A pratica dos atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Planaltina de Goi\u00e1s Jos\u00e9 Olinto Neto e as empresas Nunes e Maciel Ltda. e Onildo Silv\u00e9rio Alves ME foi reconhecida em a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Rafael Simonetti, conforme decis\u00e3o de m\u00e9rito do juiz Thiago Santos. Acionados pela doa\u00e7\u00e3o ilegal de \u00e1reas p\u00fablicas, dever\u00e3o cumprir penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sendo os atos de doa\u00e7\u00e3o anulados, com ordem de que os terrenos voltem ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz suspendeu os direitos pol\u00edticos do ex-prefeito por cinco anos e o multou em R$ 31.140,00, enquanto as empresas foram proibidas de contratar com o poder p\u00fablico e de receber incentivos fiscais e credit\u00edcios do munic\u00edpio, por cinco anos.<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es ilegais<\/strong> O promotor pontou que houve ainda ofensa aos princ\u00edpios da moralidade e publicidade, por n\u00e3o existir estudo para verificar se os benefici\u00e1rios das doa\u00e7\u00f5es eram objetivamente os mais adequados, bem como a inexist\u00eancia de cadastro de outras empresas interessadas. A pratica dos atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Planaltina de Goi\u00e1s Jos\u00e9 Olinto Neto e as empresas Nunes e Maciel Ltda. e Onildo Silv\u00e9rio Alves ME foi reconhecida em a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Rafael Simonetti, conforme decis\u00e3o de m\u00e9rito do juiz Thiago Santos. Acionados pela doa\u00e7\u00e3o ilegal de \u00e1reas p\u00fablicas, dever\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1130,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-1129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nA a\u00e7\u00e3o, movida em 2014, demonstra que Jos\u00e9 Olinto, entre 2009 e 2012, quando era candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, celebrou em agosto de 2012, dois meses antes do pleito, uma escritura de doa\u00e7\u00e3o com as empresas Nunes e Maciel e Onildo Silv\u00e9rio, cedendo a elas dois terrenos urbanos no loteamento Brasilinha Sudoeste, em Planaltina de Goi\u00e1s, de propriedade do munic\u00edpio. A iniciativa foi considerada pelo promotor de Justi\u00e7a como para fins eleitoreiros, uma vez que se deu em per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, configurando tamb\u00e9m viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade e da impessoalidade.<\/p>\n
\nSimonetti sustentou a falta de interesse p\u00fablico na doa\u00e7\u00e3o, evidenciado mau uso do dinheiro p\u00fablico gasto para atender a interesse de particular.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em>
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"