![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/image-8.jpg\")
<\/h3>\n<\/h3>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quianta-feira (27) a terceira decis\u00e3o que desfaz senten\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de carreira dos servidores do Estado. Desta vez, a ministra Rosa Weber deferiu o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o do tribunal que concedeu o benef\u00edcio.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Weber anula o acolhimento pelo TJ-GO do mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Governamentais de Goi\u00e1s (Astego). A determina\u00e7\u00e3o da corte goiana foi de que o Estado realizasse a progress\u00e3o dos servidores substitu\u00eddos que preenchessem os requisitos e pagasse as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias.<\/p>\n
O TJ-GO j\u00e1 atuou nesse sentido em outras senten\u00e7as, mas o STF tem desfeito as decis\u00f5es porque os magistrados do Estado teriam compreendido errado o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6129, em que a Corte suspendeu a efic\u00e1cia de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s (ECs 54 e 55) que estabeleceram limites de gastos correntes aos Poderes estaduais e aos \u00f3rg\u00e3os governamentais aut\u00f4nomos at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
O TJ-GO havia entendido, nas decis\u00f5es que favoreceram os servidores, que, com isso, todos os dispositivos das emendas deveriam ser suspensos, o que possibilitaria a promo\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o de carreira. A PGE, ent\u00e3o, argumentou que em nenhum momento, no julgamento da ADI, foi discutida a inten\u00e7\u00e3o de suspender todos os dispositivos das emendas.<\/p>\n
A primeira liminar foi lan\u00e7ada na RCL 39.088, pelo ministro Gilmar Mendes, em 18 de setembro de 2020, j\u00e1 confirmada em decis\u00e3o de m\u00e9rito no dia 17 de mar\u00e7o de 2021. Em abril, o ministro Dias Toffoli deferiu medida liminar na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 42194 para suspender decis\u00e3o do TJ-GO.<\/p>\n
O pagamento das progress\u00f5es est\u00e1 suspenso em Goi\u00e1s desde 2017, por meio das emendas que limitam gastos. \u201cFica suspensa a efic\u00e1cia dos dispositivos legais e infralegais de que decorram progress\u00f5es funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majora\u00e7\u00f5es da despesa com pessoal\u201d, diz o texto.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A determina\u00e7\u00e3o da corte goiana foi de que o Estado realizasse a progress\u00e3o dos servidores substitu\u00eddos que preenchessem os requisitos e pagasse as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quianta-feira (27) a terceira decis\u00e3o que desfaz senten\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de carreira dos servidores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14877,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-14876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n