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<\/h3>\n<\/h3>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) o texto-base do projeto que abre mais possibilidades para empresas que querem comprar vacinas contra Covid-19 para imunizar funcion\u00e1rios, s\u00f3cios e outros prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
O texto foi aprovado por 317 votos a favor e 120 contr\u00e1rios. Agora, ser\u00e3o apreciadas sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o da proposta, que, na sequ\u00eancia, vai ao Senado.<\/p>\n
O projeto altera lei de mar\u00e7o que permite que empresas comprassem vacinas autorizadas ou registradas pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) para uso no PNI (Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Depois que acabasse a vacina\u00e7\u00e3o de grupos priorit\u00e1rios, as companhias poderiam comprar vacinas, com a obriga\u00e7\u00e3o de doar metade das doses ao SUS.<\/p>\n
O texto aprovado nesta ter\u00e7a mant\u00e9m o aval para que empresas, individualmente ou em cons\u00f3rcio, comprem vacinas contra a Covid-19 autorizadas ou registradas pela Anvisa.<\/p>\n
No entanto, permite que as companhias possam adquirir imunizantes que tenham sido autorizados ou registrados por autoridade de sa\u00fade estrangeira reconhecida e certificada pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade). Ou seja, seria poss\u00edvel \u00e0 empresa entrar em contato com a Moderna, aprovada pela ag\u00eancia FDA, dos Estados Unidos, mas que n\u00e3o pediu autoriza\u00e7\u00e3o para a Anvisa para uso emergencial ou registro no Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas v\u00e3o poder contratar estabelecimentos de sa\u00fade que tenham autoriza\u00e7\u00e3o para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laborat\u00f3rios ou farm\u00e1cias, para intermediar a compra de vacinas.<\/p>\n
Como contrapartida \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, as empresas continuam com a alternativa de doar doses integralmente ao SUS para uso no PNI, como na lei em vigor. Por\u00e9m, t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de vacinar gratuitamente funcion\u00e1rios, cooperados, s\u00f3cios, prestadores de servi\u00e7o e terceirizados.<\/p>\n
Se optarem pela imuniza\u00e7\u00e3o, as companhias dever\u00e3o doar ao SUS a mesma quantidade de doses compradas. Ou seja, se comprarem 200 doses, t\u00eam que doar 200 doses ao SUS. De acordo com o projeto, a empresa dever\u00e1 seguir os crit\u00e9rios de prioridade estabelecidos pelo PNI.<\/p>\n
O projeto diz tamb\u00e9m que se a empresa quiser fechar neg\u00f3cio com laborat\u00f3rio que tenha contratos com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o acordo s\u00f3 poder\u00e1 ser firmado ap\u00f3s a pasta receber todas as doses que contratou.<\/p>\n
Caso descumpra as exig\u00eancias, a empresa estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es administrativas e penais.<\/p>\n
As vacinas dever\u00e3o ser aplicadas em estabelecimento de sa\u00fade com sala para aplica\u00e7\u00e3o autorizada pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria local.<\/p>\n
Para a oposi\u00e7\u00e3o, o projeto tem v\u00e1rios pontos de cr\u00edtica. O deputado Jorge Solla (PT-BA) citou as dificuldades de governadores de conseguirem comprar a vacina Sputnik. “Depois de tr\u00eas horas de reuni\u00e3o [com os governadores], a Anvisa diz que n\u00e3o vai poder aprovar a vacina Sputnik no SUS. V\u00e3o ter que ir na R\u00fassia avaliar”, critica.<\/p>\n
“Para o SUS n\u00e3o pode, mas autoriza o privado a comprar vacina que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa. Est\u00e1 explicado agora onde \u00e9 que v\u00e3o achar vacina para a elite deste pa\u00eds. Eles querem n\u00e3o permitir que a Sputnik seja comprada pelo cons\u00f3rcio Nordeste, querem que a Sputnik n\u00e3o seja usada pelo SUS para terem a oportunidade de achar bote salva-vidas do Titanic que est\u00e1 afundando.”<\/p>\n
O l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Danilo Cabral (PE), diz que o projeto viola princ\u00edpios de acesso universal e igualit\u00e1rio do SUS. “Infelizmente, estamos discutindo essa proposta porque o governo federal n\u00e3o adotou as medidas necess\u00e1rias para termos vacinas para todo o povo brasileiro”, afirmou o l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Danilo Cabral (PE).<\/p>\n
“Na aus\u00eancia de vacinas para todos, temos que seguir o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, que estabeleceu os grupos priorit\u00e1rios a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Essa fila precisa ser respeitada”, afirmou.<\/p>\n
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto estabelece um “regime de fura fila” no Brasil, em que o crit\u00e9rio “\u00e9 estar empregado, ser dono ou acionista de uma grande empresa”.<\/p>\n
“Por que as empresas n\u00e3o compraram vacinas para doar ao SUS? Porque, na verdade, essas grandes corpora\u00e7\u00f5es est\u00e3o atr\u00e1s de um processo para furar a fila de vacina\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma gambiarra o que eles querem”, disse. “Eles querem encontrar uma alternativa para privilegiar os seus funcion\u00e1rios, as suas dire\u00e7\u00f5es, para que passem na frente de outros.”
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As empresas poder\u00e3o, individualmente ou em cons\u00f3rcio, comprar vacinas contra a Covid-19 autorizadas ou registradas pela Anvisa A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) o texto-base do projeto que abre mais possibilidades para empresas que querem comprar vacinas contra Covid-19 para imunizar funcion\u00e1rios, s\u00f3cios e outros prestadores de servi\u00e7o. O texto foi aprovado por<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-13963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n