Ele n\u00e3o tem papas na l\u00edngua. O procurador da Rep\u00fablica Ailton Benedito de Souza, que atua na \u00e1rea de Direitos do Cidad\u00e3o, na Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e2nia, \u00e9 uma metralhadora girat\u00f3ria e n\u00e3o poupa a classe pol\u00edtica nas cr\u00edticas \u00e1cidas que desfere nas redes sociais. Vira e mexe ele abre uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar fatos inusitados ou que tiveram repercuss\u00e3o na m\u00eddia, como a expuls\u00e3o da palestrante antifeminista Thais Godoy Azevedo, atacada por estudantes contr\u00e1rios ao seu posicionamento em rela\u00e7\u00e3o ao movimento feminista, fato ocorrido durante uma palestra realizada dentro da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goi\u00e1s. Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, ele expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o pol\u00eamica proibindo atos pol\u00edticos em pr\u00e9dios federais em Goi\u00e1s. E tamb\u00e9m \u00e9 defensor do projeto denominado Escola sem Partido. Enfim, Ailton Benedito n\u00e3o fica em cima do muro. Na entrevista, al\u00e9m desses assuntos, ele fala sobre o cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional, eventual substitui\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer e sobre a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Manoel Messias Rodrigues<\/em><\/p>\n Tribuna do Planalto \u2013 O pa\u00eds encontra-se agora numa encruzilhada: um presidente denunciado por corrup\u00e7\u00e3o e um Congresso sem for\u00e7a moral para destitu\u00ed-lo e indicar seu substituto. O que fazer?<\/strong> O sr. acha que o presidente Temer tem estatura para seguir no cargo ap\u00f3s tudo que foi revelado?<\/strong> Mesmo com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato mostra que eles n\u00e3o funcionam como deveriam. N\u00e3o seria o caso de institucionalizar a Lava Jato como \u00f3rg\u00e3o permanente?<\/strong> O sr. constantemente cita o termo Orcrim nas redes sociais, indicando que ela inaugurou a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica no pa\u00eds. Quem \u00e9 a Orcrim?<\/strong> O sr. declarou que \u00e9 a favor da reforma trabalhista. O sr. n\u00e3o v\u00ea nessa reforma uma certa precariza\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador, que \u00e9 a parte mais vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/strong> O sr. acha que parte desses informais ser\u00e3o incorporados \u00e0 economia formal?<\/strong> A reforma todavia n\u00e3o garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo digno, suficiente para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades m\u00ednimas do indiv\u00edduo\u2026<\/strong> Explique para nossos leitores as principais atribui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea que o sr. atua no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/strong> Quais as a\u00e7\u00f5es que o sr. considera mais relevantes durante a sua atua\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong> No in\u00edcio do m\u00eas o sr. abriu procedimento preparat\u00f3rio para apurar a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es il\u00edcitas da Uni\u00e3o e da Universidade Federal de Goi\u00e1s no epis\u00f3dio de expuls\u00e3o da palestrante antifeminista Thais Godoy Azevedo, por estudantes contr\u00e1rios ao seu posicionamento em rela\u00e7\u00e3o ao movimento feminista. O procedimento andou?<\/strong> O sr. \u00e9 defensor do projeto Escola Sem Partido. Em que p\u00e9 anda essa discuss\u00e3o?<\/strong> Mas a\u00ed n\u00e3o se invadiria a rela\u00e7\u00e3o professor\/aluno, al\u00e9m de haver a dificuldade de puni\u00e7\u00e3o para quem transgredir a norma?<\/strong> Ele n\u00e3o tem papas na l\u00edngua. O procurador da Rep\u00fablica Ailton Benedito de Souza, que atua na \u00e1rea de Direitos do Cidad\u00e3o, na Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e2nia, \u00e9 uma metralhadora girat\u00f3ria e n\u00e3o poupa a classe pol\u00edtica nas cr\u00edticas \u00e1cidas que desfere nas redes sociais. Vira e mexe ele abre uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1282,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,26,23],"tags":[],"class_list":["post-1281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nAilton Benedito de Souza \u2013 O Brasil vive em crise permanente, est\u00e1 sempre em crise. Agora se percebe claramente que hoje existe uma disson\u00e2ncia entre a sociedade e o mundo pol\u00edtico, uma separa\u00e7\u00e3o absurda, parece que cada um cuida de seus interesses. Com tudo isso que est\u00e1 acontecendo, den\u00fancia contra o presidente, n\u00e3o se v\u00ea as pessoas nas ruas protestando pela queda do presidente, como no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entendo que as pessoas est\u00e3o mais c\u00e9ticas com os acontecimentos pol\u00edticos. As pessoas t\u00eam que aprender a n\u00e3o acreditar em tudo que \u00e9 dito, posto, publicado no mundo pol\u00edtico, porque o mundo pol\u00edtico tem uma dist\u00e2ncia enorme das pessoas. N\u00e3o embarcar nas canoas furadas \u00e9 salutar. Ningu\u00e9m sabe o que est\u00e1 acontecendo em Bras\u00edlia, ningu\u00e9m sabe o que acontecer\u00e1, ent\u00e3o a cautela \u00e9 a mais salutar das condutas.<\/p>\n
\nComo eu n\u00e3o sei exatamente todo o conte\u00fado desses processos que o envolvem, eu n\u00e3o posso nem afirmar se esses processos s\u00e3o suficientes para justificar sua destitui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. O certo \u00e9 que, de acordo com o que est\u00e1 noticiado, hoje ele est\u00e1 denunciado, o processo segue pra C\u00e2mara, que tem a prerrogativa de autorizar ou n\u00e3o o processo contra ele. Muitos podem questionar a legitimidade moral dos parlamentares para decidir. Ora, esses foram os parlamentares eleitos recentemente pela sociedade. Estes mesmos parlamentares, acusados de n\u00e3o ter moral para resolver a situa\u00e7\u00e3o do presidente. Acusa-se o Congresso, a C\u00e2mara dos Deputados de n\u00e3o ter legitimidade moral para eleger um novo presidente, mas querem que este mesmo Congresso tenha moral para aprovar uma emenda constitucional que anteciparia a elei\u00e7\u00e3o direta para presidente, o que \u00e9, racionalmente falando, uma coisa sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a. Ent\u00e3o \u00e9 por isso que as pessoas s\u00e3o c\u00e9ticas. Ao mesmo tempo aquele ente que n\u00e3o tem moral para uns, passa a ter moral se for atender determinados interesses. Hoje, bem ou mal, certo ou errado, o que existe \u00e9 a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o indireta de um novo presidente, pelo Congresso.<\/p>\n
\nJ\u00e1 existem institui\u00e7\u00f5es permanentes, que devem ser corrigidas, aprimoradas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se pensar numa Lava Jato eterna. A Lava Jato \u00e9 uma congrega\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem e que est\u00e3o cumprindo suas fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Lava Jato. A Lava Jato revela que existe um grau de contamina\u00e7\u00e3o pela corrup\u00e7\u00e3o no Brasil das institui\u00e7\u00f5es, como nunca antes na hist\u00f3ria desse pa\u00eds. Nunca antes na hist\u00f3ria do pa\u00eds houve um esquema de corrup\u00e7\u00e3o t\u00e3o intenso, abrangente e profundo como \u00e9 esse desmascarado pela Lava Jato. Um esquema comandado por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o s\u00f3 para interesses pecuni\u00e1rios de seus integrantes, mas uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que visa tomar de assalto o estado, transformar e permanecer dominando esse estado para a eternidade. N\u00e3o \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa de corrup\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica, que sempre existiu. O que acontece \u00e9 que houve uma mudan\u00e7a de natureza da corrup\u00e7\u00e3o dentro desse processo, com a corrup\u00e7\u00e3o sendo usada n\u00e3o s\u00f3 para enriquecimento pessoal, como m\u00e9todo, a\u00e7\u00e3o de governo, de pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, a Lava Jato exp\u00f5e a inefici\u00eancia, as falhas dos \u00f3rg\u00e3os de combate e controle da corrup\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria exist\u00eancia da Lava Jato \u00e9 a prova dessa inefici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOrcrim \u00e9 o que est\u00e1 na lei que estabelece o combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Orcrim na verdade \u00e9 este ente que perpassa o estado, a sociedade, independentemente do partido A, B ou C; ela congrega tais esfor\u00e7os e tais entes de partidos pol\u00edticos, estatais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que praticamente ela se torna o ente mais relevante, ainda que n\u00e3o se possa dizer que ela tenha um CPF, uma identidade. Ela toma de assalto o estado, para fazer dele seu instrumento de assalto \u00e0 sociedade. E a\u00ed se distingue da corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica, que sempre existiu na periferia do sistema pol\u00edtico, mas nunca teve o objetivo de tomar de assalto o estado e tornar irrelevante a democracia, como faz a Orcrim.<\/p>\n\u201cA reforma trabalhista pode regularizar\u00a0<\/strong>muitas rela\u00e7\u00f5es de trabalho informais\u201d<\/strong><\/h3>\n
\nEu acho que \u00e9 uma fal\u00e1cia, dizer que a reforma trabalhista gerar\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. A reforma trabalhista moderniza a CLT, trazendo para o s\u00e9culo XXI um instrumento normativo da d\u00e9cada de 1930, com bases fascistas, praticamente uma c\u00f3pia da Carta del Lavoro, feita para outra \u00e9poca da hist\u00f3ria e da economia. Hoje as possibilidades de trabalho s\u00e3o muito amplas e a CLT n\u00e3o consegue mais absorver essa mir\u00edade de possibilidades de rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas veja que 50% da economia brasileira est\u00e1 na informalidade, logo os trabalhadores dessa economia n\u00e3o s\u00e3o protegidos pela CLT, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de absoluta precariedade, sob o aspecto jur\u00eddico, porque n\u00e3o t\u00eam seus direitos observados, pois est\u00e3o na ilegalidade.<\/p>\n
\nCom as mudan\u00e7as da reforma trabalhista, sem d\u00favida abre-se a possibilidade de que muitas rela\u00e7\u00f5es de trabalho que hoje est\u00e3o na informalidade possam ser regularizadas, aumentando inclusive a seguran\u00e7a jur\u00eddica de empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
\nA\u00ed \u00e9 quest\u00e3o da economia. O sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil \u00e9 uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para aqueles que est\u00e3o na formalidade. O sal\u00e1rio m\u00ednimo muitas vezes prejudica pessoas que poderiam trabalhar jornadas menores e ganhando proporcionalmente, mas que n\u00e3o podem por impossibilidade legal. Entendo que \u00e9 preciso discutir a quest\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas com todos os vieses poss\u00edveis, porque hoje ele serve mais como bitola para a previd\u00eancia social do que uma realidade de mercado.<\/p>\n\u201cO objetivo do MPF \u00e9 tratar das a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es il\u00edcitas da UFG em rela\u00e7\u00e3o ao caso\u201d<\/strong><\/h3>\n
\nO MPF integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios. O MPF exerce atribui\u00e7\u00f5es relacionadas a fatos criminosos, il\u00edcitos em geral que de alguma forma atinjam interesses da Uni\u00e3o. Nessa perspectiva, o MPF desenvolve a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o envolvendo autarquias federais, como Ibama, Incra, INSS, a\u00e7\u00f5es de natureza c\u00edvel no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, por exemplo, falta de medicamentos. O caso mais emblem\u00e1tico do MPF mais recente na \u00e1rea de tutela do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 a Lava Jato, que tem repercuss\u00f5es na esfera criminal e na tutela coletiva, com a\u00e7\u00f5es pra punir agentes p\u00fablicos e particulares que usam a corrup\u00e7\u00e3o para assaltar o estado brasileiro, como a\u00e7\u00f5es c\u00edveis visando a tutela coletiva, a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, todas a\u00e7\u00f5es movidas pelo MPF diante de viola\u00e7\u00f5es dos interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\nEm Goi\u00e1s, na Procuradoria da Rep\u00fablica a minha atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 no n\u00facleo de tutela coletiva, especificamente desenvolvo a\u00e7\u00f5es relacionadas nas \u00e1reas de sa\u00fade, direitos humanos, direitos do cidad\u00e3o. Havendo situa\u00e7\u00f5es que violem direitos dos cidad\u00e3os e interesses da Uni\u00e3o, a\u00ed demanda a\u00e7\u00e3o do MPF, que pode ser iniciada tanto por provoca\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, den\u00fancia ou por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n
\nInstauramos uma investiga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, ou seja, de iniciativa pr\u00f3pria e, depois, houve representa\u00e7\u00f5es, que foram reunidas no procedimento. O objetivo do MPF \u00e9 especificamente tratar das a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es il\u00edcitas da UFG em rela\u00e7\u00e3o a esse caso, uma vez que o espa\u00e7o da UFG foi cedido a realiza\u00e7\u00e3o de um evento e a institui\u00e7\u00e3o tem o dever de zelar para que seus espa\u00e7os sejam utilizados de acordo com os interesses da universidade. Quando cede seu espa\u00e7o para uma palestra, seja sobre o que for, ela tem que zelar para que seja bem utilizado. E o que aconteceu naquele caso, em princ\u00edpio, est\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o, foi que a palestra foi impedida por pessoas que de alguma forma estavam insatisfeitas com a realiza\u00e7\u00e3o daquele evento na institui\u00e7\u00e3o de ensino. A UFG, como todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino do estado, pertencem \u00e0 sociedade. N\u00e3o cabe a pessoas privadas, insatisfeitas com alguma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por ato pr\u00f3prio ir l\u00e1 e tentar impedir a realiza\u00e7\u00e3o desse evento. Se est\u00e1 insatisfeito, deve-se usar os canais competentes, inclusive para reclamar, se aquele vento viola algum direito ou interesse p\u00fablico. Por isso houve a instaura\u00e7\u00e3o dessa investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cA sala de aula n\u00e3o \u00e9 um ambiente onde o professor pode fazer e acontecer\u201d<\/strong><\/h3>\n
\nO projeto Escola Sem Partido decorre de um movimento mais antigo, o Movimento Escola Sem Partido, que visa impedir que as institui\u00e7\u00f5es de ensino sejam utilizadas com fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios. J\u00e1 existem projetos nesta linha implantados em diversos munic\u00edpios do Brasil e em discuss\u00e3o em assembleias legislativas e tamb\u00e9m no Congresso Nacional h\u00e1 projetos visando incorporar o Projeto Escola Sem Partido no ordenamento jur\u00eddico nacional. Eu pessoalmente defendo a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto no sentido de preservar as escolas de utiliza\u00e7\u00e3o indevida com finalidade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Entendo que o objetivo primordial do sistema de ensino \u00e9 formar a crian\u00e7a, o adolescente para que ele pr\u00f3prio possa decidir sobre sua vida, de acordo com seus valores, seus interesses, sem uma imposi\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria quando essas pessoas ainda n\u00e3o est\u00e3o plenamente desenvolvidas, n\u00e3o t\u00eam nem condi\u00e7\u00f5es de avaliar o real teor daquilo que est\u00e1 sendo transmitido na institui\u00e7\u00e3o de ensino. Por entender que o projeto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e diversos instrumentos internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, \u00e9 que eu defendo sua implanta\u00e7\u00e3o aqui no Brasil \u2013 sem nenhum preju\u00edzo para que os professores desempenhem suas atividades de acordo com liberdade de c\u00e1tedra. O projeto preserva a liberdade de c\u00e1tedra, porque impede que a atividade de magist\u00e9rio seja utilizada de forma indevida, manipulada sob o prisma pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/p>\n
\nO projeto n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o professor; prev\u00ea o dever da escola de informar aos alunos os seus direitos, que j\u00e1 est\u00e3o previstos no ordenamento jur\u00eddico. Evidentemente que o professor que hoje viola o ordenamento jur\u00eddico est\u00e1 sujeito a todo tipo de san\u00e7\u00e3o, penal, c\u00edvel, criminal \u00e0s vezes. O aluno tem a sua contrapartida dentro da liberdade de c\u00e1tedra, tem o direito de receber do professor o conte\u00fado cognitivo de acordo com o que est\u00e1 no projeto pedag\u00f3gico, no curr\u00edculo da escola; n\u00e3o cabe ao professor, ao seu bel-prazer, decidir o que deve ou n\u00e3o ensinar ao aluno. Na rela\u00e7\u00e3o professor\/aluno n\u00e3o existe uma liberdade absoluta do professor em sala de aula. Estando em escola p\u00fablica, o professor est\u00e1 sujeito a todo tipo de fiscaliza\u00e7\u00f5es como qualquer agente p\u00fablico exercendo suas fun\u00e7\u00f5es, como um policial, um procurador. A sala de aula n\u00e3o \u00e9 um ambiente inexpugn\u00e1vel onde o professor pode fazer e acontecer de acordo com seus interesses privados e partid\u00e1rios. Sendo aprovada, uma lei obrigaria as escolas a informar, com cartazes, quais s\u00e3o os direitos dos alunos na sua rela\u00e7\u00e3o com o professo
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"