{"id":14821,"date":"2021-05-26T05:35:27","date_gmt":"2021-05-26T08:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=14821"},"modified":"2021-05-26T05:35:27","modified_gmt":"2021-05-26T08:35:27","slug":"stf-nega-recurso-e-mantem-acao-da-lava-jato-contra-baldy-na-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/stf-nega-recurso-e-mantem-acao-da-lava-jato-contra-baldy-na-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"STF nega recurso e mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o da Lava Jato contra Baldy na Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_14822\" style=\"width: 910px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-14822\" class=\"size-large wp-image-14822\" src=\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/alexandre-baldy-1-1024x613.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"539\" srcset=\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/alexandre-baldy-1-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/alexandre-baldy-1-300x179.jpg 300w, https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/alexandre-baldy-1-768x459.jpg 768w, https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/alexandre-baldy-1.jpg 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><p id=\"caption-attachment-14822\" class=\"wp-caption-text\">O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, apresenta a vers\u00e3o digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLVe).<\/p><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 25, manter a decis\u00e3o individual do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio da a\u00e7\u00e3o penal da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o secret\u00e1rio de Transportes Metropolitanos de S\u00e3o Paulo, Alexandre Baldy, para a Justi\u00e7a Eleitoral de Goi\u00e1s. Ele \u00e9 acusado por corrup\u00e7\u00e3o passiva, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, peculato e organiza\u00e7\u00e3o criminosa em contrata\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da Sa\u00fade e chegou a ser preso durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Pelo placar de 3 votos a 2, os ministros negaram um recurso da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a transfer\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. O encaminhamento implicou na anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que colocou Baldy no banco dos r\u00e9us por propinas de R$ 2,5 milh\u00f5es. Isso porque o ju\u00edzo fluminense foi considerado incompetente para processar e julgar o caso.<\/p>\n<p>\u201cOs julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, sendo proibida a designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos ou tribunais de exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse Gilmar, citando a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cUma das principais garantias civilizat\u00f3rias estabelecidas e consolidadas nos \u00faltimos s\u00e9culos\u201d, completou o ministro, em refer\u00eancia ao princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n<p>Em seus votos, os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski observaram que, em uma an\u00e1lise preliminar, os crimes denunciados t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com poss\u00edvel caixa dois de campanha, o que justifica a transfer\u00eancia do processo. Em 2019, o plen\u00e1rio do STF decidiu que a compet\u00eancia para julgar casos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>\u201cVislumbro ocorrer no caso flagrante ilegalidade\u201d, afirmou Nunes Marques. \u201cO exame dos presentes autos, notadamente dos depoimento de colaboradores no \u00e2mbito das dela\u00e7\u00f5es premiadas firmadas na origem, d\u00e1 conta de que parte dos recursos il\u00edcitos que, supostamente teria recebido o ora agravado, seria destinada a sua campanha eleitoral.\u201d<\/p>\n<p>\u201cAo menos em um ju\u00edzo de congela\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria tais condutas apresentam inequ\u00edvoca conota\u00e7\u00e3o eleitoral, precisamente quanto ao suposto recebimento de valores il\u00edcitos por meio de doa\u00e7\u00f5es eleitorais n\u00e3o oficiais\u201d, acrescentou Lewandowski.<\/p>\n<p>O ministro Edson Fachin abriu diverg\u00eancia e votou para derrubar a decis\u00e3o do relator Gilmar Mendes. Ao contr\u00e1rio dos colegas, ele n\u00e3o viu conex\u00e3o com crimes eleitorais no caso e entendeu que o habeas corpus que atendeu a defesa de Baldy e mandou a a\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Eleitoral de Goi\u00e1s n\u00e3o poderia ter sido concedido de of\u00edcio, o que classificou como um \u2018atalho processual\u2019.<\/p>\n<p>\u201cEntendo que no caso concreto, tal qual vindicado pelo agravante, entendo, com a devida v\u00eania, n\u00e3o ser cab\u00edvel a concess\u00e3o da ordem de habeas corpus no \u00e2mbito desta declama\u00e7\u00e3o, at\u00e9 por n\u00e3o constar dos autos prova constitu\u00edda capaz de demonstrar que os fatos imputados derivam da pr\u00e1tica de crimes eleitorais ou, ao mesmo, conex\u00e3o entre suas condutas e crimes eleitorais no contexto dos autos\u201d, disse. A diverg\u00eancia foi acompanhada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<p><strong>COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, ALEXANDRE JOBIM E TIAGO ROCHA, QUE REPRESENTAM ALEXANDRE BALDY<\/strong><\/p>\n<p>\u201cPor 3 votos a 2, a 2\u00aa Turma do STF entendeu que a Lava Jato do Rio de Janeiro era incompetente para apurar o caso, por se tratar de assuntos da Justi\u00e7a Eleitoral de Goi\u00e1s. A decis\u00e3o atende um pedido da defesa de Alexandre Baldy que, desde o in\u00edcio do caso, reitera que o inqu\u00e9rito \u00e9 t\u00e3o somente baseado na palavra de delatores e que uma investiga\u00e7\u00e3o isenta servir\u00e1 justamente para provar sua inoc\u00eancia e a integridade de seus atos na vida p\u00fablica. \u00c9 importante esclarecer ainda que atualmente o processo est\u00e1 sob an\u00e1lise do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), uma vez que houve uma cita\u00e7\u00e3o de uma autoridade com foro por delatores.\u201d<\/p>\n<p><strong>(Por Rayssa Motta\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/strong><br \/>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 25, manter a decis\u00e3o individual do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio da a\u00e7\u00e3o penal da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o secret\u00e1rio de Transportes Metropolitanos de S\u00e3o Paulo, Alexandre Baldy, para a Justi\u00e7a Eleitoral de Goi\u00e1s. 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