{"id":11511,"date":"2020-10-06T10:46:09","date_gmt":"2020-10-06T13:46:09","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=11511"},"modified":"2020-10-06T10:46:09","modified_gmt":"2020-10-06T13:46:09","slug":"mpe-impugna-17-pedidos-de-registro-de-candidatura-em-caldas-novas-rio-quente-e-marzagao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/mpe-impugna-17-pedidos-de-registro-de-candidatura-em-caldas-novas-rio-quente-e-marzagao\/","title":{"rendered":"MPE impugna 17 pedidos de registro de candidatura em Caldas Novas, Rio Quente e Marzag\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) prop\u00f4s 17 a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vereador de Caldas Novas, Rio Quente e Marzag\u00e3o. Os pedidos t\u00eam como motiva\u00e7\u00e3o a falta de escolha em conven\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, condena\u00e7\u00f5es criminais e rejei\u00e7\u00e3o de contas. As a\u00e7\u00f5es, de autoria do promotor eleitoral Vin\u00edcius de Castro Borges, tramitam na 7\u00aa Zona Eleitoral.<\/p>\n

Caldas Novas<\/strong>
\nEm Caldas Novas foram propostas 14 a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o, 2 delas relativas ao cargo de prefeito e 12 referentes ao de vereador.<\/p>\n

Fl\u00e1vio de Paula Canedo (PL), candidato a prefeito, foi impugnado por ter sido condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado, em 7 de maio de 2019 (data do ac\u00f3rd\u00e3o), a uma pena de 5 anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto, pela pr\u00e1tica de crime de tortura, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal 201490430911. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) negou, em 20 de maio deste ano, seguimento a recurso especial interposto por Fl\u00e1vio Canedo.<\/p>\n

O tamb\u00e9m candidato a prefeito Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Lima (PDT) foi impugnado em raz\u00e3o de ter sido condenado pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria, praticado de forma continuada, a uma pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 m\u00eas e 15 dias de reclus\u00e3o e 50 dias-multa. A pena foi extinta pelo cumprimento em 27 de julho de 2016, mas a inelegibilidade segue at\u00e9 27 de julho de 2024.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao cargo de vereador, seis foram impugnados por n\u00e3o estarem registrados como escolhidos em conven\u00e7\u00e3o de suas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, sendo eles: Benedito Costa de Melo, Jeniffer Borges Rodrigues, Jos\u00e9 Maria de Almeida Ramos, Marcelo Rodrigues Tanure (todos do PDC), assim como Hildo Bispo Damasceno e Wilson Lobo (ambos do Democratas).<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o criminal motivou a impugna\u00e7\u00e3o de dois candidatos ao cargo de vereador em Caldas Novas: Eduardo Solimar Gon\u00e7alves Neiva (Patriota), condenado pelo crime de tr\u00e1fico de drogas, a 2 anos e 6 meses de reclus\u00e3o em regime fechado e ao pagamento de 42 dias-multa. Conforme esclarece o promotor eleitoral, a condena\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 29 de agosto de 2006 e a prescri\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria da pena se deu em 20 de agosto de 2014, conforme decis\u00e3o do Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Cuiab\u00e1 (MT), estando ele, portanto, ineleg\u00edvel at\u00e9 2022.<\/p>\n

Outro condenado cujo registro de candidatura a vereador em Caldas Novas foi questionado \u00e9 Valmir Mangini Ribeiro (PT). Ele foi condenado a uma pena privativa de liberdade de seis meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos, a ser definida pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal, pela pr\u00e1tica de crime de desacato. Essa decis\u00e3o transitou em julgado em 3 de fevereiro deste ano, mas, considerando que n\u00e3o houve o cumprimento da pena, o candidato encontra-se com seus direitos pol\u00edticos suspensos.<\/p>\n

J\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o de contas de tr\u00eas candidatos foi apontada como motiva\u00e7\u00e3o para impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatura. No caso de Eliane Teixeira Rodrigues de Almeida (PP), ela, na condi\u00e7\u00e3o de gestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (FME) e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), teve suas contas de gest\u00e3o relativas aos exerc\u00edcios 2017 e 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM,) por irregularidades insan\u00e1veis e irrecorr\u00edveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa.<\/p>\n

Fl\u00e1via Alves Lima (PP) foi impugnada porque, como gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS) de Caldas Novas, teve suas contas, relativas ao exerc\u00edcio 2017, rejeitadas pelo TCM, sendo igualmente irregularidade insan\u00e1vel e irrecorr\u00edvel, o que configura ato doloso de improbidade administrativa.<\/p>\n

O promotor eleitoral esclarece que Cosme Ferreira dos Anjos (PSC) foi impugnado em duas pe\u00e7as, em raz\u00e3o de ter contas rejeitadas no TCM. A primeira impugna\u00e7\u00e3o decorreu de rejei\u00e7\u00e3o de contas no Processo 15434\/2015, tendo sido constatado superfaturamento em contrato administrativo que causou dano ao er\u00e1rio no valor de R$ 7.162,13, sendo o candidato impugnado respons\u00e1vel por este preju\u00edzo, na qualidade de gestor municipal.<\/p>\n

A outra impugna\u00e7\u00e3o foi proposta contra ele por ter tido outras contas de sua responsabilidade, enquanto gestor p\u00fablico, rejeitadas pelo TCM, pela falta de repasse de contribui\u00e7\u00f5es patronais, com posterior parcelamento, falta de repasses de dep\u00f3sitos e consigna\u00e7\u00f5es, inadimplemento dos parcelamentos dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, inobserv\u00e2ncia da al\u00edquota relativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o patronal paga ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social e n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rio Quente<\/strong>
\nO promotor eleitoral prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura de \u00canio Eur\u00edpedes da Cunha (PSB), candidato a prefeito pela Coliga\u00e7\u00e3o Juntos por Rio Quente. Isso porque est\u00e1 com os seus direitos pol\u00edticos suspensos em virtude de ter sido condenado, por senten\u00e7a transitada em julgado, por ato doloso de improbidade que provocou seu enriquecimento il\u00edcito, com preju\u00edzo ao er\u00e1rio. A suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos perdurar\u00e1 at\u00e9 4 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Marzag\u00e3o<\/strong>
\nEm Marzag\u00e3o, foram propostas duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura ao cargo de vereador. Por condena\u00e7\u00e3o criminal, o candidato a vereador Jo\u00e3o Batista dos Santos (PSC) \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o, uma vez que a ele foi imposta a pena de 1 ano e 6 meses de reclus\u00e3o em regime fechado, pelo crime de tr\u00e1fico de drogas. A condena\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 29 de agosto de 2007 e a prescri\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria ocorreu em 14 de mar\u00e7o de 2015, conforme decis\u00e3o do Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Caldas Novas, estando ele ineleg\u00edvel at\u00e9 14 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

Pela rejei\u00e7\u00e3o de contas como gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS), a candidata a vereadora Maria Ruth Ferreira Rabelo (MDB) teve suas contas relativas ao exerc\u00edcio 2016 rejeitadas pelo (TCM). Foi apontada irregularidade insan\u00e1vel e irrecorr\u00edvel, que configura ato doloso de improbidade administrativa.\u00a0<\/em><\/p>\n

Fonte: (Texto: Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em>
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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