{"id":13082,"date":"2021-02-07T07:34:28","date_gmt":"2021-02-07T10:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=13082"},"modified":"2021-02-07T07:36:45","modified_gmt":"2021-02-07T10:36:45","slug":"mp-se-manifesta-favor-de-seguimento-de-acao-que-pede-impugnacao-do-mandato-do-prefeito-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/mp-se-manifesta-favor-de-seguimento-de-acao-que-pede-impugnacao-do-mandato-do-prefeito-de-goiania\/","title":{"rendered":"MP se manifesta a favor de seguimento de a\u00e7\u00e3o que pede impugna\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00e3o e posse at\u00edpicas do emedebista Maguito Vilela, que faleceu, ainda geram questionamentos na Justi\u00e7a<\/strong>\"\"<\/p>\n

H\u00e1 hist\u00f3rias passadas e presentes que podem apresentar diversas e importantes semelhan\u00e7as. Quem, diante da morte do prefeito Maguito Vilela (MDB), em 2021, n\u00e3o buscou correla\u00e7\u00e3o com a hist\u00f3ria do presidente Tancredo Neves? As mem\u00f3rias foram resgatadas e a perda de um l\u00edder pol\u00edtico rec\u00e9m-eleito pareceu se repetir.<\/p>\n

Em 1985, Tancredo Neves, do PMDB, j\u00e1 eleito no Col\u00e9gio Eleitoral, se internou na noite do dia 14 de mar\u00e7o, horas antes de sua posse. Constatou-se que tinha uma infec\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada que necessitava de cirurgia. Definiu-se que a posse da Presid\u00eancia seria dada ao vice, Jos\u00e9 Sarney, do PMDB. Esperava-se que o pol\u00edtico mineiro reassumisse a Presid\u00eancia quando se recuperasse, mas isso nunca aconteceu. O ex-ministro da Justi\u00e7a de Get\u00falio Vargas passou por outras cirurgias, ficou semanas internado e n\u00e3o resistiu.<\/p>\n

S\u00e3o muitas as semelhan\u00e7as com a hist\u00f3ria de Maguito Vilela. O diagn\u00f3stico de Covid-19, ainda em outubro de 2020, levou o emedebista a uma interna\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia para S\u00e3o Paulo, no Hospital Israelita Albert Einstein, um dos mais qualificados do pa\u00eds. Ele foi entubado, teve acesso aos melhores m\u00e9dicos e estrutura para o tratamento, e nesta condi\u00e7\u00e3o foi eleito no primeiro e segundo turno.<\/p>\n

\n\"\"Maguito Vilela durante campanha.\n<\/div>\n

Maguito foi diplomado ainda em um leito de hospital, mas apresentou piora no estado de sa\u00fade. Quem assumiu a Prefeitura de Goi\u00e2nia, no dia 1\u00ba de janeiro, foi seu vice, Rog\u00e9rio Cruz, do partido Republicanos. Todos aguardavam a sua recupera\u00e7\u00e3o para que ent\u00e3o pudesse ser declarado o gestor do Pa\u00e7o Municipal, mas, ap\u00f3s mais de 80 dias internado, morreu em decorr\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es da Covid.<\/p>\n

A similitude na hist\u00f3ria dos dois pol\u00edticos \u00e9 grande. Mas a diferen\u00e7a que reside entre eles \u00e9 que cada um foi hospitalizado em um momento diferente quando observado o calend\u00e1rio do processo eleitoral. Maguito Vilela ganhou o primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es enquanto lutava contra a Covid-19, internado em S\u00e3o Paulo. A diploma\u00e7\u00e3o e a posse tamb\u00e9m ocorreram no mesmo cen\u00e1rio.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o em Goi\u00e2nia foi totalmente at\u00edpica: realizada em meio a uma pandemia e ainda com a perda tr\u00e1gica do candidato eleito. Todo esse processo deu argumento para um processo que corre na Justi\u00e7a questionando o resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais. Movido pelo ex-vereador Paulo Daher (DEM), a Justi\u00e7a recebeu o pedido de impugna\u00e7\u00e3o de mandato da chapa encabe\u00e7ada por Maguito Vilela e Rog\u00e9rio Cruz.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada ainda em 2020, antes da morte do emedebista. Como Maguito se encontrava hospitalizado e sem condi\u00e7\u00f5es de se defender em ju\u00edzo, o processo foi suspenso. No entanto, ap\u00f3s a morte, o processo foi reaberto, s\u00f3 que agora cabe ao prefeito Rog\u00e9rio Cruz apresentar a defesa.<\/p>\n

O assunto parecia ter esfriado e poucos acreditavam que o processo pudesse ter seguimento. Ao menos dois advogados eleitorais ouvidos pelo jornal Op\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0disseram acreditar no arquivamento da a\u00e7\u00e3o. No entanto, no \u00faltimo dia 18 de janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s se posicionou a favor de dar continuidade ao andamento do processo. Sem avaliar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MP apenas manifestou concord\u00e2ncia de que a a\u00e7\u00e3o poderia ser aberta.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o segue na Justi\u00e7a Eleitoral sob sigilo. O principal argumento deste processo \u00e9 de que a forma como a campanha foi conduzida pela chapa \u201ccomprometeu a normalidade do pleito eleitoral e prejudicou a paridade de armas entre os candidatos\u201d. Segundo o advogado Fernando Salles, que atua em favor do ex-vereador e m\u00e9dico Paulo Daher (PMN), o questionamento parte do Artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos Direitos Pol\u00edticos e que, entre outras determina\u00e7\u00f5es, diz que \u00e9 preciso estar em \u201cpleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos\u201d para ser candidato em um pleito eleitoral.<\/p>\n

\u201cO candidato n\u00e3o exercia os plenos direitos pol\u00edticos na data do pleito. Essa \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o principal da a\u00e7\u00e3o. Por isso a gente requer que o diploma seja anulado. N\u00e3o preencheu todos os requisitos para assumir o Poder Executivo. Pelos boletins ele estava incapaz de discernir e compreender a realidade\u201d, alega o advogado Fernando Salles.<\/p>\n

Segundo o advogado, m\u00e9dicos do Hospital Albert Einstein devem ser chamados para prestar depoimento sobre o estado de sa\u00fade de Maguito durante a campanha. Os boletins m\u00e9dicos divulgados pelo hospital no decorrer da campanha foram anexados ao processo, pois, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, termos \u201cest\u00e1vel\u201d e \u201cem recupera\u00e7\u00e3o\u201d levavam o eleitor a crer em melhoras no quadro de sa\u00fade do candidato.<\/p>\n

O advogado acredita que a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do MP para continuidade da a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que os argumentos s\u00e3o v\u00e1lidos e que podem resultar na impugna\u00e7\u00e3o da chapa. \u201cO parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 foi formulado com entendimento que ocorra a cita\u00e7\u00e3o do prefeito Rog\u00e9rio Cruz\u201d, diz. Segundo Fernando Salles, uma notifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi expedida para que a defesa apresente suas argumenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Em resposta ao pedido da Justi\u00e7a Eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s se manifestou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o que pede a impugna\u00e7\u00e3o da chapa de Maguito Vilela-Rog\u00e9rio Borges. Segundo o documento obtido pelo jornal Op\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Eleitoral, respons\u00e1vel pela 147\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e2nia, Jo\u00e3o Teles de Moura, o processo deve excluir Maguito Vilela, em raz\u00e3o de sua morte e do \u201ccar\u00e1ter personal\u00edssimo da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo\u201d<\/p>\n

Em contrapartida, o promotor aponta que, como se trata de a\u00e7\u00e3o ajuizada ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 a Rog\u00e9rio Cruz apresentar a defesa. A ele foi dado o prazo de sete dias para elaborar a contesta\u00e7\u00e3o com documentos, provas e testemunhas que julgar necess\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cEu tinha op\u00e7\u00e3o de pedir o arquivamento em rela\u00e7\u00e3o a Maguito, porque n\u00e3o se pode mover a\u00e7\u00e3o contra ele. A a\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 seu curso normal, mas agora em rela\u00e7\u00e3o ao prefeito eleito [Rog\u00e9rio Cruz]\u201d, explica Jo\u00e3o Teles. \u201cEu n\u00e3o vou manifestar sobre a proced\u00eancia ou n\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sem antes ouvir a defesa, ou sem que seja apresentado o contradit\u00f3rio. Estou pedindo para que a defesa seja apresentada \u00e0 Justi\u00e7a e que assim retorne ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que possa manifestar\u201d, sublinha o promotor.<\/p>\n

O promotor reconhece que se trata de uma a\u00e7\u00e3o totalmente at\u00edpica, a \u00fanica no Brasil com tais caracter\u00edsticas. \u201cTemos v\u00e1rios pedidos de impugna\u00e7\u00e3o. Estamos acostumados a lidar com esses processos. Mas esse \u00e9 diferente e com uma fundamenta\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o t\u00ednhamos vivido\u201d, pontua.<\/p>\n

Defesa apresentada<\/strong><\/h2>\n

Em entrevista ao\u00a0Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, o prefeito Rog\u00e9rio Cruz informou que foi notificado pela Justi\u00e7a Eleitoral e, sem dar muitos detalhes, disse que a defesa tamb\u00e9m j\u00e1 foi apresentada. \u201cAs pessoas falam o que elas querem. Mas, como foi aberta a a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi enviada uma resposta\u201d, assinalou.<\/p>\n

Questionado se acredita que todo ineditismo que envolve a sua elei\u00e7\u00e3o na chapa encabe\u00e7ada por Maguito Vilela, Rog\u00e9rio Cruz enfatiza que n\u00e3o v\u00ea nenhuma irregularidade em todo o processo eleitoral e de posse. \u201cFoi tudo dentro da lei. N\u00e3o teve nada fora da lei, inclusive foi tudo aprovado pela C\u00e2mara Municipal.\u201d<\/p>\n

Posse a dist\u00e2ncia tamb\u00e9m gera questionamento<\/strong><\/h4>\n
\n\"\"Solenidade de posse na C\u00e2mara Municipal | Foto: Felipe Cardoso\u00a0\n<\/div>\n

A posse de Maguito Vilela foi feita de forma totalmente at\u00edpica e diferente de tudo que os eleitores (al\u00e9m da Justi\u00e7a Eleitoral) estavam acostumados a acompanhar. N\u00e3o era pra ser diferente, afinal, um cen\u00e1rio de pandemia e o candidato eleito lutando contra a Covid-19, exige medidas totalmente diferentes.<\/p>\n

Maguito assinou o termo de posse de forma eletr\u00f4nica e a dist\u00e2ncia. Para isso o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal foi alterado, com base inclusive na Lei de Calamidade P\u00fablica gerada pela pandemia. No dia 1\u00ba de janeiro, um e-mail com documento foi enviado para Maguito Vilela, indicando que o emedebista assinou eletronicamente \u00e0s 15h03. Antes do in\u00edcio da solenidade de posse dos vereadores, que ocorreu por volta das 15h20.<\/p>\n

De forma aberta, nenhum vereador da atual legislatura questiona o processo, mas, nos bastidores, h\u00e1 vereadores que acreditam que a forma como o processo foi conduzido pode deixar brecha para contesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Todos questionamentos t\u00eam sua motiva\u00e7\u00e3o no ineditismo que cercou as elei\u00e7\u00f5es municipais de Goi\u00e2nia, que marca de forma at\u00edpica a pol\u00edtica goiana e brasileira.\"\"
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00e3o e posse at\u00edpicas do emedebista Maguito Vilela, que faleceu, ainda geram questionamentos na Justi\u00e7a H\u00e1 hist\u00f3rias passadas e presentes que podem apresentar diversas e importantes semelhan\u00e7as. Quem, diante da morte do prefeito Maguito Vilela (MDB), em 2021, n\u00e3o buscou correla\u00e7\u00e3o com a hist\u00f3ria do presidente Tancredo Neves? 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