![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/documento.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) ofereceu den\u00fancia contra o ex-prefeito de Quirin\u00f3polis, Gilmar Alves da Silva; o advogado M\u00f4sar Ant\u00f4nio de Oliveira; o pregoeiro do munic\u00edpio, Fillipe Emanuel Sicupira Marto; e o empres\u00e1rio Carlos Cezar Ferreira por fraude em licita\u00e7\u00e3o. Carlos Cezar tamb\u00e9m foi denunciado por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Augusto C\u00e9sar Borges Souza, titular da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca, relata que o Preg\u00e3o Presencial 11\/2020 foi direcionado para favorecer a empresa Prestbras Prestadora de Servi\u00e7os Brasil Ltda., cujo s\u00f3cio oculto e respons\u00e1vel \u00e9 Carlos Cezar, e assegurar a sua recontrata\u00e7\u00e3o para executar o mesmo objeto de contratos que haviam sido suspensos por determina\u00e7\u00e3o judicial, por suspeita de fraude e superfaturamento.<\/p>\n
\u201cAs investiga\u00e7\u00f5es revelaram que os acusados agiram para dificultar ou impedir a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas, frustrando o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, mediante inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas no edital e outros mecanismos fraudulentos. Esses fatos constituem desdobramento dos crimes versados na A\u00e7\u00e3o Penal 5727720.23, oferecida no fim do ano passado\u201d, ressalta a den\u00fancia. O empres\u00e1rio Carlos Cezar teve pris\u00e3o preventiva decretada em setembro, por reitera\u00e7\u00e3o delitiva. A den\u00fancia foi oferecida perante o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO), por envolver autoridade com prerrogativa de foro.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Conforme o promotor, desde 2017, o MP-GO vem apurando diversos il\u00edcitos praticados no munic\u00edpio, com o direcionamento nas contrata\u00e7\u00f5es envolvendo a Prestbras, concess\u00e3o de vantagens contratuais indevidas e desvio de recursos p\u00fablicos, mediante pagamento de notas fiscais superfaturadas, entre outras irregularidades.<\/p>\n \u201cAo final das investiga\u00e7\u00f5es, ficaram comprovadas as condutas il\u00edcitas, sempre em benef\u00edcio da empresa. Assim, foi oferecida den\u00fancia contra os respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, realinhamento contratual fraudulento, desvio de verbas p\u00fablicas, falsifica\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e de documentos, associa\u00e7\u00e3o criminosa, entre outras\u201d, observa Augusto C\u00e9sar Borges Souza.<\/p>\n Ele acrescenta que, al\u00e9m disso, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para anula\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre o munic\u00edpio e a empresa, sendo que uma liminar foi deferida suspendendo todos os contratos e seus atos administrativos, com o respectivo desligamento contratual e suspens\u00e3o de pagamentos pendentes, devendo o munic\u00edpio se abster de celebrar contratos emergenciais com a Prestbras, como tamb\u00e9m com empresas pertencentes a Carlos Cezar. Ap\u00f3s a liminar, o munic\u00edpio publicou o edital para preg\u00e3o.<\/p>\n O caso<\/strong> Foi identificada a inser\u00e7\u00e3o no edital de diversas cl\u00e1usulas restritivas, algumas delas, inclusive, contrariando expressas determina\u00e7\u00f5es legais e orienta\u00e7\u00f5es emanadas pelos Tribunais de Contas, o que, para o promotor de Justi\u00e7a, refor\u00e7a o car\u00e1ter intencional e insidioso das restri\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n \u201cConstava do edital a exig\u00eancia de que o licitante deveria demonstrar sa\u00fade financeira e capacidade para suportar os servi\u00e7os, sendo que seu capital social deveria ser de, no m\u00ednimo, 10% do valor estimado da licita\u00e7\u00e3o, o que corresponderia a R$ 7.741.714,36. Ocorre que o objeto da licita\u00e7\u00e3o foi dividido em tr\u00eas lotes, raz\u00e3o pela qual essa exig\u00eancia e n\u00e3o do valor estimado por lote ou contrato violou a Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d, relata o promotor.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o objeto da licita\u00e7\u00e3o foi superdimensionado, uma vez que deixou de promover o desconto, no valor a ser contratado, da m\u00e3o de obra existente em seus quadros efetivos, gerando aumento do valor total do capital social m\u00ednimo exigido.<\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a elenca ainda outras ilegalidades, tais como o fato de o ex-prefeito ser diretamente respons\u00e1vel pela escolha e contrata\u00e7\u00e3o de engenheiro para realizar termo de refer\u00eancia do preg\u00e3o, assim como prestou informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os e o quantitativo de funcion\u00e1rios terceirizados que o munic\u00edpio necessitaria, tendo ocultado desse profissional a exist\u00eancia dos servidores efetivos, de modo que a licita\u00e7\u00e3o fosse superdimensionada, gerando sobrepre\u00e7o contratual e restri\u00e7\u00f5es ao car\u00e1ter competitivo. Esse engenheiro, inclusive, possu\u00eda vincula\u00e7\u00e3o com a Prestbras.<\/p>\n Augusto C\u00e9sar Borges Souza resume da seguinte forma a atua\u00e7\u00e3o de cada um: o ex-prefeito foi o principal idealizador do direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o da empresa, contribuindo diretamente para o superdimensionamento da licita\u00e7\u00e3o, que foi determinante para a fraude, atuando como articulador do esquema. J\u00e1 o advogado M\u00f4sar Ant\u00f4nio foi respons\u00e1vel pelo aspecto jur\u00eddico das fraudes, contribuindo para a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas restritivas, al\u00e9m de conferir aval jur\u00eddico \u00e0s irregularidades durante a fase externa do certame, simulando a apar\u00eancia de legalidade, por meio da emiss\u00e3o de pareceres t\u00e9cnico-jur\u00eddicos favor\u00e1veis \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o nos termos propostos.<\/p>\n O ex-pregoeiro do munic\u00edpio, Fillipe Emanuel, garantiu o \u00eaxito do plano durante o preg\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 an\u00e1lise das impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelos licitantes estranhos \u00e0 fraude e \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do procedimento, sobretudo no dia da sess\u00e3o p\u00fablica, promovendo a exclus\u00e3o indevida de licitantes, dificultando a ampla concorr\u00eancia e permitindo a efetiva consuma\u00e7\u00e3o da fraude. Por fim, o empres\u00e1rio Carlos Cezar, particular benefici\u00e1rio do esquema, foi detentor de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas que permitiram a altera\u00e7\u00e3o fraudulenta do capital social de sua empresa poucos dias antes da publica\u00e7\u00e3o do edital, de modo a se adequar \u00e0s exig\u00eancias e, assim, sagrar-se vencedor da licita\u00e7\u00e3o direcionada em seu favor e assegurar a obten\u00e7\u00e3o de vantagens decorrentes da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) ofereceu den\u00fancia contra o ex-prefeito de Quirin\u00f3polis, Gilmar Alves da Silva; o advogado M\u00f4sar Ant\u00f4nio de Oliveira; o pregoeiro do munic\u00edpio, Fillipe Emanuel Sicupira Marto; e o empres\u00e1rio Carlos Cezar Ferreira por fraude em licita\u00e7\u00e3o. Carlos Cezar tamb\u00e9m foi denunciado por falsidade ideol\u00f3gica. O promotor de Justi\u00e7a Augusto C\u00e9sar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12710,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-12709","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nA den\u00fancia indica que todos os denunciados, agindo de maneira conjunta e preordenada, frustraram o car\u00e1ter competitivo de preg\u00e3o presencial, com o objetivo de obter vantagem, ao inclu\u00edrem cl\u00e1usulas restritivas no edital e outros mecanismos fraudulentos. J\u00e1 Carlos Cezar inseriu informa\u00e7\u00f5es falsas em documento particular para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, crime consumado em 19 de fevereiro de 2020, com a averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato social da empresa Prestbras na Junta Comercial do Estado de Goi\u00e1s (Juceg).<\/p>\n
\nEm 21 de fevereiro de 2020, o munic\u00edpio tornou p\u00fablico o edital do Preg\u00e3o Presencial 11\/2020, cujo objeto era o mesmo dos contratos j\u00e1 suspensos, ou seja, o fornecimento de m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza e manuten\u00e7\u00f5es urbanas, cujas exig\u00eancias elencadas foram intencionalmente inseridas para frustrar o car\u00e1ter competitivo e direcionar a licita\u00e7\u00e3o para a Prestbras.<\/p>\n
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