{"id":1586,"date":"2017-07-17T18:03:28","date_gmt":"2017-07-17T21:03:28","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=1586"},"modified":"2017-07-17T18:03:28","modified_gmt":"2017-07-17T21:03:28","slug":"senado-aprova-projeto-que-convalida-incentivos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/senado-aprova-projeto-que-convalida-incentivos-fiscais\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que convalida incentivos fiscais"},"content":{"rendered":"

Medida garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos benef\u00edcios que foram concedidos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz e p\u00f5e fim \u00e0 gerra fiscal entre os estados<\/em><\/h3>\n

Por: Manoel Messias Rodrigues<\/strong><\/p>\n

Com vota\u00e7\u00e3o expressiva, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, dia 12, o projeto de lei de autoria da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO) que legaliza isen\u00e7\u00e3o fiscal de estados a empresas e ind\u00fastrias para que elas se instalem em seus territ\u00f3rios. Foram 50 votos a favor, nenhum contra e duas absten\u00e7\u00f5es. Segundo a senadora goiana, o substitutivo trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos benef\u00edcios fiscais que foram concedidos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). O senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) foi o relator do projeto. A mat\u00e9ria, que tramitava h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\n\u201cFoi um dia de vit\u00f3ria para Goi\u00e1s. O projeto vai dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s nossas empresas possibilitando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para nossa gente. Este talvez tenha sido o projeto mais importante que eu tenha criado no Senado Federal\u201d, disse a senadora L\u00facia V\u00e2nia.
\nAtualmente, os estados abrem m\u00e3o de receber impostos para atrair empresas, mas esse tipo de decis\u00e3o tem que ser autorizada por todos os membros do Confaz, que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o. O projeto trata da regulariza\u00e7\u00e3o desses incentivos, isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais oferecidos ao longo dos anos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nA proposta da senadora L\u00facia V\u00e2nia tem o objetivo de dar fim \u00e0 guerra fiscal e garantir que os estados continuem crescendo economicamente. Outro ponto do projeto prev\u00ea a remiss\u00e3o dos benef\u00edcios que j\u00e1 foram concedidos. Al\u00e9m disso, ele estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que os benef\u00edcios n\u00e3o sejam cortados de forma abrupta.
\n\u201c\u00c9 um projeto muito importante para o fortalecimento do pacto federativo em nosso pa\u00eds\u201d, disse a senadora goiana. Ainda segundo a parlamentar, os incentivos foram os \u00fanicos instrumentos que os governos estaduais dispuseram para diminuir as desigualdades regionais, j\u00e1 que a instala\u00e7\u00e3o de empresas tem impacto positivo na economia regional. A senadora avalia que o projeto \u00e9 um primeiro passo para a reforma tribut\u00e1ria, quando teremos a oportunidade de estabelecer um pacto federativo mais justo.
\nO presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, parabenizou o emprenho da senadora L\u00facia V\u00e2nia e disse que a libera\u00e7\u00e3o dos incentivos ser\u00e1 positiva para as popula\u00e7\u00f5es dos estados beneficiados, que ter\u00e3o mais oportunidades para o desenvolvimento econ\u00f4mico.
\n\u201cParab\u00e9ns pela dedica\u00e7\u00e3o e por ter apresentado um projeto t\u00e3o importante para regularizar essa quest\u00e3o pendente nos estados brasileiros\u201d, disse o presidente do Senado. O trabalho da senadora L\u00facia V\u00e2nia tamb\u00e9m foi celebrado por v\u00e1rios senadores que comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, ressaltando que ele beneficiar\u00e1 todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, sobretudo as regi\u00f5es Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
\nContr\u00e1rio \u00e0 proposta, o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) chegou a apresentar requerimento para adiar a an\u00e1lise da mat\u00e9ria. Contudo, senadores das regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste mobilizaram-se para derrubar o requerimento e votar o texto aprovado pela C\u00e2mara.
\nA guerra fiscal foi praticada por estados que concederam benef\u00edcios fiscais, em especial baixando as al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para atrair empresas e ind\u00fastrias. A pr\u00e1tica, que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). A partir de ent\u00e3o, parlamentares dos estados que usaram do artif\u00edcio fiscal reivindicavam a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos sob o argumento de que a retirada total dos incentivos prejudicaria a economia dos estados.
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