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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao er\u00e1rio, contra Rafael de Jesus Campos, ex-motorista da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Social. A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale relata que investiga\u00e7\u00e3o policial constatou que o ex-servidor desviou e vendeu 570 cestas b\u00e1sicas adquiridas pela prefeitura.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, no dia 11 de julho de 2018, Rafael de Jesus Campos procurou o propriet\u00e1rio de uma distribuidora de bebidas da cidade, oferecendo cestas b\u00e1sicas por R$ 27,50. Cada uma delas era composta por dois pacotes de arroz, um de a\u00e7\u00facar, sal, dois quilos de feij\u00e3o, dois pacotes de macarr\u00e3o, dois litros de \u00f3leo, dois pacotes de extrato de tomate, um de caf\u00e9, quatro envelopes de suco e um pacote de bolacha, e teriam sido adquiridas pelo munic\u00edpio por R$ 57,24.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o das cestas foi realizada em duas etapas. Na primeira remessa, foram entregues 320 unidades, tendo Rafael de Jesus Campos recebido \u00e0 vista e em esp\u00e9cie. Posteriormente, ele foi at\u00e9 a casa do comprador para entregar as 250 restantes, utilizando uma caminhonete da prefeitura.<\/p>\n
De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, o ato praticado por Rafael de Jesus Campos causou preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal, j\u00e1 que se apropriou das cestas b\u00e1sicas adquiridas pela prefeitura para serem distribu\u00eddas para pessoas carentes. A conduta se encaixa nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.428\/92). \u201cAgiu com inobserv\u00e2ncia absoluta de seus deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte, porque apropriou e desviou, vendeu, mercadoria adquirida pelo munic\u00edpio para atender a objetivos particulares, enriquecimento il\u00edcito, o que o fez em detrimento dos superiores interesses p\u00fablicos e sociais\u201d, afirmou Ariete Cristina Rodrigues Vale.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para o MP-GO, Rafael de Jesus Campos tamb\u00e9m atuou com flagrante desvio de finalidade, pois n\u00e3o visou \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, mas atender indevidamente interesses exclusivamente particulares, desviando-se deliberadamente da finalidade p\u00fablica e do objetivo da lei. Desta forma, segundo a promotora de Justi\u00e7a, atentou contra os princ\u00edpios de ordem constitucional como legalidade, moralidade e impessoalidade. \u201cA apropria\u00e7\u00e3o, desvio e venda das cestas b\u00e1sicas em benef\u00edcio pr\u00f3prio gerou dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e \u00e0 moralidade, probidade e credibilidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MP-GO requer a condena\u00e7\u00e3o de Rafael de Jesus Campos com base no artigo 12, incisos I e II, pela pr\u00e1tica dos atos de improbidade previstos nos artigos 9\u00ba, inciso XI, 10, inciso I, e artigo 11, inciso I (residualmente), da Lei n\u00ba 8.429\/92. Al\u00e9m disso, foi pedida a sua condena\u00e7\u00e3o no ressarcimento dos danos causados ao munic\u00edpio, no valor de R$ 32.626,80, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico e de recebimento de incentivos e benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao er\u00e1rio, contra Rafael de Jesus Campos, ex-motorista da Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Social. A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale relata que investiga\u00e7\u00e3o policial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-13538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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