{"id":14384,"date":"2021-04-27T13:15:48","date_gmt":"2021-04-27T16:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=14384"},"modified":"2021-04-27T13:15:48","modified_gmt":"2021-04-27T16:15:48","slug":"cpi-da-covid-19-elege-omar-aziz-presidente-renan-calheiros-sera-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/cpi-da-covid-19-elege-omar-aziz-presidente-renan-calheiros-sera-relator\/","title":{"rendered":"CPI da Covid-19 elege Omar Aziz presidente; Renan Calheiros ser\u00e1 relator"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o vai investigar as a\u00e7\u00f5es do governo federal e o uso de recursos da Uni\u00e3o por Estados e munic\u00edpios no enfrentamento da pandemia\"\"<\/h3>\n

A CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Covid-19 foi instalada nesta ter\u00e7a-feira (27) e elegeu como seu presidente o senador\u00a0Omar Aziz\u00a0(PSD-AM). Levou oito votos de um total de 11 titulares. Aziz escolheu\u00a0Renan Calheiros\u00a0(MDB-AL) para ser o relator do colegiado. A nomea\u00e7\u00e3o do relator foi alvo de disputa judicial, que teve seu \u00faltimo ato em\u00a0decis\u00e3o proferida pelo TRF-1\u00a0(Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) quando a CPI j\u00e1 realizava sua reuni\u00e3o.<\/p>\n

A comiss\u00e3o vai investigar as a\u00e7\u00f5es do governo federal e o uso de recursos da Uni\u00e3o por Estados e munic\u00edpios no enfrentamento da pandemia.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o de Aziz j\u00e1 era esperada como parte de um\u00a0acordo\u00a0entre os integrantes da CPI. O PSD de Aziz \u00e9 a segunda maior bancada do Senado, enquanto o MDB \u00e9 a maior.\u00a0Eduardo Gir\u00e3o\u00a0(Podemos-CE) lan\u00e7ou sua candidatura solo, mas teve s\u00f3 tr\u00eas votos.<\/p>\n

RELATORIA FOI PARAR NA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal havia proibido nessa segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse escolhido o relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00e3o movida pela deputada\u00a0Carla Zambelli\u00a0(PSL-SP), que viu afronta ao princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica pelo fato de Renan responder a processos por improbidade e ser pai do governador de Alagoas,\u00a0Renan Filho\u00a0(MDB) \u2013que pode vir a ser um dos alvos dos trabalhos da comiss\u00e3o. Em sua decis\u00e3o, o juiz Charles Renaud Fraz\u00e3o de Moraes considerou que caberia vetar a nomea\u00e7\u00e3o de Calheiros\u00a0\u201cem prest\u00edgio ao direito de a\u00e7\u00e3o da autora, nobre deputada federal\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi derrubada pelo juiz federal Francisco de Assis Betti, que ocupa interinamente o cargo presidente do TRF-1. Ele disse que o veto a Renan abriria\u00a0\u201ca possibilidade de grave risco de dano \u00e0 ordem p\u00fablica, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio no exerc\u00edcio de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que s\u00e3o inerentes ao exerc\u00edcio da pr\u00f3pria atividade parlamentar\u201d.<\/p>\n

O 1\u00ba CAP\u00cdTULO DA CPI<\/strong><\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27), o\u00a0senador\u00a0Otto Alencar\u00a0(PSD-BA), o mais velho da comiss\u00e3o, com 73 anos, teve a prerrogativa de conduzir a elei\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n

Por causa da pandemia, a comiss\u00e3o ser\u00e1 semipresencial. O funcionamento foi regulamentado pelo presidente da Casa,\u00a0Rodrigo Pacheco\u00a0(DEM-MG), no ato n\u00ba 8 de 2021. A reuni\u00e3o come\u00e7ou pontualmente \u00e0s 10h.<\/p>\n

O plen\u00e1rio n\u00famero 3 do Senado estava parcialmente isolado, o acesso a assessores e \u00e0 imprensa foi restrito e nem todas as cadeiras puderam ser utilizadas pelos congressistas para garantir uma dist\u00e2ncia segura entre eles.<\/p>\n

Urnas de vota\u00e7\u00e3o foram colocadas em pontos estrat\u00e9gicos como do lado de fora da comiss\u00e3o e na garagem da Casa para evitar que todos os integrantes precisassem se aglomerar para votar.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o precisou ser presencial porque \u00e9 feita com voto secreto, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser feito remotamente.<\/p>\n

O requerimento para instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, de autoria do senador\u00a0Randolfe Rodrigues\u00a0(Rede-AP), foi lido por\u00a0Pacheco\u00a0em 13 de abril.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da CPI foi\u00a0determinada\u00a0em 8 de abril pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso \u2013que\u00a0concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) em\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.<\/p>\n

Dias depois, em 14 de abril, o\u00a0plen\u00e1rio da Corte chancelou sua decis\u00e3o, por 10 votos a 1. O \u00fanico que n\u00e3o acompanhou o relator foi o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

GOVERNISTAS TENTAM OBSTRUIR<\/p>\n

Senadores com mais proximidade do Planalto tentaram impedir a instala\u00e7\u00e3o da CPI nesta ter\u00e7a-feira (27). O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), citou que o regimento interno do Senado pro\u00edbe que um mesmo senador participe de mais de uma CPI como titular.<\/p>\n

H\u00e1 senadores que s\u00e3o titulares da comiss\u00e3o e tamb\u00e9m de outros colegiados que est\u00e3o com trabalhos suspensos, como a CPI da Chapecoense. O senador que presidiu o in\u00edcio da reuni\u00e3o, Otto Alencar, indeferiu a quest\u00e3o de ordem alegando que a decis\u00e3o de oficializar os nomes titulares e suplentes do colegiado \u00e9 do presidente do Senado e que este j\u00e1 teria tomado sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Questionado pelos senadores, Otto aceitou levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio a quest\u00e3o de ordem do senador Ciro Nogueira. A medida, entretanto, n\u00e3o chegou a ser votada porque os senadores retiraram seus nomes de outras CPIs que participam.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Jorginho Mello (PL-SC), que tamb\u00e9m \u00e9 considerado governista, alegou que Renan Calheiros tinha conflito de interesse para assumir o cargo j\u00e1 que \u00e9 pai de um governador, que deve ser investigado ao longo dos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n

O pedido tamb\u00e9m foi indeferido, por se tratar de um assunto futuro. Naquele momento, a relatoria ainda n\u00e3o havia sido escolhida.<\/p>\n

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro\u00a0fizeram\u00a0campanha\u00a0 nas \u00faltimas semanas contra a possibilidade de Renan ser o relator da CPI.<\/p>\n

O relator \u00e9 o respons\u00e1vel por elaborar o relat\u00f3rio final do colegiado e tem grande influ\u00eancia sobre os trabalhos de uma CPI.<\/p>\n

A hashtag #RenanSuspeito ganhou for\u00e7a nas redes sociais nas \u00faltimas semanas. Renan \u00e9 cr\u00edtico ao governo federal e tem demonstrado apoio ao petista e ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que deve ser o principal advers\u00e1rio de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (23), o senador usou sua conta no Twitter para se declarar parcial em qualquer assunto relativo a seu Estado. Isso porque o governador de Alagoas \u00e9 seu filho.<\/p>\n

Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), por sua vez, alegou que havia uma decis\u00e3o judicial vigente contra o senador Renan e que deveria ser respeitada mesmo que o texto da decis\u00e3o estivesse equivocado em rela\u00e7\u00e3o ao rito da CPI.<\/p>\n

Otto Alencar, como presidente, tamb\u00e9m indeferiu a quest\u00e3o de ordem dizendo tamb\u00e9m que o presidente do Senado j\u00e1 havia se manifestado contrariamente \u00e0 decis\u00e3o do juiz federal de 1\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O presidente do Senado\u00a0afirmou\u00a0nesta segunda-feira (26) que cabe ao presidente da CPI da Covid a escolha do nome do relator. J\u00e1 Renan, pelas redes sociais, disse que a decis\u00e3o foi orquestrada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo ele, a ordem judicial \u00e9 uma interfer\u00eancia indevida no Legislativo, j\u00e1 que\u00a0\u201ca CPI \u00e9 investiga\u00e7\u00e3o constitucional do Poder Legislativo e n\u00e3o uma atividade jurisdicional\u201d.<\/p>\n

\u00c0s 10h56min, o l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), comunicou ao plen\u00e1rio da comiss\u00e3o que tinha sa\u00eddo outra decis\u00e3o judicial que suspendia a 1\u00aa contra Renan. Em seguida, Otto Alencar disse que todas as quest\u00f5es de ordem relacionadas \u00e0 decis\u00e3o estavam prejudicadas.<\/p>\n

O QUE FAZ UMA CPI<\/strong><\/p>\n

O presidente do Senado,\u00a0Rodrigo Pacheco\u00a0(DEM-MG),\u00a0decidiu\u00a0na ter\u00e7a-feira (13) que a CPI da Covid-19 dever\u00e1 investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, al\u00e9m das omiss\u00f5es do governo no combate \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n

Quando Pacheco\u00a0criou\u00a0a CPI, ele juntou os pedidos de CPI de\u00a0Randolfe Rodrigues\u00a0(Rede-AP), com\u00a0alvo\u00a0no governo federal, e de\u00a0Eduardo Gir\u00e3o\u00a0(Podemos-CE), que\u00a0investiga\u00a0il\u00edcitos com dinheiro federal em todas as esferas.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da comiss\u00e3o e\u00a0defendido\u00a0sua amplia\u00e7\u00e3o para tamb\u00e9m investigar governadores e prefeitos.<\/p>\n

O requerimento de instala\u00e7\u00e3o de uma CPI que investigasse Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a cria\u00e7\u00e3o de CPIs para investigar assuntos estaduais.<\/p>\n

Quando come\u00e7ar a funcionar, a comiss\u00e3o pode:<\/p>\n

inquirir testemunhas, que devem dizer a verdade;
\nouvir suspeitos, que podem n\u00e3o falar para n\u00e3o se incriminar;
\nprender em caso de flagrante;
\nrequisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\nchamar autoridades para depor;
\nconvocar ministros de Estado;
\nfazer investiga\u00e7\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas;
\npedir que servidores de outros poderes auxiliem nas investiga\u00e7\u00f5es;
\nquebrar sigilo banc\u00e1rio, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o compromisso de n\u00e3o deixar os dados p\u00fablicos.<\/p>\n

A CPI, entretanto, n\u00e3o pode julgar, nem punir ningu\u00e9m. O \u00fanico caso em que o colegiado pode prender algu\u00e9m \u00e9 se houver flagrante.<\/p>\n

O grupo tamb\u00e9m n\u00e3o pode expedir mandado de busca e apreens\u00e3o em domic\u00edlios, apreender passaporte e determinar a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. Essas medidas dependem de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o da CPI ser\u00e1 de 90 dias como descrito no requerimento de sua instala\u00e7\u00e3o. O prazo pode ser ampliado desde que o pedido para isso seja assinado por pelo menos 1\/3 dos senadores, ou seja, 27 congressistas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio produzido no fim da comiss\u00e3o deve ser encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o para que tomem as devidas provid\u00eancias jur\u00eddicas e\/ou penais.<\/p>\n

A autoridade a quem for encaminhada a conclus\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de informar as provid\u00eancias adotadas. O relat\u00f3rio final tamb\u00e9m pode apresentar propostas legislativas.
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comiss\u00e3o vai investigar as a\u00e7\u00f5es do governo federal e o uso de recursos da Uni\u00e3o por Estados e munic\u00edpios no enfrentamento da pandemia A CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Covid-19 foi instalada nesta ter\u00e7a-feira (27) e elegeu como seu presidente o senador\u00a0Omar Aziz\u00a0(PSD-AM). Levou oito votos de um total de 11 titulares. 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