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O INSS publicou ontem uma portaria que desconsidera valores de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100, neste ano) do c\u00e1lculo da renda familiar para a concess\u00e3o do BPC\/Loas (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) para idosos acima de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia. O BPC tamb\u00e9m tem o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e s\u00f3 pode ser concedido a fam\u00edlias cuja renda mensal por pessoa \u00e9 de at\u00e9 25% do piso salarial do pa\u00eds, ou seja, R$ 275 por membro do grupo familiar que mora sob o mesmo teto.<\/p>\n
A partir de agora esse c\u00e1lculo n\u00e3o vai considerar aposentadorias, pens\u00f5es por morte e aux\u00edlios-doen\u00e7a, entre outros benef\u00edcios, desde que seus valores estejam limitados ao piso.<\/p>\n
O texto publicado pelo INSS nesta quarta no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d informa que medida atende a diversas decis\u00f5es judiciais em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que obrigavam o \u00f3rg\u00e3o a conceder o benef\u00edcio em diversas localidades do pa\u00eds. Nas an\u00e1lises administrativas realizadas pelo INSS a partir de 2 de abril de 2020 a altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio de renda j\u00e1 havia sido realizada para atender medidas excepcionais adotadas pelo governo durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Em 2020, uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) j\u00e1 havia obrigado o INSS a desconsiderar benef\u00edcios iguais ao piso do crit\u00e9rio de renda para o BPC solicitado por moradores dos estados da regi\u00e3o Sul.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o vice-presidente e atual diretor do instituto que re\u00fane advogados previdenci\u00e1rios (IBDP), Alexandre Triches, explicou que a decis\u00e3o do tribunal era respaldada por julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pelo Estatuto do Idoso e a amplia\u00e7\u00e3o do direito ao BPC dificilmente seria revertida, o que se confirma com decis\u00e3o oficializada agora pelo INSS. A mesma posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 vinha sendo adotada por parte do Juizados Especiais Federais do pa\u00eds, segundo o advogado R\u00f4mulo Saraiva.<\/p>\n
A diferen\u00e7a, agora, \u00e9 que cidad\u00e3os de todas as partes do pa\u00eds poder\u00e3o requisitar o benef\u00edcio assistencial diretamente ao INSS, desde que se enquadrem nos novos crit\u00e9rios, sem a necessidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para requisitar o BPC, o cidad\u00e3o deve realizar inscri\u00e7\u00e3o e manter atualizados os seus dados no cadastro \u00fanico do governo federal (Cad\u00danico), fazer o pedido ao INSS e passar por uma avalia\u00e7\u00e3o social. Na hora de cumprir alguma exig\u00eancia (entrega de c\u00f3pias de documentos solicitadas pelo \u00f3rg\u00e3o) \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o ao estado da papelada, que deve estar sem rasuras.<\/p>\n
Exames e laudos para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de deficiente t\u00eam de estar devidamente assinados pelo m\u00e9dico.<\/p>\n
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