O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, seja determinado \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Catal\u00e3o que realize, a partir da intima\u00e7\u00e3o da liminar, todas as cirurgias agendadas, eletivas ou urgentes, solicitadas pelos seus m\u00e9dicos assistentes e autorizadas pelo complexo regulador da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Na a\u00e7\u00e3o, proposta hoje (28\/6) contra a unidade de sa\u00fade e o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, \u00e9 requerido ainda que as cirurgias sejam feitas desde que n\u00e3o haja qualquer impedimento de ordem t\u00e9cnico-m\u00e9dica expressamente relatada, bem como que seja feito o reagendamento e a realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias suspensas sem motivo t\u00e9cnico at\u00e9 a intima\u00e7\u00e3o da liminar, em prazo m\u00e1ximo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cirurgia n\u00e3o realizada.<\/p>\n
Ao munic\u00edpio de Catal\u00e3o \u00e9 pedido que, no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, seja obrigado a fiscalizar o cumprimento das medidas solicitadas, visando \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, \u00e0 qualidade do servi\u00e7o e ao atendimento humano, aplicando as penalidades previstas em lei e em contrato. Este contrato, conforme esclarecido pelo promotor Cl\u00e1udio Braga Lima na a\u00e7\u00e3o, foi firmado pelo munic\u00edpio com o hospital em mar\u00e7o de 2015 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, com previs\u00e3o de repasse mensal de R$ 610 mil.<\/p>\n
Ainda segundo apurado pelo MP-GO, os servi\u00e7os prestados t\u00eam sido pagos pelo munic\u00edpio at\u00e9 o momento, totalizando um valor de R$ 4.555.114,00. Al\u00e9m disso, a t\u00edtulo de repasses federais para o fundo de m\u00e9dia e alta complexidade, do qual a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Catal\u00e3o \u00e9 uma das beneficiadas, o munic\u00edpio recebe a quantia mensal de R$ 1.124.400,0. Foi acrescentado ainda que a unidade de sa\u00fade recebeu do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 18 de maio de 2017, a quantia l\u00edquida de R$ 999.750,00 a t\u00edtulo de conv\u00eanio para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento e material permanente.<\/p>\n
Negativa de atendimento<\/strong> De acordo com uma das pacientes, ap\u00f3s a negativa da cirurgia ela dirigiu-se ao complexo regulador da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e foi comunicada que a suspens\u00e3o da cirurgia se deu em virtude da falta de pagamento por parte do \u00f3rg\u00e3o municipal.<\/p>\n Contudo, o promotor contesta esta informa\u00e7\u00e3o, argumentando que os servi\u00e7os est\u00e3o devidamente pagos e a hospital, \u201cn\u00e3o est\u00e1 cumprindo a contento o seu dever contratual junto ao SUS, e deve ser compelida a realizar as cirurgias j\u00e1 agendadas pelo complexo regulador da Secretaria Municipal, desde de que n\u00e3o haja impedimento de ordem t\u00e9cnico-m\u00e9dica, bem como a reagendar as suspensas no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, sob pena de suportar as penalidades decorrentes\u201d.<\/p>\n Ainda segundo esclarecido na a\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de seguir os comandos das normas disciplinadoras do SUS n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para discricionariedade do administrador nesse sentido, j\u00e1 que apenas se trata de implementar atos administrativos vinculados aos fins e aos meios perfeitamente determinados pela norma jur\u00eddica no que tange \u00e0s pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais, como no caso da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Conforme ponderou Cl\u00e1udio Braga, \u201cno caso da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Catal\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o legal decorre da sua participa\u00e7\u00e3o complementar aos servi\u00e7os oferecidos diretamente pelo poder p\u00fablico, nos termos da Lei n\u00ba 8080\/90 e do conv\u00eanio firmado com o munic\u00edpio. J\u00e1 o munic\u00edpio de Catal\u00e3o vem se omitindo no dever de fiscalizar a entidade conveniada de modo a garantir a assist\u00eancia integral nos termos do conv\u00eanio firmado e aplicar as penalidade cab\u00edveis em lei.\u201d<\/p>\n (Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: Google Street View)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, seja determinado \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Catal\u00e3o que realize, a partir da intima\u00e7\u00e3o da liminar, todas as cirurgias agendadas, eletivas ou urgentes, solicitadas pelos seus m\u00e9dicos assistentes e autorizadas pelo complexo regulador da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Na a\u00e7\u00e3o,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,23],"tags":[],"class_list":["post-1193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nHoje pela manh\u00e3, ap\u00f3s terem sido devidamente encaminhadas por m\u00e9dico respons\u00e1vel, as cirurgias eletivas de quatro paciente foram canceladas, com a justificativa de que os procedimentos haviam sido suspensos, sem previs\u00e3o de novo agendamento e sem qualquer justificativa t\u00e9cnico-m\u00e9dica. A interna\u00e7\u00e3o dos pacientes j\u00e1 havia sido autorizada e eles tinham se submetido aos exames pr\u00e9-operat\u00f3rios.<\/p>\n
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