![\"\"](\"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Sede-do-MP-em-Caldas-Novas-1024x768.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas, recomendou ao prefeito Kleber Luiz Marra que exonere Cosme Ferreira dos Anjos do cargo de secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do munic\u00edpio. A c\u00f3pia do ato de exonera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao MP-GO no prazo de cinco dias \u00fateis e o prefeito dever\u00e1 abster-se de nome\u00e1-lo para qualquer outro cargo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Vin\u00edcius de Castro Borges tamb\u00e9m recomendou que sejam exonerados todos os servidores nomeados para cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas que porventura se enquadrem nas veda\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 1.821\/2011. A lei municipal, explicou, disciplina as nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas nos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, vedando a contrata\u00e7\u00e3o daqueles que tiveram contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
Candidatura impugnada<\/strong><\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a explicou que Cosme Ferreira dos Anjos teve candidatura impugnada no \u00faltimo pleito eleitoral, por causa da rejei\u00e7\u00e3o de contas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO), em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel (definitiva), em raz\u00e3o de irregularidades insan\u00e1veis praticadas quando foi gestor do munic\u00edpio de Caldas Novas. A nomea\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do servidor em cargo comissionado, nesta condi\u00e7\u00e3o, afirmou o MP, violam a Lei Municipal n\u00ba 1.821\/2011 e atentam contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da legalidade e da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade, conforme definido pelo artigo 11 da Lei n\u00ba 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n Vin\u00edcius de Castro Borges alertou o prefeito Kleber Luiz Marra que a nomea\u00e7\u00e3o de Eliane Teixeira Rodrigues de Almeida, Fl\u00e1via Alves Lima, Maria Ruth Ferreira Rabelo, Fl\u00e1vio de Paula Canedo, Eduardo Solimar Gon\u00e7alves Neiva, Jo\u00e3o Batista dos Santos, Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Lima, Valmir Mangini Ribeiro e \u00canio Eur\u00edpedes da Cunha, que tiveram candidaturas impugnadas por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei da Ficha Limpa), reproduzida pela Lei Municipal n\u00ba 1.821\/2011, tamb\u00e9m importaria em descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o e da lei municipal. De acordo com promotor, o n\u00e3o atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 tomada de medidas legais necess\u00e1rias \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o, inclusive responsabiliza\u00e7\u00e3o na forma da Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n Fonte: (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas, recomendou ao prefeito Kleber Luiz Marra que exonere Cosme Ferreira dos Anjos do cargo de secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do munic\u00edpio. A c\u00f3pia do ato de exonera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao MP-GO no prazo de cinco dias \u00fateis e<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-15759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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