![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/image-1-3.jpg\")
<\/h3>\n<\/h3>\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na ter\u00e7a-feira (2) habeas corpus impetrado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) que pedia o arquivamento da a\u00e7\u00e3o penal eleitoral por caixa 2 e outros crimes na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Em outubro do ano passado, na primeira condena\u00e7\u00e3o criminal do tucano, a Justi\u00e7a determinou nesta mesma a\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e pagamento de R$ 18 mil.<\/p>\n
O julgamento do TSE foi encerrado ap\u00f3s o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em setembro do ano passado, quando outros dois ministros tinham rejeitado o pedido de Marconi. Embora o site do tribunal informe que, com a decis\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser julgada pela Justi\u00e7a Eleitoral, ela n\u00e3o estava trancada.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Alcides Rodrigues, hoje deputado federal pelo Patriota, a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime fechado em maio de 2019. Alcides foi condenado por peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e falsidade ideol\u00f3gica (utilizado nos casos em que \u00e9 configurado caixa 2).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), autor da a\u00e7\u00e3o, denunciou Marconi por associa\u00e7\u00e3o criminosa, fraude processual, falsidade ideol\u00f3gica eleitoral e peculato. Ele foi condenado apenas por falsidade ideol\u00f3gica, mas o MPE recorreu.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta emiss\u00e3o de notas fiscais frias para compras de votos e pagamentos a \u201claranjas\u201d com recursos recebidos via caixa dois. A den\u00fancia ainda fala em utiliza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para a campanha.<\/p>\n
Marconi havia tentado trancar a a\u00e7\u00e3o penal em habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), mas houve rejei\u00e7\u00e3o. Ele ent\u00e3o recorreu ao TSE, que seguiu o mesmo caminho.<\/p>\n
Em sess\u00e3o do dia 3 de setembro do ano passado, o relator, ministro S\u00e9rgio Banhos, votou pela rejei\u00e7\u00e3o e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, quando Alexandre pediu vista. Na continuidade do julgamento ontem, ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a necessidade pr\u00e9via de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s para se processar o governador do Estado jamais foi uma norma processual penal.<\/p>\n
De acordo com Alexandre de Moraes, quando houve a den\u00fancia que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, essa regra j\u00e1 havia perdido a raz\u00e3o de ser e, portanto, a prescri\u00e7\u00e3o foi interrompida, segundo jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
A defesa de Marconi informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. \u201cO habeas corpus indeferido refere-se a tese jur\u00eddica sobre a possibilidade de se permitir ou n\u00e3o o tr\u00e2mite de processo. A tese, muito complexa, n\u00e3o foi aceita pelo TSE. O parecerista, doutor em Direito Admar Borges, legitima os argumentos dos advogados do ex-governador, que ser\u00e3o submetidos ao STF. Quanto a a\u00e7\u00e3o penal mencionada, Marconi Perillo foi absolvido de quase todos os delitos imputados, remanescendo apenas um, sobre o qual a defesa tem a plena confian\u00e7a que o entendimento do magistrado de 1\u00ba Grau ser\u00e1 revisto, absolvendo Marconi Perillo da injusta acusa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a defesa em nota.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TSE ocorreu no dia seguinte ao an\u00fancio feito pelo PSDB goiano de que Marconi disputar\u00e1 o cargo de deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O partido iniciou estrat\u00e9gias para se colocar na lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o ao governador Ronaldo Caiado (DEM).<\/p>\n
Mantida a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, Marconi pode perder direitos pol\u00edticos por 1 ano e 8 meses depois do tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n
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