O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Davin\u00f3polis Robson Luiz da Silva Gomes e seu vice, Rony F\u00e9lix Rodovalho. Em 2016, os dois ocupantes dos cargos concorreram \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, mas tiveram seus diplomas cassados pela Justi\u00e7a Eleitoral pela compra de votos e abuso do poder pol\u00edtico e de autoridade. Isso porque usaram seus cargos para a pr\u00e1tica de conduta proibida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, visando beneficiar suas candidaturas, em especial ao fazer uso promocional de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens de car\u00e1ter social custeados pelo poder p\u00fablico. Eles tamb\u00e9m, com apoio de outras pessoas, promoveram a compra de votos, com a doa\u00e7\u00e3o de terrenos e material de constru\u00e7\u00e3o adquiridos com dinheiro p\u00fablico para eleitores, em troca de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o na esfera eleitoral, a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, com a a\u00e7\u00e3o, busca agora a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ambos tamb\u00e9m pela improbidade praticada no per\u00edodo. Segundo ela, ao realizarem a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, absolutamente vedada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o ent\u00e3o prefeito e o vice praticaram ato de improbidade, valendo-se disso para obter benef\u00edcio eleitoral.<\/p>\n
\u201cA pr\u00f3pria lei geral das elei\u00e7\u00f5es prev\u00ea que fazer ou permitir o uso de bens e servi\u00e7os de car\u00e1ter social custeado ou subvencionado pelo poder p\u00fablico, tendente a afetar a igualdade entre candidatos nos pleitos eleitorais, caracteriza tamb\u00e9m improbidade\u201d, observa a promotora. Acrescenta ainda que, \u201cde acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os acionados violaram princ\u00edpios basilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade, motivando a propositura da a\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em><\/p>\n (Texto: Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MP-GO Foto: acervo da Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Davin\u00f3polis Robson Luiz da Silva Gomes e seu vice, Rony F\u00e9lix Rodovalho. Em 2016, os dois ocupantes dos cargos concorreram \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, mas tiveram seus diplomas cassados pela Justi\u00e7a Eleitoral pela compra de votos e abuso<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-11033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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