{"id":15329,"date":"2021-06-16T02:28:16","date_gmt":"2021-06-16T05:28:16","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=15329"},"modified":"2021-06-16T02:28:16","modified_gmt":"2021-06-16T05:28:16","slug":"acordo-entre-mp-e-municipio-em-acao-judicial-define-medidas-para-volta-as-aulas-em-caldas-novas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/acordo-entre-mp-e-municipio-em-acao-judicial-define-medidas-para-volta-as-aulas-em-caldas-novas\/","title":{"rendered":"Acordo entre MP e munic\u00edpio em a\u00e7\u00e3o judicial define medidas para volta \u00e0s aulas em Caldas Novas"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e o munic\u00edpio de Caldas Novas celebraram autocomposi\u00e7\u00e3o (acordo) em a\u00e7\u00e3o judicial prevendo uma s\u00e9rie de medidas visando garantir a retomada das aulas na rede p\u00fablica municipal a partir do segundo semestre, na modalidade h\u00edbrida. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (14\/6) entre os promotores de Justi\u00e7a Pedro Eug\u00eanio Beltrame Benatti e Vin\u00edcius de Castro Borges; o prefeito Kl\u00e9ber Marra; a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Keila Rezende, e o procurador-geral do munic\u00edpio, Rodrigo de Souza.<\/p>\n

Na autocomposi\u00e7\u00e3o, as partes requereram ao Ju\u00edzo da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da comarca a homologa\u00e7\u00e3o judicial da transa\u00e7\u00e3o para extinguir o processo que trata do retorno das aulas presenciais, com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Conforme destacam os promotores, o objetivo foi encerrar discuss\u00e3o sobre o tema, celebrando, para isso, o acordo.<\/p>\n

Segundo o documento, o prefeito e a secret\u00e1ria reconheceram que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico essencial e que \u00e9 imprescind\u00edvel conferir isonomia ao funcionamento das escolas p\u00fablicas e particulares, as quais, dentre todas atividades atingidas por medidas restritivas, devem ser as \u00faltimas a serem fechadas e as primeiras a serem abertas. Caber\u00e1 ao prefeito fazer constar em decreto essa condi\u00e7\u00e3o de essencialidade, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o judicial da peti\u00e7\u00e3o, observando-se essa condi\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e adotar novas medidas de controle da pandemia.<\/p>\n

Aulas presenciais<\/strong>
\nPara a volta das aulas presenciais, dever\u00e3o ser adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, no \u00e2mbito da rede municipal, conforme protocolo de retorno vigente, na modalidade h\u00edbrida, a partir do primeiro dia do segundo semestre letivo, com observ\u00e2ncia m\u00ednima de porcentuais espec\u00edficos de alunos (clique neste\u00a0link<\/a>\u00a0para o detalhamento no acordo).<\/p>\n

Outras medidas ligadas ao cronograma foram acertadas entre as partes, em especial quando o munic\u00edpio deixar de integrar regi\u00e3o de calamidade, conforme mapa de risco divulgado pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade, podendo ser elevado o porcentual autorizado de funcionamento das unidades de ensino de forma presencial ao m\u00e1ximo previsto para atividades comerciais como bares e clubes. Ainda segundo o texto conjunto, o munic\u00edpio dever\u00e1 conferir tratamento id\u00eantico \u00e0s redes p\u00fablica e particular de ensino quanto \u00e0s atividades.<\/p>\n

Ainda sobre a eleva\u00e7\u00e3o do porcentual, uma vez efetivado, n\u00e3o dever\u00e1 ser permitido que atividades comerciais operem de forma presencial em \u00edndices superiores ao das escolas. No entanto, em caso de agravamento, esses n\u00fameros poder\u00e3o ser flexibilizados, desde que haja estudo t\u00e9cnico que embase a medida. O descumprimento dos itens do acordo implicar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 20 mil ao munic\u00edpio, ao prefeito e \u00e0 secret\u00e1ria. <\/em><\/p>\n

(Texto: Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas)<\/em>
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