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O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Industrias do Estado de Goi\u00e1s, Sandro Mabel, participou nesta ter\u00e7a-feira (23), do lan\u00e7amento da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), documento constru\u00eddo a partir da contribui\u00e7\u00e3o de 110 entidades representativas do setor produtivo. Contendo 140 proposi\u00e7\u00f5es, dos quais 14 est\u00e3o inclu\u00eddas entre as prioridades da Pauta M\u00ednima, o documento aponta os projetos considerados fundamentais para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds e caminhos para que o Brasil alcance um desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cA pandemia da Covid-19 gerou a necessidade de uni\u00e3o de todos os brasileiros em favor da sa\u00fade e do sustento dos trabalhadores e de suas fam\u00edlias e, mais que nunca, precisamos adotar medidas que n\u00e3o s\u00f3 facilitem, mas tamb\u00e9m estimulem a recupera\u00e7\u00e3o dos empregos e o crescimento da economia\u201d, afirma Robson Andrade, presidente da CNI. \u201cNesse cen\u00e1rio, de recuo do PIB e de elevado \u00edndice de desemprego, a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria ganha ainda mais relev\u00e2ncia\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Pela primeira vez, em mais de duas d\u00e9cadas, todo o processo de debate e de elabora\u00e7\u00e3o da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria ocorreu de forma virtual. Esta edi\u00e7\u00e3o registrou um recorde no engajamento de dirigentes industriais e de entidades da base. O Semin\u00e1rio RedInd\u00fastria, etapa importante do processo realizada em fevereiro, contou com a participa\u00e7\u00e3o de 388 representantes do setor, um crescimento de 38% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de 2020.<\/p>\n
Ano pr\u00e9-eleitoral aumenta urg\u00eancia de vota\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds
\nDe acordo com o presidente da CNI, a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria \u00e9 o documento que serve de base para a ind\u00fastria dialogar de forma clara, transparente, republicana e permanente com o Congresso Nacional. \u201cEla funciona como um mapa das prioridades que o Brasil precisa seguir para retomar o caminho do desenvolvimento econ\u00f4mico e social em tempos t\u00e3o complexos como os atuais\u201d, explica Robson Andrade.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, 2021 \u00e9 um ano estrat\u00e9gico para as pautas avan\u00e7arem j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e os parlamentares podem concentrar esfor\u00e7os em promover ajustes que melhorem o ambiente de neg\u00f3cios, garantam a sobreviv\u00eancia das empresas e estimulem a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n
Agenda Legislativa contribui desde 1996 para melhorar ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds
\nDesde a primeira edi\u00e7\u00e3o da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria, em 1996, 16.283 propostas de interesse foram analisadas, sendo 1.380 destacadas com alta de relev\u00e2ncia para a ind\u00fastria. At\u00e9 hoje, 180 propostas se tornaram lei, sendo que 77% de forma convergente com as sugest\u00f5es do setor produtivo. Entre as principais conquistas alcan\u00e7adas, destacam-se a recente aprova\u00e7\u00e3o da Nova Lei do G\u00e1s, as reformas da Previd\u00eancia Social (1999 e 2019), a ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madri (2019), a Reforma Trabalhista e a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o (2017), e a Lei de Propriedade Industrial (1996).<\/p>\n
INFRAESTRUTURA<\/p>\n
\u2013 Nova Lei do G\u00e1s PL 4476\/2020 (PL 6407\/2013) \u2013 APROVADA
\nPrev\u00ea mecanismos para viabilizar a desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado de g\u00e1s natural. Define o regime de autoriza\u00e7\u00e3o para as atividades de transporte e estocagem. Cria mecanismos de independ\u00eancia da atividade de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural.<\/p>\n
\u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o do Setor El\u00e9trico PL 414\/2021 (PLS 232\/2016)
\nProp\u00f5e mudan\u00e7as no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leil\u00f5es de energia, na tarifa\u00e7\u00e3o do consumidor na Baixa Tens\u00e3o, nos descontos para fontes incentivadas, na separa\u00e7\u00e3o entre lastro e energia.<\/p>\n
\u2013 Licenciamento Ambiental PL 3729\/2004 e PLS 168\/2018
\nDefine as exig\u00eancias e procedimentos com base na natureza da atividade, porte e potencial poluidor da empresa. Preserva as compet\u00eancias federativas previstas na Lei Complementar n\u00ba 140 de 2011. Estabelece prazos administrativos para as etapas do processo de licenciamento.<\/p>\n
\u2013 Deb\u00eantures de Infraestrutura PL 2646\/2020
\nCria novas deb\u00eantures de infraestrutura, que direcionam o incentivo \u00e0 empresa emissora e modifica outros instrumentos financeiros, como as deb\u00eantures incentivadas e fundos de investimento em infraestrutura. Remove barreiras operacionais e normativas.<\/p>\n
AMBIENTE DE NEG\u00d3CIOS<\/p>\n
\u2013 Reforma Tribut\u00e1ria PEC 110\/2019 e PEC 45\/2019
\nPromovem reforma na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo por meio da cria\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um IVA, e de um Imposto Seletivo (IS), destinado a desestimular o consumo de determinados bens, servi\u00e7os ou direitos.<\/p>\n
\u2013 Recupera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Fal\u00eancia de MPEs PLP 33\/2020
\nTrata das renegocia\u00e7\u00f5es especiais extrajudicial e judicial, da liquida\u00e7\u00e3o especial sum\u00e1ria e da fal\u00eancia das micro e pequenas empresas (MPEs).<\/p>\n
\u2013 Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert) PL 4728\/2020
\nReabre o Pert, permitindo a inclus\u00e3o de novos d\u00e9bitos.<\/p>\n
\u2013 Tributa\u00e7\u00e3o da Renda Corporativa (PL 2015\/2019)
\nReduz a al\u00edquota do IRPJ de 25% para 11% e tributa a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos em 15%, via IRRF. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o progressivas, ao longo de cinco anos. Revisa, ainda, a tabela do IRPF.<\/p>\n
\u2013 Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica PL 3401\/2008
\nOferece \u00e0 empresa a oportunidade de pagar ou indicar os meios pelos quais a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurada antes da decis\u00e3o. Prev\u00ea que os bens particulares do s\u00f3cio ou do administrador que n\u00e3o tenha praticado ato abusivo n\u00e3o ser\u00e3o atingidos.<\/p>\n
\u2013 Expatriados PL 3801\/2019 (PLS 138\/2017)
\nDefine que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplic\u00e1vel a esses contratos ser\u00e1 a do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ser\u00e1, em regra, a brasileira. Prev\u00ea que o adicional de transfer\u00eancia tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO ESTADO<\/p>\n
\u2013 PEC Emergencial e Pacto Federativo PEC 186\/2019 \u2013 APROVADA
\nCria o aux\u00edlio emergencial e o or\u00e7amento de guerra em casos de calamidade p\u00fablica. O texto institui medidas para conter o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias em todos os poderes e nas tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n
\u2013 Reforma Administrativa PEC 32\/2020
\nSem modificar o regime dos atuais servidores, abre a possibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realizar contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e demiss\u00e3o por desempenho insuficiente. Busca a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, com avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de pol\u00edticas p\u00fablicas e m\u00e9tricas transparentes de gest\u00e3o.
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O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Industrias do Estado de Goi\u00e1s, Sandro Mabel, participou nesta ter\u00e7a-feira (23), do lan\u00e7amento da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), documento constru\u00eddo a partir da contribui\u00e7\u00e3o de 110 entidades representativas do setor produtivo. Contendo 140 proposi\u00e7\u00f5es, dos quais 14 est\u00e3o inclu\u00eddas entre as prioridades da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-13808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n