![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/Vacina\u00e7\u00e3o-contra-a-gripe.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) celebrou nesta quinta-feira (28\/1) acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) com o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Pires do Rio, Assis Silva Filho. No ANPP, o ex-gestor confessa a pr\u00e1tica do crime de concuss\u00e3o, por ter exigido a sua vacina\u00e7\u00e3o e de outras duas pessoas fora da ordem dos grupos priorit\u00e1rios determinada nos Planos Estadual e Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, e se compromete a pagar uma multa de R$ 50 mil em tr\u00eas vezes, valor que ser\u00e1 destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia no munic\u00edpio. Assis Filho tamb\u00e9m ter\u00e1 que prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade no Hospital Municipal de Pires do Rio, num total de 100 horas, distribu\u00eddas em cinco meses.<\/p>\n
Conforme explicado pelo promotor de Justi\u00e7a Marcelo Borges do Amaral, que articulou a celebra\u00e7\u00e3o do ANPP, somente ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento de todas essas condi\u00e7\u00f5es definidas no acordo \u00e9 que o procedimento investigat\u00f3rio criminal instaurado pela promotoria poder\u00e1 ser arquivado. O crime de concuss\u00e3o \u00e9 previsto no artigo 316 do C\u00f3digo Penal e prev\u00ea pena que varia de 2 a 12 anos de reclus\u00e3o. A conduta se caracteriza quando o acusado \u201cexige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida\u201d \u2013 neste caso, essa vantagem seria a vacina\u00e7\u00e3o de forma priorit\u00e1ria.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do MP-GO no caso apurou que o ex-secret\u00e1rio, al\u00e9m de ter determinado a imuniza\u00e7\u00e3o da esposa, desrespeitando a fila dos grupos priorit\u00e1rios, tamb\u00e9m se vacinou contra a Covid e ordenou a vacina\u00e7\u00e3o de uma terceira pessoa fora da lista de prioridades. Essas informa\u00e7\u00f5es foram levantadas em depoimentos de testemunhas colhidos no in\u00edcio da semana, todas elas trabalhadores da sa\u00fade que estavam encarregados da vacina\u00e7\u00e3o. Com isto, a 1\u00aa Promotoria concluiu o procedimento investigat\u00f3rio criminal que imputou a Assis Silva Filho a pr\u00e1tica do crime de concuss\u00e3o.<\/p>\n
Assis Filho pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo de secret\u00e1rio no \u00faltimo fim de semana, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o causada pela vacina\u00e7\u00e3o da esposa fora da fila prioridades. Na sexta-feira (22\/1), ele havia sido afastado do cargo por 60 dias pelo juiz Jos\u00e9 dos Reis Pinheiro Lemes, que concedeu medida cautelar criminal requerida pelo MP-GO.<\/p>\n
O ANPP<\/strong> Segundo pondera o promotor Marcelo Amaral, a principal vantagem do acordo \u00e9 permitir que o investigado seja punido pela conduta praticada de forma imediata, independente da propositura de uma a\u00e7\u00e3o penal, a qual pode durar anos at\u00e9 sua conclus\u00e3o. Ao mesmo tempo, observa, o ANPP propicia o estabelecimento de san\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e efetivas em benef\u00edcio da comunidade.<\/p>\n \u201cNo caso de Pires do Rio, a popula\u00e7\u00e3o como um todo ser\u00e1 beneficiada, uma vez que contar\u00e1 com substancial quantia para auxiliar no combate \u00e0 Covid, al\u00e9m dos servi\u00e7os a serem prestados gratuitamente ao Hospital Municipal\u201d, enfatiza o promotor.<\/p>\n Fonte: (Texto: Ana Cristina Arruda\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO, a partir de informa\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Promotoria de Pires do Rio<\/em>) O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) celebrou nesta quinta-feira (28\/1) acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) com o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Pires do Rio, Assis Silva Filho. No ANPP, o ex-gestor confessa a pr\u00e1tica do crime de concuss\u00e3o, por ter exigido a sua vacina\u00e7\u00e3o e de outras duas pessoas fora da ordem dos grupos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12954,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-12953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nO acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 instrumento previsto no artigo 28-A do C\u00f3digo de Processo Penal, inserido a partir da Lei Anticrime, e se destina a prevenir e reprovar condutas criminosas praticadas sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Por meio do acordo, o investigado se compromete a cumprir uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Comprovado o cumprimento dessas condi\u00e7\u00f5es, a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 arquivada.<\/p>\n
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