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<\/h3>\n<\/h3>\nO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) a anula\u00e7\u00e3o de todas as condena\u00e7\u00f5es proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pela Lava Jato.<\/p>\n
Lula, 75, tinha sido condenado em duas a\u00e7\u00f5es penais, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, nos casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP).<\/p>\n
O ministro do STF entendeu que as decis\u00f5es n\u00e3o poderiam ter sido tomadas pela vara respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n
Assim, as condena\u00e7\u00f5es que retiravam os direitos pol\u00edticos de Lula n\u00e3o t\u00eam mais efeito, e ele pode se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, j\u00e1 que ambas as condena\u00e7\u00f5es pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) j\u00e1 decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por assessores de Augusto Aras.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo. O gabinete de Fachin afirmou que levar\u00e1 a discuss\u00e3o sobre o tema ao plen\u00e1rio da corte, e n\u00e3o \u00e0 Segunda Turma, respons\u00e1vel pela maioria dos recursos da Lava Jato\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin provocou alvoro\u00e7o nos meios jur\u00eddico e pol\u00edtico, ao impor uma derrota hist\u00f3rica \u00e0 Lava Jato e embaralhar as discuss\u00f5es sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Anula\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
No Supremo, a avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que o despacho de Fachin tem como objetivo evitar uma anula\u00e7\u00e3o em massa de processos da Lava Jato. Isso porque essa decis\u00e3o pode esvaziar a discuss\u00e3o sobre a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro para ter condenado o petista no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista nesse processo relacionado a Moro, j\u00e1 tinha avisado que levaria a discuss\u00e3o \u00e0 Segunda Turma ainda neste semestre. A expectativa de advogados era que uma declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o de Moro poderia ser usada por outros condenados por ele no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, esse debate perde for\u00e7a, e as senten\u00e7as proferidas por Moro que n\u00e3o envolveram Lula t\u00eam mais chances de serem mantidas.<\/p>\n
Mesmo os ministros do Supremo que apoiam a Lava Jato acreditam que a anula\u00e7\u00e3o dos processos de Lula, por n\u00e3o serem atribui\u00e7\u00e3o da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e n\u00e3o pela suspei\u00e7\u00e3o de Moro, pode ter efeito positivo para que n\u00e3o haja um efeito domin\u00f3 que afete outros processos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ministros que costumam criticar a Lava Jato, no entanto, j\u00e1 afirmaram sob reserva que pretendem manter o debate sobre a suspei\u00e7\u00e3o de Sergio Moro no caso de Lula. A outra corrente da corte ir\u00e1 sustentar que o habeas corpus da defesa do petista sobre o tema perdeu o objeto, uma vez que a senten\u00e7a do processo j\u00e1 foi anulada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente n\u00e3o correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o deveria ser a respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n
Fachin disse que a quest\u00e3o da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1 j\u00e1 havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que \u201cre\u00fane condi\u00e7\u00f5es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria pelo STF\u201d.<\/p>\n
\u201cComo corol\u00e1rio de tal conclus\u00e3o, nos termos do art. 567 do C\u00f3digo de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decis\u00f3rios, inclusive o recebimento da den\u00fancia, determinando-se a remessa dos autos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, considerada a narrativa da pr\u00e1tica delitiva no exerc\u00edcio do mandato de presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 era praticamente dado como certa a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do caso do triplex, respons\u00e1vel por gerar a inelegibilidade que tirou Lula das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Ap\u00f3s o vazamento de mensagens hackeadas da Lava Jato, ganhou for\u00e7a a tese de que Moro deveria ser declarado suspeito nos processos de Lula, o que levaria \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n
PT comemora decis\u00e3o, mas desconfia de manobra<\/strong><\/p>\n Embora o PT tenha comemorado a decis\u00e3o do ministro do Supremo Edson Fachin, que anulou os processos e condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Siva, l\u00edderes do partido avaliam que ainda \u00e9 cedo para proclamar uma vit\u00f3ria indiscut\u00edvel.<\/p>\n A prioridade a partir de agora \u00e9 entender se a instru\u00e7\u00e3o relacionada aos casos em que Lula foi condenado segue valendo.<\/p>\n Para dirigentes ligados ao partido, deveria vigorar a teoria dos \u201cfrutos da \u00e1rvore envenenada\u201d, ou seja, a decis\u00e3o de Fachin invalida todo o processo.<\/p>\n Um importante l\u00edder do PT, contudo, acha que pode haver o risco de uma \u201cpegadinha\u201d, pela qual o processo \u00e9 transferido para Bras\u00edlia, mas n\u00e3o recome\u00e7a da estaca zero.<\/p>\n Com isso, ainda haveria tempo para que Lula seja condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncias antes da elei\u00e7\u00e3o de 2022, e sem as digitais do ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, sem o risco de anula\u00e7\u00e3o por suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O prazo de pouco mais de um ano e meio at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 ex\u00edguo, mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que a Justi\u00e7a corra com o processo contra o ex-presidente, como j\u00e1 fez na condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1. Se condenado em duas inst\u00e2ncias, o ex-presidente ficaria ineleg\u00edvel em raz\u00e3o da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n O PT tamb\u00e9m insiste no julgamento da suspei\u00e7\u00e3o de Moro, em raz\u00e3o dos di\u00e1logos mostrando proximidade dele com procuradores da Lava Jato. A puni\u00e7\u00e3o ao ex-juiz \u00e9 considerada indispens\u00e1vel para mostrar de forma categ\u00f3rica o que seria a injusti\u00e7a da condena\u00e7\u00e3o ao ex-presidente.<\/p>\n A import\u00e2ncia da puni\u00e7\u00e3o a Moro e \u00e0 Lava Jato como um todo foi mencionada na nota divulgada na tarde de ontem pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o n\u00e3o tem o cond\u00e3o de reparar os danos irremedi\u00e1veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao sistema de Justi\u00e7a e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, dizem os advogados na nota.<\/p>\n Os advogados afirmam que h\u00e1 cinco anos defendem a tese de que Curitiba n\u00e3o era o foro adequado para os processos envolvendo o ex-presidente.<\/p>\n \u201cNessa longa trajet\u00f3ria, a despeito de todas as provas de inoc\u00eancia que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos pol\u00edticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados\u201d, disse a defesa.<\/p>\n Manobra<\/b><\/p>\n Um dos aliados mais pr\u00f3ximos do ex-presidente, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que Fachin fez uma manobra para livrar Moro e os demais integrantes da Lava Jato de um julgamento por parcialidade.<\/p>\n \u201cA gente tem que estudar essa decis\u00e3o do Fachin. Ele \u00e9 um defensor da Lava Jato. E est\u00e1 tentando salvar Moro e a Lava Jato. Fachin fez uma manobra para evitar que Moro seja julgado parcial, e isso \u00e9 importante para n\u00f3s\u201d, disse ele, ap\u00f3s conversar com o ex-presidente por telefone.<\/p>\n Coordenador do grupo Prerrogativas, que re\u00fane advogados, Marco Aur\u00e9lio de Carvalho disse que Fachin pode ter tomado sua decis\u00e3o antevendo que a suspei\u00e7\u00e3o de Moro seria aprovada na Segunda Turma do Supremo.<\/p>\n \u201cO Fachin, antevendo uma derrota fragorosa na Segunda Turma, antecipou a anula\u00e7\u00e3o dos processos, para blindar a for\u00e7a-tarefa. Ou pode ter acordado num dia bom e revisitado as decis\u00f5es que tomou\u201d, declarou.[DISPUTAR] <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro determina que todas as condena\u00e7\u00f5es do petista sejam canceladas, alegando que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o \u00e9 competente para julgar as a\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-presidente O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) a anula\u00e7\u00e3o de todas as condena\u00e7\u00f5es proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13\u00aa Vara<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-13570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/image-1-1.jpg\")
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