mesmo com proibi\u00e7\u00e3o judicial, oriunda de senten\u00e7a proferida em 2019, de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis ordin\u00e1rios e comuns. A contrata\u00e7\u00e3o ocorreu sem que houvesse justificativa devidamente demonstrada em processo pr\u00f3prio.<\/p>\n
Ind\u00edcios de irregularidades<\/strong><\/p>\n Ao proferir a decis\u00e3o liminar, o juiz Guilherme Sarri Carreira afirmou que, pelas provas juntadas aos autos, foram vislumbrados ind\u00edcios de irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o do contrato administrativo, especialmente na caracteriza\u00e7\u00e3o de seu objeto, havendo ind\u00edcios robustos de irregularidades procedimentais e afronta \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Segundo ele, tamb\u00e9m foi demonstrado que o munic\u00edpio de Itumbiara n\u00e3o comprovou o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial para que se abstivesse de terceirizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis ordin\u00e1rios e comuns, no que forem coincidentes com as atribui\u00e7\u00f5es dos servidores municipais da contabilidade.<\/p>\n O magistrado afirmou tamb\u00e9m que o prefeito Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva Netto vem efetuando contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os cont\u00e1beis \u201cque acarretam, em tese, significativo comprometimento do tesouro municipal, tendo empenhado aproximadamente R$ 3.388.455,23 pela terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis, no per\u00edodo de 2017 a 2019, sem preju\u00edzo da atual contrata\u00e7\u00e3o com a Egos Assessoria e Consultoria Ltda, em mar\u00e7o de 2020\u201d, mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, possuindo como objeto servi\u00e7os que poderiam ser prestados por servidores municipais. \u201cChama ainda a aten\u00e7\u00e3o e corrobora ainda mais a desnecessidade do referido contrato o fato de que o prefeito teria nomeado funcion\u00e1rios da empresa para ocuparem cargos em comiss\u00e3o no munic\u00edpio\u201d, reiterou.<\/p>\n Guilherme Sarri Carreira determinou a imediata suspens\u00e3o do Contrato n\u00ba 17\/2020 e que o munic\u00edpio se abstenha de efetuar pagamentos \u00e0 Egos Assessoria e Consultoria Ltda. Quanto \u00e0 indisponibilidade de bens, segundo o magistrado, a medida busca assegurar futura execu\u00e7\u00e3o de valores visando \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio. Foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria – Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Justi\u00e7a de Itumbiara, o juiz Guilherme Sarri Carreira, em aux\u00edlio na 3\u00aa Vara C\u00edvel e da Fazenda P\u00fablica Municipal, de Registros P\u00fablicos e Ambiental daquela comarca, decretou a suspens\u00e3o imediata do Contrato n\u00ba 17\/2020 entre<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-10716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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