![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/fotografia-pol\u00edtico-retrato-foto.jpeg\")
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Acolhendo a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a Justi\u00e7a condenou o ex-prefeito de Quirin\u00f3polis Gilmar Alves da Silva pela utiliza\u00e7\u00e3o de sua imagem pessoal, em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, em desrespeito aos princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade. Com a decis\u00e3o, proferida pelo juiz Yvan Santana Ferreira, o r\u00e9u teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas anos, dever\u00e1 pagar multa civil, est\u00e1 proibido de contratar com o poder p\u00fablico e perder\u00e1 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente ocupe.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Augusto C\u00e9sar Borges Souza quando respondia pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Quirin\u00f3polis, foi argumentado que o ent\u00e3o prefeito determinou a fixa\u00e7\u00e3o de molduras com sua imagem pessoal em escolas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, no Hospital Municipal Ant\u00f4nio Martins da Costa e no abrigo dos idosos. Para o MP-GO, houve ofensa consciente ao princ\u00edpio da impessoalidade na conduta do r\u00e9u que, na qualidade de prefeito, efetuou a promo\u00e7\u00e3o pessoal em publicidades institucionais.<\/p>\n
Ao analisar a argumenta\u00e7\u00e3o do MP, o magistrado apontou que, \u201cda an\u00e1lise dos documentos constantes dos autos, entendo que houve a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da impessoalidade, mediante uma promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que ofende os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e impessoalidade\u201d. Yvan Ferreira acrescenta que o r\u00e9u, em sua contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o nega que as imagens foram afixadas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, mas se justifica, aduzindo “que tal ato \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o em todo o Executivo brasileiro, sendo que todos os presidentes contam com suas fotos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, assim como os governadores”.<\/p>\n
No entanto, de acordo com o magistrado, n\u00e3o restam d\u00favidas acerca da pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa constante do artigo 11 da Lei n\u00ba 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa), diante da viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da impessoalidade. Acolhendo a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a Justi\u00e7a condenou o ex-prefeito de Quirin\u00f3polis Gilmar Alves da Silva pela utiliza\u00e7\u00e3o de sua imagem pessoal, em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, em desrespeito aos princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade. Com a decis\u00e3o, proferida pelo juiz Yvan Santana Ferreira, o r\u00e9u teve seus<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-14827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nO acompanhamento do caso est\u00e1 sendo feito atualmente pelo promotor de Justi\u00e7a Pedro Henrique Silva Barbosa.\u00a0(Texto: Cristina Rosa\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – foto: Banco de Imagens)<\/em>
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