![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/governadores-vao-ao-stf-em-busca-de-salvo-conduto-para-evitar-a-cpi-da-covid.jpeg\")
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Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira (28\/5) , com uma a\u00e7\u00e3o conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para n\u00e3o comparecerem \u00e0 CPI da Covid no Senado Federal.<\/p>\n
O argumento central \u00e9 o de que a comiss\u00e3o parlamentar n\u00e3o tem compet\u00eancia para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A a\u00e7\u00e3o afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constitui\u00e7\u00e3o se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
“A par da viola\u00e7\u00e3o ao pacto federativo, cabe destacar que a convoca\u00e7\u00e3o por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura les\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula p\u00e9trea da separa\u00e7\u00e3o de poderes”, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o. Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento at\u00e9 o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convoca\u00e7\u00f5es em uma estrat\u00e9gia para dar mais f\u00f4lego \u00e0 investida.<\/p>\n
O pedido \u00e9 para que as oitivas j\u00e1 aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde j\u00e1. “Busca-se n\u00e3o apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com for\u00e7a vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo fa\u00e7a tais convoca\u00e7\u00f5es no futuro. O objeto, pois, \u00e9 encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito v\u00eam sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, argumentam os governadores.<\/p>\n
Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Ant\u00f4nio Denarium, n\u00e3o assina o documento, mas ainda deve aderir \u00e0 coalis\u00e3o.<\/p>\n
Veja todos os signat\u00e1rios: Wilson Lima (Amazonas); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Waldez G\u00f3es, (Amap\u00e1); Helder Barbalho (Par\u00e1); Marcos Rocha (Rond\u00f4nia); Carlos Mois\u00e9s (Santa Catarina); Mauro Carlesse (Tocantins); Wellington Dias (Piau\u00ed); Rui Costa (Bahia); Ronaldo Caiado (Goi\u00e1s); Jo\u00e3o Doria (S\u00e3o Paulo); Renato Casagrande (Esp\u00edrito Santo); Paulo C\u00e2mara (Pernambuco); Cl\u00e1udio Castro (Rio de Janeiro); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); Belivaldo Chagas (Sergipe); Renan Filho (Alagoas); Fl\u00e1vio Dino (Maranh\u00e3o).\u00a0(Ag\u00eancia Estado)<\/b>
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