![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sede-do-MP-em-Caldas-Novas-1024x768.jpeg\")
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Atendendo a pedido liminar feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas, a Justi\u00e7a determinou a constri\u00e7\u00e3o (bloqueio) de R$ 100.210,00 do ex-prefeito Evando Magal Abadia Correia e Silva. A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por atos de improbidade administrativa.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Vin\u00edcius de Castro Borges, Evando Magal criou projetos de lei que admitiram a prorroga\u00e7\u00e3o indiscriminada e por tempo indeterminado de contratos tempor\u00e1rios de auxiliar de servi\u00e7os gerais. O MP-GO demonstrou que, por interm\u00e9dio do Edital 1\/2014, foram criadas 45 vagas para o cargo. No entanto, no certame foram aprovados apenas 25 candidatos, que acabaram sendo convocados e empossados.<\/p>\n
Devido ao n\u00e3o preenchimento de todos os cargos vagos, explicou o promotor de Justi\u00e7a, o munic\u00edpio editou leis municipais, sucessivamente, sob a justificativa de atendimento \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, possibilitando a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servidores.<\/p>\n
De acordo com Vin\u00edcius de Castro Borges, o munic\u00edpio apresentou como justificativa para a edi\u00e7\u00e3o das leis apenas o n\u00e3o preenchimento das vagas previstas e a necessidade de continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico. O promotor de Justi\u00e7a demonstrou que, no concurso deflagrado em 2014, foram ofertadas 45 vagas, que n\u00e3o foram totalmente preenchidas. No ano seguinte, foram oferecidas, por meio de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, outras 30 vagas e mais 50 para o mesmo cargo. Posteriormente, apresentou outro projeto, com eleva\u00e7\u00e3o injustificada para 100 vagas.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a informou tamb\u00e9m que o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCM-GO) chegou a expedir recomenda\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio deflagrasse concurso p\u00fablico visando ao suprimento da demanda continuada para o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n
Princ\u00edpios violados<\/strong><\/p>\n Para o MP-GO, ao agir utilizando-se de subterf\u00fagios para burlar a legisla\u00e7\u00e3o, Evando Magal cometeu atos de improbidade administrativa que atentam contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cIndiscut\u00edvel, no presente caso, que, ao violar o artigo 37, II e IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o artigo 98, II e X, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s, e o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.318\/2005, Evando Magal, al\u00e9m de desrespeitar o princ\u00edpio da legalidade, maculou o princ\u00edpio da moralidade, por adotar conduta anti\u00e9tica, e o da efici\u00eancia\/boa governan\u00e7a, por deixar de realizar concurso p\u00fablico visando ao adequado preenchimento dos cargos vagos, desatendendo reiteradas recomenda\u00e7\u00f5es do TCM-GO\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n Para Vin\u00edcius de Castro Borges, Evando Magal afrontou os princ\u00edpios da finalidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, a partir do momento em que deixou de satisfazer o interesse p\u00fablico prim\u00e1rio, consubstanciado na regular realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, para, em de outro lado, realizar prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas e por tempo indeterminado de contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n Ao proferir a decis\u00e3o, o juiz Bruno Leopoldo Borges Fonseca, da 3\u00aa Vara \u2013 C\u00edvel, Fazenda P\u00fablica Municipal e Ambiental de Caldas Novas, afirmou que o MP-GO demonstrou a exist\u00eancia de ind\u00edcios veementes da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa pelo r\u00e9u, em desrespeito \u00e0 lei e aos princ\u00edpios que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cEm se tratando de tutela de evid\u00eancia, acompanhada da demonstra\u00e7\u00e3o da plausibilidade da materialidade e da autoria, o deferimento da medida acautelat\u00f3ria de indisponibilidade \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, escreveu.<\/p>\n A indisponibilidade de bens do ex-prefeito deve atingir im\u00f3veis, ve\u00edculos e ativos financeiros existentes em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira em conta ou aplica\u00e7\u00e3o em nome de Evando Magal.<\/p>\n Fonte: (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> Atendendo a pedido liminar feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas, a Justi\u00e7a determinou a constri\u00e7\u00e3o (bloqueio) de R$ 100.210,00 do ex-prefeito Evando Magal Abadia Correia e Silva. A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por atos de improbidade administrativa. De acordo com o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-14686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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