![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/090eb3a80e4980d5cd49e2e02c7add8f.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) processou, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), o prefeito de Goiatuba, Jos\u00e9 Alves Vieira e o ex-servidor comissionado Maique Taisson Cassiano Silva por ato de improbidade administrativa. O promotor de Justi\u00e7a, R\u00f4mulo Corr\u00eaa de Paula, aponta que a a\u00e7\u00e3o prov\u00e9m de um desvio de fun\u00e7\u00e3o. O ex-servidor ocupou cargo comissionado na \u00e1rea de finan\u00e7as, por mais de 3 anos, quando na verdade exercia suas fun\u00e7\u00f5es no departamento de obras.<\/p>\n
Segundo a ACP, Maique ocupou entre 2 de maio de 2017 a 20 de novembro de 2020 o cargo de chefe do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as. Entretanto, ele exercia suas fun\u00e7\u00f5es na Secretaria de Obras na \u00e1rea de almoxarifado.<\/p>\n
O promotor explica que o desvio de fun\u00e7\u00e3o de Maique era de pleno conhecimento do prefeito Jos\u00e9 Alves Vieira. A prova disso veio \u00e0 tona quando foi realizada uma visita da oficial de promotoria ao almoxarifado, para constatar a presen\u00e7a dele naquele local. Quatro dias depois o servidor havia sido exonerado do cargo. Durante depoimento, o ex-servidor afirmou que possui apenas o ensino m\u00e9dio e que, apesar de ocupar o cargo de chefe do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, a sua fun\u00e7\u00e3o era de receber mercadorias, conferi-las e entreg\u00e1-las para os demais departamentos.<\/p>\n
Para R\u00f4mulo, a postura do prefeito Jos\u00e9 Alves Vieira violou os princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 legalidade, impessoalidade, moralidade, efici\u00eancia e do concurso p\u00fablico. Segundo o promotor, a contrata\u00e7\u00e3o de Maique Taisson teve por finalidade apadrinhar um de seus apoiadores pol\u00edticos, ferindo o princ\u00edpio da impessoalidade. No local onde trabalhou, as fun\u00e7\u00f5es deveriam ter sido exercidas por um servidor p\u00fablico ocupante de cargo efetivo, provido mediante concurso p\u00fablico. O MP-GO solicitou ao prefeito c\u00f3pias da lei que instituiu o cargo de chefe do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o e da que fixou as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n
Na ACP, o MP-GO requer a condena\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Alves Vieira com base na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.492\/92), com perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos dois r\u00e9us, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de dele receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos. Tamb\u00e9m quer a condena\u00e7\u00e3o dele ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o entrou em contato com o prefeito de Goiatuba para falar sobre o caso, mas, at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obtivemos resposta.<\/p>\n
Por: O Hoje.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) processou, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), o prefeito de Goiatuba, Jos\u00e9 Alves Vieira e o ex-servidor comissionado Maique Taisson Cassiano Silva por ato de improbidade administrativa. O promotor de Justi\u00e7a, R\u00f4mulo Corr\u00eaa de Paula, aponta que a a\u00e7\u00e3o prov\u00e9m de um desvio de fun\u00e7\u00e3o. O ex-servidor ocupou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-13508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n