![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/image-3-2-300x200.jpg\")
<\/h3>\n<\/h3>\nO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid. Por 10 votos a 1, os ministros concordaram que, como a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um ter\u00e7o dos parlamentares, h\u00e1 o direito de abrir uma comiss\u00e3o para apurar a\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis omiss\u00f5es do governo Jair Bolsonaro na condu\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria decorrente da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou para evitar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, e refor\u00e7ou a press\u00e3o sobre o Senado.<\/p>\n
O placar tamb\u00e9m indicou uma unidade do Supremo em meio \u00e0 crise entre os Poderes e aos ataques de Bolsonaro a Barroso ap\u00f3s a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro. At\u00e9 o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente e tratado como aliado por bolsonaristas, endossou a maioria.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o desta quarta, os magistrados entenderam que est\u00e3o presentes os tr\u00eas requisitos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de CPI, que s\u00e3o, al\u00e9m da assinatura de ao menos 27 senadores, a indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser investigado e a defini\u00e7\u00e3o de prazo de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apenas o ministro Marco Aur\u00e9lio divergiu. Ele defendeu que decis\u00f5es tomadas pelo relator de maneira individual em mandados de seguran\u00e7a n\u00e3o precisam ser analisadas pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
O magistrado n\u00e3o votou em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito da ordem de instala\u00e7\u00e3o da CPI e apenas afirmou que n\u00e3o concordava com a forma do julgamento.<\/p>\n
\u201cO que ocorre se o plen\u00e1rio admitir hoje o instituto do referendo da liminar em mandado de seguran\u00e7a? Estar\u00e1 a impetra\u00e7\u00e3o esvaziada. Estar\u00e1 inobservada a pr\u00f3pria lei que rege essa interpreta\u00e7\u00e3o, no que sinaliza que a atribui\u00e7\u00e3o para implemento de tutela de urg\u00eancia ou para indeferir a tutela \u00e9 unicamente do relator\u201d, disse.<\/p>\n
Ap\u00f3s a ordem judicial de Barroso, Bolsonaro mobilizou sua base aliada e conseguiu ampliar o objeto da CPI para que tamb\u00e9m apure os repasses do governo federal a Estados e munic\u00edpios, o que dilui a press\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o focada apenas no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi lido na ter\u00e7a-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n
Em meio \u00e0 press\u00e3o da base governista para tentar minar a comiss\u00e3o, Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma \u00fanica comiss\u00e3o que, al\u00e9m de investigar a gest\u00e3o do presidente Bolsonaro, tamb\u00e9m tratar\u00e1 de repasses de verbas federais para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
No julgamento desta quarta-feira, o STF deixou claro que a decis\u00e3o respeita a jurisprud\u00eancia da corte que prev\u00ea decis\u00e3o para determinar a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o quando est\u00e3o presentes os tr\u00eas requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros afirmaram, por\u00e9m, que a ordem do Supremo n\u00e3o representa uma intromiss\u00e3o nos trabalhos do Legislativo. Isso quer dizer que o Supremo n\u00e3o determinar\u00e1 data de instala\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o do colegiado nem cronograma de trabalho da CPI.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o STF determina a instala\u00e7\u00e3o de CPIs a pedido da oposi\u00e7\u00e3o. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apag\u00e3o A\u00e9reo, e, em 2014, a da Petrobras.<\/p>\n
Instala\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo foi recebida pelos senadores como uma press\u00e3o contra eventuais medidas que busquem retardar a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Pouco antes da leitura do requerimento da CPI, na ter\u00e7a, o l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu que a instala\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorresse quando os senadores e demais envolvidos estivessem imunizados contra a Covid-19.<\/p>\n
No plen\u00e1rio do Supremo, por\u00e9m, n\u00e3o houve indica\u00e7\u00f5es dos ministros para deixar os trabalhos para depois da pandemia, como chegou a ser cogitado, e l\u00edderes de bancadas avaliaram que a decis\u00e3o colegiada cumpriu a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 o seguimento estrito do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para criatividade excessiva\u201d, afirmou o l\u00edder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos congressistas que ingressaram com mandado de seguran\u00e7a requerendo a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Barroso foi duramente criticada por Bolsonaro, que acusou o ministro de atuar com vi\u00e9s pol\u00edtico e disse que o Supremo interfere nos demais Poderes.<\/p>\n
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Corte deixa Senado sob press\u00e3o para investigar a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo no combate \u00e0 Covid-19; decis\u00e3o constitui derrota para Bolsonaro O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid. Por 10 votos a 1, os ministros concordaram<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-14125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n