A Celg foi condenada pelo juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2\u00aa Vara da comarca de Niquel\u00e2ndia, ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo. De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), nos \u00faltimos quatro meses de 2014, a companhia cometeu equ\u00edvoco na forma de realizar o c\u00e1lculo das faturas.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em setembro do mesmo ano, a concession\u00e1ria rescindiu contrato com a empresa que realizava as leituras dos medidores de consumo, tendo realizado nova contrata\u00e7\u00e3o somente em janeiro de 2015.<\/p>\n
Segundo o processo, por falta de meios para realizar a leitura, a Celg cobrou da maioria dos consumidores do munic\u00edpio m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos kWh (quilowatt-hora) dos \u00faltimos doze meses do ciclo de faturamento, e de uma minoria a tarifa m\u00ednima de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Ao executar a leitura dos medidores, a nova empresa emitiu as faturas com vencimento para o m\u00eas subsequente ao que foi contratada. Por\u00e9m, conforme o MPGO, para calcular as faturas inerentes ao m\u00eas de janeiro de 2015, a companhia considerou o n\u00famero de kWh apurado na leitura do medidor realizada entre os dias 15 e 20 de janeiro.<\/p>\n
Desse modo, descontou o n\u00famero de kWh constatado na leitura anterior, a qual j\u00e1 havia sido feita em agosto de 2014. Al\u00e9m disso, acrescentou, ainda, o adicional da tarifa de bandeira vermelha.<\/p>\n
Em defesa, a concession\u00e1ria alegou a inexist\u00eancia de irregularidades nas faturas cobradas e que os procedimentos adotados estavam em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Sustentou ainda que n\u00e3o efetuou a leitura de consumo por problemas com a empresa prestadora de servi\u00e7o e que estava se esfor\u00e7ando apesar da pouca equipe. Com base nisso, o juiz determinou que a companhia restitua em dobro os valores cobrados indevidamente pelo adicional de bandeira vermelha e pela cobran\u00e7a realizada da diferen\u00e7a entre o faturamento pela m\u00e9dia e o consumo efetivo. (Com informa\u00e7\u00f5es do TJGO) A Celg foi condenada pelo juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2\u00aa Vara da comarca de Niquel\u00e2ndia, ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo. De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), nos \u00faltimos quatro meses de 2014, a companhia cometeu equ\u00edvoco na forma de realizar o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1424,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,23],"tags":[],"class_list":["post-1423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-catalao","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nDecis\u00e3o<\/strong><\/p>\n
\nEla ter\u00e1, ainda, de informar em linguagem clara e simples nas contas de luz dos consumidores a obriga\u00e7\u00e3o de realizar medi\u00e7\u00e3o na zona urbana e rural em periodicidade determinada. O juiz fixou multa de mil reais para o caso de cobran\u00e7a de multa ou corte de energia antes de possibilitar ao consumidor a divis\u00e3o das faturas referentes aos meses de setembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"