![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/image-6.jpg\")
<\/h3>\n<\/h3>\nGoi\u00e2nia, Aparecida de Goi\u00e2nia, Trindade e Mineiros s\u00e3o apontados pelo Minist\u00e9rio da Economia por suspeita de terem descumprido a Lei Complementar 173\/2020, que estabeleceu o aux\u00edlio emergencial para Estados e munic\u00edpios durante a pandemia. De acordo com o levantamento, essas cidades teriam promovido aumento de despesas, proibido pela norma at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n
A pesquisa foi feita pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es e An\u00e1lise Financeira dos Estados e Munic\u00edpios, da Secretaria do Tesouro Nacional, e mapeou 54 munic\u00edpios no Pa\u00eds, seis Estados e o Distrito Federal por terem realizado algum tipo de reajuste, b\u00f4nus ou gratifica\u00e7\u00e3o aos chefes do Executivo, ou a legisladores, ou a servidores p\u00fablicos mesmo depois de terem recebido aux\u00edlio federal para o combate da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Estado de Goi\u00e1s n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo na lista, mas os quatro munic\u00edpios goianos j\u00e1 citados s\u00e3o apontados como poss\u00edveis infratores da lei. De acordo com a planilha enviada pelo Minist\u00e9rio da Economia, Goi\u00e2nia teria promovido aumento de despesa quando, no ano passado, o ent\u00e3o prefeito Iris Rezende (MDB) assinou acordo para pagamento da data-base de 2010 dos funcion\u00e1rios da fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal. A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as disse que vai esperar notifica\u00e7\u00e3o da STN para se manifestar.<\/p>\n J\u00e1 a Prefeitura de Aparecida de Goi\u00e2nia \u00e9 citada por duas medidas. A primeira foi a reforma administrativa aprovada no fim de 2020 pela C\u00e2mara Municipal, que criou cargos no Executivo e fez mudan\u00e7as em secretarias. A segunda mencionada pela STN \u00e9 a lei municipal, de 2021, que cria a empresa p\u00fablica Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goi\u00e2nia (Codap).<\/p>\n O secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Andr\u00e9 Luis Rosa, disse que os projetos n\u00e3o infringem a Lei Complementar, porque, segundo ele, n\u00e3o promoveram aumento de despesas. \u201cN\u00f3s cortamos despesa em outros locais, cortamos gratifica\u00e7\u00f5es, para fazer essa adequa\u00e7\u00e3o financeira\u201d, disse. Ele destaca, ainda, o Artigo 44 da lei da reforma administrativa, que autoriza que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias para adequa\u00e7\u00e3o da despesa de pessoal, com o objetivo de cumprir a norma que liberou aux\u00edlio aos munic\u00edpios durante a pandemia.<\/p>\n J\u00e1 a Prefeitura de Trindade \u00e9 citada devido ao projeto de lei, de 2020, que aumentou os sal\u00e1rios do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores para o mandato seguinte, iniciado em 2021. Na \u00e9poca, a proposta gerou pol\u00eamica porque o atual prefeito, Marden J\u00fanior (Patriota), foi um dos vereadores que votaram a favor da mat\u00e9ria.<\/p>\n Valores<\/strong><\/p>\n O aumento do prefeito foi de mais de R$ 5 mil, o que equivale a 25% de ajuste. A Prefeitura, no entanto, informou que, apesar do projeto ter sido aprovado, o pagamento dos novos valores s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser feito em 2022, ap\u00f3s o prazo estabelecido. Por meio da assessoria, Marden tamb\u00e9m disse que quer doar a diferen\u00e7a para uma institui\u00e7\u00e3o de caridade quando come\u00e7ar a receber o valor mais alto.<\/p>\n Por \u00faltimo, a Prefeitura de Mineiros foi citada em duas situa\u00e7\u00f5es. A primeira por ter promovido, em janeiro deste ano, um reajuste de 4,52% sobre os vencimentos dos colaboradores p\u00fablicos municipais da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e autarquias. A segunda, por ter alterado valores relativos \u00e0 di\u00e1ria de servidores p\u00fablicos em janeiro deste ano. A administra\u00e7\u00e3o municipal foi procurada, mas n\u00e3o retornou.<\/p>\n Segundo dados do Minist\u00e9rio da Economia, os quatro munic\u00edpios receberam, juntos, mais de R$ 70 milh\u00f5es do Governo Federal para o combate \u00e0 pandemia \u2013 R$ 47,3 mi para Goi\u00e2nia, R$ 18 mi para Aparecida, R$ 3,9 mi para Trindade e R$ 2 mi para Mineiros. O aux\u00edlio foi aprovado em maio do ano passado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Ministro da Economia, Paulo Guedes pediu, em nota t\u00e9cnica, para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o verificarem os dados levantados pelo minist\u00e9rio. O objetivo \u00e9 usar a pesquisa como defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as a\u00e7\u00f5es que questionam as contrapartidas exigidas pela Lei Complementar 173\/2020.<\/p>\n Dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contratar companhia de bal\u00e9<\/strong><\/p>\n A prefeitura de Ipameri, no sudeste goiano, firmou contrato de mais de R$ 50 mil com dispensa de licita\u00e7\u00e3o durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, que tem sido questionado por n\u00e3o se tratar de contrato emergencial relacionado \u00e0 Covid-19. Trata-se da Cia de Ballet Farley Mattos, contratada para promover aulas at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n No contrato, a prefeitura defende a dispensa de licita\u00e7\u00e3o com base na lei federal 8.666\/1993, que permite a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es emergenciais ou de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Entretanto, o contrato firmado pela prefeitura n\u00e3o explicita o porqu\u00ea da urg\u00eancia do servi\u00e7o. De acordo com o documento, o trabalho, por conta da pandemia, ser\u00e1 feito por meio de v\u00eddeos de 40 minutos a uma hora, que ser\u00e3o enviados duas vezes por semana para os alunos pelo Whatsapp.<\/p>\n Depois da pandemia, as aulas ser\u00e3o presenciais na Academia Farley Mattos, duas vezes por semana. Ao contr\u00e1rio do que determina a lei federal, o contrato sem licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 10 meses. A companhia vai receber o montante de R$ 50,75 mil, dividido em 10 parcelas de R$ 5.075.<\/p>\n Defesa<\/b><\/p>\n O dono da Cia de Ballet Farley Mattos, Farley Mattos, fez uma postagem rebatendo cr\u00edticas por conta do contrato. Ele defende que a dispensa da licita\u00e7\u00e3o se deu porque n\u00e3o h\u00e1 outro profissional do ramo no munic\u00edpio e que o contrato foi revisado por juristas. A prefeitura de Ipameri foi procurada, mas ainda n\u00e3o retornou o contato da reportagem. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minist\u00e9rio da Economia aponta Goi\u00e2nia, Aparecida de Goi\u00e2nia, Trindade e Mineiros por, supostamente, terem aumentado despesas durante a pandemia de Covid-19 Goi\u00e2nia, Aparecida de Goi\u00e2nia, Trindade e Mineiros s\u00e3o apontados pelo Minist\u00e9rio da Economia por suspeita de terem descumprido a Lei Complementar 173\/2020, que estabeleceu o aux\u00edlio emergencial para Estados e munic\u00edpios durante a pandemia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-13609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/image-1-2.jpg\")
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