![\"\"](\"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/image-1-1.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por caixa 2 na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Entretanto, como ele foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclus\u00e3o e j\u00e1 se passaram mais de 4 anos desde a den\u00fancia, a corte entendeu que a punibilidade do tucano est\u00e1 prescrita.<\/p>\n
Isso significa que, mesmo condenado, Marconi n\u00e3o ter\u00e1 que cumprir a pena estabelecida. \u00c9 importante lembrar que, ainda na primeira inst\u00e2ncia, ap\u00f3s a decis\u00e3o proferida pelo juiz eleitoral Wilson da Silva Dias, a pena do ex-governador havia sido revertida para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e ao pagamento de R$ 18 mil de multa.<\/p>\n
Marconi foi condenado por falsidade ideol\u00f3gica, que \u00e9 termo utilizado nos casos em que \u00e9 configurado caixa 2. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), por\u00e9m, tamb\u00e9m havia pedido condena\u00e7\u00e3o por peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e fraude processual e tamb\u00e9m entrou com recurso no TRE-GO para aumentar a pena do ex-governador.<\/p>\n
O tribunal, portanto, analisava o recurso da acusa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o da defesa, que pedia a absolvi\u00e7\u00e3o completa de Marconi. A a\u00e7\u00e3o envolve uma investiga\u00e7\u00e3o que identificou a atua\u00e7\u00e3o do ex-governador em 2006, quando era candidato ao Senado, e do ent\u00e3o candidato ao governo de Goi\u00e1s, Alcides Rodrigues (Patriota), na simula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para tentar regularizar a presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha.<\/p>\n
Votos<\/b><\/p>\n
O julgamento dos recursos do MPE e da defesa de Marconi come\u00e7aram no dia 27 de julho. O relator, desembargador Luis Eduardo de Sousa, acolheu os recursos do procurador C\u00e9lio Vieira da Silva pela condena\u00e7\u00e3o do tucano pelos quatro crimes, com o aumento da pena para oito anos de reclus\u00e3o e multa no valor de R$ 70.350.<\/p>\n
O juiz \u00c1tila Naves pediu vistas e devolveu o voto no dia seguinte, divergindo do relator. O desembargador votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, com a pena estabelecida pelo juiz Wilson da Silva Dias, sem aumento do per\u00edodo de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Os desembargadores Alderico Rocha e Jos\u00e9 Proto acompanharam a posi\u00e7\u00e3o de Naves. Proto, por\u00e9m, ainda votou pela redu\u00e7\u00e3o da pena estabelecida em primeira inst\u00e2ncia. Para ele, n\u00e3o haveria porque haver o acr\u00e9scimo de oito meses no per\u00edodo de reclus\u00e3o e pediu a redu\u00e7\u00e3o para um ano. O juiz ainda defendeu que o ex-governador poderia ser absolvido tamb\u00e9m na acusa\u00e7\u00e3o de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
O desembargador M\u00e1rcio Moraes, ent\u00e3o, pediu vistas do processo, j\u00e1 que tamb\u00e9m estava com vistas do processo que julga o ex-governador e agora deputado federal Alcides Rodrigues, pela mesma situa\u00e7\u00e3o. Ontem ele devolveu as vistas e votou tamb\u00e9m pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, mas com a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade porque considerou os crimes prescritos.<\/p>\n
O juiz Proto e o presidente do tribunal, Leandro Crispim, concordaram com as coloca\u00e7\u00f5es. Consultado pelo POPULAR, o advogado criminalista Rodrigo Lustosa, conselheiro da OAB-GO, explica que a lei determina que se a pena \u00e9 de dois anos, a prescri\u00e7\u00e3o ocorre em quatro. \u201cA puni\u00e7\u00e3o tardia, sem d\u00favida, \u00e9 injusta e desprovida de qualquer utilidade social\u201d, diz.<\/p>\n
Para o advogado de Marconi, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, essa decis\u00e3o foi considerada uma vit\u00f3ria. Ele diz que at\u00e9 gostaria de levar ao Tribunal Superior Eleitoral a quest\u00e3o da falsidade ideol\u00f3gica, para tentar absolver o ex-governador do crime pelo qual foi condenado. Mas vai abrir m\u00e3o, j\u00e1 que foi decretada a prescri\u00e7\u00e3o e o tucano continua eleg\u00edvel.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o do TRE-GO diz respeito a processo da campanha de 2006; defesa vai abrir m\u00e3o de recorrer ao TSE, uma vez que tucano segue eleg\u00edvel O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por caixa 2 na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Entretanto, como ele<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-16044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n