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Agentes p\u00fablicos de todo o pa\u00eds est\u00e3o proibidos de fazer publicidade, propaganda ou pronunciamento em r\u00e1dio e televis\u00e3o, a partir deste s\u00e1bado (15).\u00a0 As restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o parte de diversas condutas vedadas no per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
O objetivo da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades no pleito.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o das regras de publicidade para agentes p\u00fablicos municipais se refere \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em torno da pandemia.<\/p>\n
Candidatos n\u00e3o poder\u00e3o associar sua imagem pessoal a medidas de combate \u00e0 covid-19 e\u00a0 \u00e0 publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da pandemia; a orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o deve ter car\u00e1ter educativo e informativo, apenas.<\/p>\n
Os agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O candidato n\u00e3o pode participar de inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e nem aquele ocupante de cargo na administra\u00e7\u00e3o pode usar da propaganda para se promover.<\/p>\n
Quem cometer irregularidades pode ser punido com multa, cassa\u00e7\u00e3o do registro do diploma at\u00e9 mesmo a responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa com a perda do cargo e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
O primeiro turno est\u00e1 marcado para o dia 15 de novembro.\u00a0 J\u00e1 o segundo, para o dia 29 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
Na emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que os parlamentares aprovaram, h\u00e1 a possibilidade de elei\u00e7\u00f5es suplementares nas cidades que n\u00e3o apresentarem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias seguras para realizar o pleito.<\/p>\n