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Por: Fabiana Pulcineli<\/p>\n
O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) foi condenado a prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios e a pagar R$ 18 mil por uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Trata-se da primeira condena\u00e7\u00e3o criminal do tucano, que tamb\u00e9m pode perder direitos pol\u00edticos por 1 ano e 8 meses depois do tr\u00e2nsito em julgado do processo. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz eleitoral Wilson da Silva Dias, da 133\u00aa Zona Eleitoral, que absolveu Marconi por outros tr\u00eas crimes denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A pena inicial era de 1 ano e 8 meses de pris\u00e3o no regime aberto, mas houve a substitui\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade com uma hora por dia pelo prazo da condena\u00e7\u00e3o e pagamento de R$ 14 mil, al\u00e9m de R$ 4,2 mil de multa.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Alcides Rodrigues, hoje deputado federal pelo Patriota, a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime fechado em maio do ano passado, em decis\u00e3o do juiz Ant\u00f4nio C\u00e9sar Pereira de Meneses. Alcides foi condenado por peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e falsidade ideol\u00f3gica (que \u00e9 utilizado nos casos em que \u00e9 configurado caixa 2). Em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar o processo, remetendo a a\u00e7\u00e3o contra Alcides para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 que ele era governador, e mantendo a parte de Marconi, ent\u00e3o senador, na Corte.<\/p>\n
No caso de Marconi, o juiz considerou que faltaram provas dos crimes de peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e fraude processual. Neste \u00faltimo, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas mostraram ordens de ex-auxiliares do governo Marconi para retirar documentos do diret\u00f3rio do PSDB e de outros endere\u00e7os que poderiam ser alvos de busca. O juiz considerou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que as recomenda\u00e7\u00f5es teriam partido do ex-governador.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MP apontou o uso de servidores p\u00fablicos no hor\u00e1rio de expediente para fins particulares, de avi\u00f5es da Pol\u00edcia Militar e do hangar do Estado e a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de servi\u00e7o de copiloto pago pelo governo na campanha. O juiz citou julgamentos anteriores do Supremo que descartam peculato nesses casos.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m negou a associa\u00e7\u00e3o criminosa, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo associativo. Al\u00e9m de Alcides, j\u00e1 haviam sido condenados Valdete Faleiros, Gl\u00f3ria Miranda Coelho, Genaro de Souto Filho e Donizete Oliveira dos Santos.<\/p>\n
J\u00e1 na parte que diz respeito a notas fiscais frias e recursos n\u00e3o contabilizados, o juiz afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ocorreu o famigerado crime de caixa 2 na campanha do acusado Marconi Perillo, com a participa\u00e7\u00e3o direta de outras diversas pessoas, vez que, pelos seus atos, existiam valores que ingressavam na contabilidade da campanha eleitoral de 2006, mas v\u00e1rias outras ocorriam por fora, sem declara\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas, o que, por si s\u00f3, atrai a figura do tipo insculpido no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral\u201d.<\/p>\n
A fraude ocorreu, segundo a a\u00e7\u00e3o, em adultera\u00e7\u00e3o de contratos de carro de som, simula\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da empresa Multcooper Cooperativa de Servi\u00e7os Especializados para pagamento de despesas de campanha e utiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais frias junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O juiz apontou que o ent\u00e3o candidato cometeu \u201cfraude na presta\u00e7\u00e3o de contas dos recibos dissimulados, al\u00e9m de macular a transpar\u00eancia, publicidade e pr\u00f3pria democracia p\u00fablica do pleito eleitoral que se exige de um candidato\u201d.<\/p>\n
Defesa<\/b><\/p>\n
Os advogados de Marconi disseram que n\u00e3o concordam com a decis\u00e3o e que haver\u00e1 recursos. Eles afirmam ainda que, diante da pena estabelecida, h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o. O ex-governador n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o e disse que caberia aos advogados se manifestar.<\/p>\n
Aliados do tucano ressaltam que o suposto caixa 2 indicado na a\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao segundo turno da campanha de 2006, quando ele j\u00e1 havia sido eleito senador e Alcides disputava a reelei\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca da campanha foi criado um comit\u00ea financeiro conjunto do grupo governista. Os advogados, por\u00e9m, afirmam que havia contabilidade e contrata\u00e7\u00f5es separadas. Tamb\u00e9m houve compara\u00e7\u00f5es da pena imposta a Alcides com a de Marconi, com alega\u00e7\u00f5es de que a dist\u00e2ncia das condena\u00e7\u00f5es mostraria a falta de responsabilidade do tucano nas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras daquela campanha.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, houve audi\u00eancia de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento no F\u00f3rum Criminal em Goi\u00e2nia, quando Marconi prestou depoimento e acompanhou a oitiva de dez testemunhas.<\/p>\n
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Tucano foi considerado culpado da pr\u00e1tica na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador; defesa informou que haver\u00e1 recursos Por: Fabiana Pulcineli O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) foi condenado a prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios e a pagar R$ 18 mil por uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Trata-se<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11893,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-11891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n