![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Saneamento-\u00e1gua-cano-despejo-300x169.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, requereu o cumprimento de senten\u00e7a proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, para que o munic\u00edpio de Davin\u00f3polis e a Saneamento de Goi\u00e1s S.A. (Saneago) implementem rede coletora de esgotos e construam uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto. O munic\u00edpio dever\u00e1 tamb\u00e9m promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de seu territ\u00f3rio, de constru\u00e7\u00f5es de fossas s\u00e9pticas e sumidouros, condicionada a expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se ao adequado atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e normas t\u00e9cnicas vigentes.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica julgada procedente e com tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos) o promotor de Justi\u00e7a Roni Alvacir Vargas solicitou que fosse proibida a aprova\u00e7\u00e3o de novos parcelamentos de solo, com sistema de esgotamento sanit\u00e1rio individual consistente em fossas e sumidouros, exigindo a implanta\u00e7\u00e3o de rede coletora de esgoto. Pediu tamb\u00e9m que, em rela\u00e7\u00e3o aos loteamentos n\u00e3o cobertos por rede coletora de esgoto sanit\u00e1rio, que fosse imposta a obrigatoriedade da an\u00e1lise t\u00e9cnica, pela Secretaria Municipal de Obras, dos projetos de esgotamento sanit\u00e1rio das novas constru\u00e7\u00f5es consistentes em fossas s\u00e9pticas e sumidouros, de acordo com a NBR 7229 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a relatou que um morador de Davin\u00f3polis apresentou representa\u00e7\u00e3o ao MP-GO apontando a degrada\u00e7\u00e3o ambiental decorrente da inexist\u00eancia de saneamento b\u00e1sico devido \u00e0 falta de sistema de esgotamento sanit\u00e1rio. Desse modo, apurou-se que, apesar de a Saneago explorar os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto desde agosto de 1995, ela \u201cnada fez nos \u00faltimos 20 anos\u201d, conforme apontou Roni Alvacir Vargas. Para ele, o munic\u00edpio, que tem popula\u00e7\u00e3o estimada de 2.133 pessoas, apresentou, para o ano de 2017, esgotamento sanit\u00e1rio adequado apenas para 2,4% dos domic\u00edlios, ficando na 215\u00aa posi\u00e7\u00e3o se comparado com os 246 munic\u00edpios goianos, segundo informa\u00e7\u00e3o contida no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE).<\/p>\n
Roni Alvacir Vargas sustentou que o fornecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 feito por meio de po\u00e7o subterr\u00e2neo, situa\u00e7\u00e3o que agrava a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o pela exist\u00eancia de centenas de fossas na cidade.<\/p>\n
Esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em primeiro grau, a ACP foi julgada parcialmente procedente, apenas na parte que requereu a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela Secretaria Municipal de Obras, da constru\u00e7\u00e3o das fossas s\u00e9pticas com sumidouros. No entanto, em duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, a senten\u00e7a foi reformada julgando procedentes os pedidos contidos na pe\u00e7a inicial, com a determina\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Davin\u00f3polis de implementa\u00e7\u00e3o da rede coletora de esgoto e constru\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto.<\/p>\n
No pedido de cumprimento de senten\u00e7a, o MP-GO quer que munic\u00edpio promova campanha de divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Davin\u00f3polis sobre a nova forma de proceder em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas constru\u00e7\u00f5es, exigindo a adequa\u00e7\u00e3o das fossas s\u00e9pticas e sumidouros \u00e0s normas t\u00e9cnicas da ABNT, enquanto n\u00e3o for implementada a rede coletora de esgoto do munic\u00edpio. Requereu tamb\u00e9m a intima\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e da Saneago para apresentar, em 90 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da rede coletora de esgoto em todo o munic\u00edpio, e, constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto.\u00a0<\/em><\/p>\n Fonte: (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria e Cristina Rosa\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, requereu o cumprimento de senten\u00e7a proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, para que o munic\u00edpio de Davin\u00f3polis e a Saneamento de Goi\u00e1s S.A. (Saneago) implementem rede coletora de esgotos e construam uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-14128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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