![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ronaldo_caiado_e_paulo_guedes-e1610216886941.jpg\")
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Estado de Goi\u00e1s tenta aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, instrumento de reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, desde 2019. No entanto, todo cuidado \u00e9 pouco.<\/strong><\/p>\n O Congresso Nacional aprovou, em dezembro do ano passado, um plano de ajuda fiscal a Estados e munic\u00edpios que \u201cressuscitou\u201d pontos do Plano Mansueto, criado para embasar os entes da federa\u00e7\u00e3o na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e recompor o equil\u00edbrio fiscal. O projeto passou pela C\u00e2mara e pelo Senado no mesmo dia, 15 de dezembro, e chamou aten\u00e7\u00e3o por sua aprecia\u00e7\u00e3o \u201crel\u00e2mpago\u201d. No entanto, o projeto, que tamb\u00e9m beneficia Estados que tentam entrar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), como \u00e9 o caso de Goi\u00e1s, tem encontrado entraves junto ao Minist\u00e9rio da Economia, o que pode dificultar ainda mais a tentativa do governo goiano de aderir ao regime.<\/p>\n Segundo o ex-candidato \u00e0 Prefeitura de Goi\u00e2nia e senador da Rep\u00fablica, Vanderlan Cardoso (PSD), a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o fiscal enfrentada por Estados e munic\u00edpios justifica a celeridade na delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do \u2018novo Plano Mansueto\u2019. \u201cOs estados e os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de come\u00e7ar janeiro. Esse acordo costurado \u00e9 que vai possibilitar, nos pr\u00f3ximos anos, inclusive no p\u00f3s-pandemia, a esses estados e munic\u00edpios sobreviverem\u201d, afirmou Vanderlan.<\/p>\n O projeto aprovado pelos deputados e senadores \u00e9 baseado no ranking do Tesouro Nacional de classifica\u00e7\u00e3o dos Estados, sendo os entes com a nota A os mais capacitados para contrair d\u00edvidas e realizar pagamentos e D como os mais endividados e com as condi\u00e7\u00f5es mais dificultosas. Conforme o ranking, Goi\u00e1s est\u00e1 classificado com a nota C.<\/p>\n Congresso aprovou projeto de ajuda a Estados em tempo recorde | Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n Al\u00e9m de propor metas e compromissos a serem adotados pelos entes de acordo com a sua capacidade de pagamento e o refinanciamento de contratos com a Uni\u00e3o, o projeto aprovado traz mudan\u00e7as no RRF, criado em 2017 para estados em desequil\u00edbrio fiscal, estipulando a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas privatiza\u00e7\u00f5es (fator obrigat\u00f3rio para ades\u00e3o ao regime) e tamb\u00e9m que Estados em situa\u00e7\u00e3o mais severa possam aderir ao RRF por 9 anos, ao inv\u00e9s de 6.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, acaba a necessidade de pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o no intervalo proposto, mas tamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade de ado\u00e7\u00e3o das contrapartidas para restaurar o equil\u00edbrio fiscal at\u00e9 o final do prazo. E s\u00e3o justamente as contrapartidas que surgem como a \u201cpedra no caminho\u201d de Goi\u00e1s.<\/p>\n As mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso dependem da san\u00e7\u00e3o do governo federal para come\u00e7arem a vigorar. Contudo, tem havido grande resist\u00eancia por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar aval \u00e0s mudan\u00e7as sem se ater \u00e0s contrapartidas. Guedes bate na tecla da redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos incentivos e benef\u00edcios fiscais por parte dos Estados para viabilizar a entrada no RRF. No entanto, para alguns, tal contrapartida pode ser mais prejudicial do que se pensa.<\/p>\n De meados de 2019 para c\u00e1, o governador Ronaldo Caiado, ao lado da secret\u00e1ria da Economia de Goi\u00e1s, Cristiane Schmidt, tem feito o \u2018dever de casa\u2019 para tentar uma ades\u00e3o ao RRF. O governo estadual conseguiu emplacar na Alego a PEC da Previd\u00eancia, Estatuto do Magist\u00e9rio e servidores, al\u00e9m de, \u00e9 claro, um novo programa de incentivos fiscais. Com a san\u00e7\u00e3o da lei que autoriza a venda de estatais.<\/p>\n Todavia, a exig\u00eancia de uma redu\u00e7\u00e3o nos incentivos fiscais para as empresas do Estado pode, ao mesmo tempo em que viabiliza a entrada de Goi\u00e1s no regime federal, atrapalhar Goi\u00e1s no desenvolvimento interno. \u00c9 o que diz o mestre em Desenvolvimento Econ\u00f4mico e professor da Universidade Estadual de Goi\u00e1s (UEG), J\u00falio Paschoal.<\/p>\n O economista destaca que, quando Caiado passou a discutir a quest\u00e3o da entrada no RRF, Goi\u00e1s n\u00e3o atingia os 100% da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida-receita. A princ\u00edpio, a lei inicial exigia um comprometimento acima de 101%. No entanto, houve acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu uma liminar que cessou o pagamento de juros at\u00e9 que resolvesse a quest\u00e3o. \u201cAgora, foi aprovado no Congresso o regime especial que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estar com endividamento acima de 100% para entrar\u201d, explica.<\/p>\n O economista Julio Paschoal \u00e9 professor da UEG | Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n<\/div>\n Para Paschoal, o aspecto bom da ades\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s ao regime \u00e9 que se criar\u00e1 uma \u201cposi\u00e7\u00e3o pra poder renegociar d\u00edvidas, das quais o Estado j\u00e1 chegou a pagar 19% de juros e depois 13% da receita corrente l\u00edquida\u201d. \u201cEstar dentro do plano, pelo lado positivo, \u00e9 que alinha as contas do governo dentro das condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para pagamento\u201d, pontua.<\/p>\n Por\u00e9m, ainda conforme o economista, as exig\u00eancias para a ades\u00e3o ao programa podem ser comparadas a \u201cum tiro no peito de Goi\u00e1s\u201d. \u201cVai bater bem onde o Estado tem garantido um desenvolvimento, que \u00e9 em cima dos incentivos e benef\u00edcios fiscais\u201d, explica.<\/p>\n \u201cO que tem neutralizado a alta carga tribut\u00e1ria que n\u00f3s temos no pa\u00eds, hoje em torno de 35 a 36% do PIB, e que tem permitido que o Estado cres\u00e7a acima da m\u00e9dia nacional, \u00e9 essa pol\u00edtica ousada que n\u00f3s temos de incentivos e benef\u00edcios fiscais, que permite a Goi\u00e1s ter um desenvolvimento regional, mesmo na aus\u00eancia de uma pol\u00edtica nacional de desenvolvimento\u201d, narra Paschoal.<\/p>\n Segundo o economista, uma redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais j\u00e1 foi constatada no ano passado, com a CPI dos Incentivos, e abrir m\u00e3o ainda mais dos benef\u00edcios que o Estado concede atualmente para, assim, ser considerado apto para o RRF se trata de uma escolha que \u201cdestruiria a economia e geraria muito desemprego\u201d. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o de uma pol\u00edtica de incentivo fiscal enquanto o Brasil, o Estado brasileiro, n\u00e3o voltar a ter uma pol\u00edtica nacional de desenvolvimento\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cO principal ponto que o Paulo Guedes est\u00e1 colocando \u00e9 que tem que reduzir os incentivos\u00a0 e benef\u00edcios fiscais. Mas o governador Caiado, ao fazer a CPI [dos Incentivos], identificou alguns erros e fez essa redu\u00e7\u00e3o dentro da CPI e no \u00e2mbito do ProGoi\u00e1s [programa de incentivos criado pelo governo Caiado como alternativa aos j\u00e1 existentes]. Para n\u00f3s, o principal problema teria que ser reduzir mais ainda os benef\u00edcios para poder se adequar \u00e0s medidas que o Paulo Guedes est\u00e1 querendo\u201d, relata o professor.<\/p>\n Procurada pelo\u00a0Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, a titular da Secretaria da Economia de Goi\u00e1s declarou que n\u00e3o falaria sobre o RRF,<\/p>\n Como forma de atender \u00e0s exig\u00eancias de Guedes para entrar no RRF e, ao mesmo tempo, n\u00e3o comprometer os incentivos fiscais do Estado, Paschoal diz acreditar que o governador Ronaldo Caiado deve adotar uma engenhosa estrat\u00e9gia.<\/p>\n Para Paschoal, Caiado deve aproveitar a compartida demandada por Paulo Guedes de redu\u00e7\u00e3o dos incentivos para aumentar a al\u00edquota do Fundo Protege de 15% para 25% sobre os programas Produzir e Fomentar. Assim, segundo o economista, Caiado cederia \u00e0s exig\u00eancias de Guedes e, ao mesmo tempo, for\u00e7aria a migra\u00e7\u00e3o das empresas para o ProGoi\u00e1s, programa criado na gest\u00e3o Caiado e que trabalha com cr\u00e9dito outorgado.<\/p>\n \u201cCaiado acenaria para o Paulo Guedes com um aumento da tributa\u00e7\u00e3o e automaticamente uma redu\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais mas criaria uma op\u00e7\u00e3o para os empres\u00e1rios goianos para n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria\u201d, avalia Paschoal.<\/p>\n Mesmo que o cen\u00e1rio passe a ser favor\u00e1vel para a entrada de Goi\u00e1s no RRF, h\u00e1 aqueles que ainda divergem da ideia e n\u00e3o consideram uma boa alternativa. \u00c9 o caso do deputado federal Rubens Otoni (PT), que afirmou que existem outras vias para o reequil\u00edbrio fiscal que n\u00e3o est\u00e3o sendo levadas em conta.<\/p>\n \u201cO reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas n\u00e3o passa apenas pela vis\u00e3o do ajuste fiscal. O melhor caminho \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto inovador para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado que seja refer\u00eancia para atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos p\u00fablicos e tamb\u00e9m privados\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n J\u00e1 o economista Walter Marin, mesmo admitindo que o RRF, na atual conjuntura seria a melhor op\u00e7\u00e3o, diz notar a aus\u00eancia de meios que \u201cenxuguem o Estado\u201d e proporcionem uma solu\u00e7\u00e3o duradoura para as contas p\u00fablicas. \u201cExiste muito interesse pol\u00edtico. O Estado \u00e9 uma grande empresa e se voc\u00ea \u00e9 devedor, voc\u00ea deve procurar uma solu\u00e7\u00e3o. A gente tem observado em muitas situa\u00e7\u00f5es, o governo resolve o problema na vez dele e joga essa bomba pra frente\u201d, pontua Marin.<\/p>\n Danilo Orsida, advogado e economista | Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n<\/div>\n Entretanto, para o advogado e economista Danilo Orsida, o desequil\u00edbrio financeiro apresentado pelo Estado de Goi\u00e1s e a somat\u00f3ria das despesas com pessoal, juros e amortiza\u00e7\u00f5es, que foi maior que 70% da receita corrente l\u00edquida (RCL), fazem com que o RRF seja a melhor escolha.<\/p>\n \u201cEm linhas gerais, o que se v\u00ea \u00e9 um quadro em que o valor total de obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 superior ao valor das disponibilidades de caixa. Neste contexto, a ades\u00e3o ao RRF mostrou-se como um instrumento vi\u00e1vel para fornecer aos Estados com grave desequil\u00edbrio financeiro os\u00a0 instrumentos para o ajuste de suas contas\u201d, afirma Orsida.<\/p>\n Por\u00e9m, al\u00e9m do RRF, o economista chama aten\u00e7\u00e3o ainda para a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria que \u201cequacione as receitas p\u00fablicas\u201d. Orsida cita o programa de refinanciamento de d\u00edvidas dos Estados, promovido pela Uni\u00e3o em 2017, que previa 20 anos para pagar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Na \u00e9poca, 18 Estados aderiram, por\u00e9m, somente S\u00e3o Paulo e Minas Gerais alcan\u00e7aram as metas fixadas de teto de gastos.<\/p>\n \u201cEste cen\u00e1rio revela o quanto urge uma reforma tribut\u00e1ria que melhor equacione as compet\u00eancias tribut\u00e1rias no Brasil e que equacione melhor as receitas p\u00fablicas, descentralizando-as dos cofres da Uni\u00e3o e permitindo que cheguem nos Estados e Munic\u00edpios\u201d, arremata.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong> Estado de Goi\u00e1s tenta aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, instrumento de reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, desde 2019. No entanto, todo cuidado \u00e9 pouco. O Congresso Nacional aprovou, em dezembro do ano passado, um plano de ajuda fiscal a Estados e munic\u00edpios que \u201cressuscitou\u201d pontos do Plano Mansueto, criado para embasar os entes da federa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12722,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-12721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/i2.wp.com\/www.jornalopcao.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/senado.jpg?resize=620%2C355&ssl=1\")
<\/p>\nReduzir incentivos \u00e9 \u201ctiro no peito de Goi\u00e1s\u201d, diz economista<\/strong><\/h4>\n
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<\/p>\nA estrat\u00e9gia caiadista<\/strong><\/h4>\n
\u201cRRF mostrou-se instrumento vi\u00e1vel\u201d<\/strong><\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalopcao.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/WhatsApp-Image-2021-01-08-at-11.47.48-e1610216558826-300x334.jpeg?resize=300%2C334&ssl=1\")
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