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No dia em que Jair Bolsonaro foi protagonista de um desfile de ve\u00edculos militares em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto, a PEC do voto impresso, motivo de seguidas manifesta\u00e7\u00f5es golpistas do presidente, foi derrotada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pelo placar de 229 a 218, com 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos dos 513 deputados –60%– para que a proposta de impress\u00e3o do voto dado pelo eleitor na urna eletr\u00f4nica fosse adiante. A quantidade de votos foi 79 votos a menos do que a necess\u00e1ria.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (10) enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que agravou uma crise entre os Poderes, apimentada com a apresenta\u00e7\u00e3o de blindados das For\u00e7as Armadas em Bras\u00edlia, vista como tentativa de intimida\u00e7\u00e3o no dia de vota\u00e7\u00e3o da PEC do voto impresso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Desde antes de assumir, Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletr\u00f4nicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer ind\u00edcio concreto de fraude nas elei\u00e7\u00f5es. Baseado nessas falsas suposi\u00e7\u00f5es, e em um cen\u00e1rio de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, j\u00e1 amea\u00e7ou diversas vezes a realiza\u00e7\u00e3o da disputa do ano que vem.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP), disse ter ouvido de Bolsonaro o compromisso de que respeitaria o resultado do plen\u00e1rio –apesar da desconfian\u00e7a inclusive de aliados do presidente.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu horas ap\u00f3s um desfile militar patrocinado por Bolsonaro, que reuniu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a cerca de 40 ve\u00edculos, todos da Marinha, entre blindados, caminh\u00f5es e jipes.<\/p>\n
A parada militar passou ao lado da pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, onde est\u00e3o o Pal\u00e1cio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judici\u00e1rio).<\/p>\n
Interpretado como uma tentativa de demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma s\u00e9rie de cr\u00edticas do meio pol\u00edtico, sendo tratado como como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Segundo o sistema da pesquisa da C\u00e2mara, a \u00faltima vez em que o plen\u00e1rio rejeitou uma PEC integralmente foi em mar\u00e7o de 2017 –a proposta que possibilitava universidades p\u00fablicas cobrarem por cursos de extens\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu. Foram 304 votos a favor da PEC \u00e0 \u00e9poca, quatro a menos que o m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n
Estat\u00edsticas oficiais da Casa mostram que nenhuma PEC foi rejeitada em 2018 e 2019. A reportagem pediu \u00e0 C\u00e2mara um levantamento no final da tarde desta ter\u00e7a sobre 2020 e 2021, mas as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram reunidas at\u00e9 a conclus\u00e3o desta reportagem. Presidente da C\u00e2mara de 2016 at\u00e9 janeiro deste ano, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que n\u00e3o houve nenhuma PEC rejeitada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 2020 e 2021.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, apesar da convic\u00e7\u00e3o de l\u00edderes de que a PEC seria derrotada, dirigentes partid\u00e1rios tiveram de entrar em campo para manter votos contra a proposta ap\u00f3s constatarem divis\u00e3o em diversas bancadas.<\/p>\n
Os deputados do PSD, por exemplo, pediram para votar como quisessem ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da legenda, Gilberto Kassab. Embora Kassab tenha feito apelo para que eles se posicionassem contra a mat\u00e9ria, a bancada estava rachada. Na hora da vota\u00e7\u00e3o, PSD orientou seus deputados a votar contra a PEC. Al\u00e9m dele, outros presidentes de partidos atuaram para evitar votos favor\u00e1veis \u00e0 PEC.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, s\u00f3 colocou em vota\u00e7\u00e3o a proposta quando teve a certeza de que a PEC seria rejeitada. Para isso, segundo deputados relataram \u00e0 reportagem, ele pr\u00f3prio atuou para que parlamentares favor\u00e1veis ao texto n\u00e3o votassem.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de deputados, a divis\u00e3o nas bancadas ocorreu porque as c\u00fapulas partid\u00e1rias demoraram a mobilizar as bases contra a PEC. Aliado a isso, nos \u00faltimos dias, principalmente, houve forte press\u00e3o de bolsonaristas para que os parlamentares aprovassem a proposta por meio de mensagens no WhatsApp e nas redes sociais.<\/p>\n
Muitos deputados acabaram se posicionado publicamente para dar resposta \u00e0s bases eleitorais e, nesta ter\u00e7a, decidiram n\u00e3o voltar atr\u00e1s.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a teve Lira, que \u00e9 aliado de Bolsonaro, como principal patrocinador. O parlamentar afirma ter obtido do presidente o compromisso de que ele ir\u00e1 respeitar o resultado desta ter\u00e7a e ir\u00e1 cessar os ataques ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Lira colocou o projeto do voto impresso em an\u00e1lise no plen\u00e1rio mesmo com a proposta tendo sido rejeitada por 23 votos a 11 na comiss\u00e3o especial –passo anterior da tramita\u00e7\u00e3o–, o que n\u00e3o \u00e9 usual.<\/p>\n
Seu argumento \u00e9 o de que o assunto, pela propor\u00e7\u00e3o que tomou, precisava de uma decis\u00e3o mais representativa do universo dos parlamentares.<\/p>\n
Nos bastidores, membros das c\u00fapulas dos Poderes negociam um pr\u00eamio de consola\u00e7\u00e3o ao bolsonarismo, que seria a ado\u00e7\u00e3o de uma medida administrativa ampliando o n\u00famero de urnas eletr\u00f4nicas que hoje s\u00e3o sorteadas para passarem por teste de integridade –atualmente cerca de 100 de um universo de cerca de 500 mil urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Apesar de Bolsonaro ter prometido aceitar o resultado do plen\u00e1rio, a avalia\u00e7\u00e3o de auxiliares palacianos \u00e9 que o presidente vai continuar insistindo no tema. A derrota, ainda que com uma margem menor do que o previsto inicialmente, deve servir para refor\u00e7ar o discurso de “v\u00edtima do sistema”.<\/p>\n
O voto impresso serviu para reaglutinar a base bolsonarista, que andava dispersa, com sucessivas crises na CPI da Covid, Judici\u00e1rio, e com a economia patinando. Assim, auxiliares acreditam que n\u00e3o apenas este tema deve continuar nos discursos de Bolsonaro, como pode tamb\u00e9m se tornar uma bandeira de campanha.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a, deputados se dividiram no microfone contra e a favor da PEC.<\/p>\n
“A minha posi\u00e7\u00e3o, que sempre foi favor\u00e1vel a uma possibilidade maior de auditoria do processo de vota\u00e7\u00e3o no Brasil, permanece a mesma neste momento. Sou a favor da PEC 135\/2019, que contou inclusive com a minha assinatura de apoiamento”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n
Respons\u00e1vel jur\u00eddico pelo pedido de auditoria do resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando o tucano A\u00e9cio Neves perdeu por uma margem estreita para a petista Dilma Rousseff, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi \u00e0 tribuna se posicionar contra a proposta bolsonarista. “N\u00f3s n\u00e3o temos mais d\u00favida de que o sistema \u00e9 seguro.”<\/p>\n
Fernanda Melchionna (PSOL-RS), afirmou ser inaceit\u00e1vel haver um debate como este na C\u00e2mara dos Deputados. “O debate aqui n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico, \u00e9 pol\u00edtico de um governo que perdeu a moral. De um governo que tem que responder por que 14 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam emprego. Por que o povo paga 40% mais caro no arroz em um pa\u00eds que \u00e9 produtor de arroz.”<\/p>\n
O voto em c\u00e9dula no Brasil, com apura\u00e7\u00f5es lentas e conturbadas, que podiam durar dias, vigorou at\u00e9 1994.<\/p>\n
Na elei\u00e7\u00e3o municipal de 1996, a urna eletr\u00f4nica come\u00e7ou a ser implantada nas maiores cidades do pa\u00eds.<\/p>\n
Em 2000, o novo sistema estava operando em todo o territ\u00f3rio nacional, o que levou as c\u00e9dulas a serem reservadas apenas para localidades em que o aparelho apresentasse defeito.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, apesar de n\u00e3o haver nenhum indicativo ou suspeita concreta de fraude na vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, o Congresso Nacional j\u00e1 aprovou em tr\u00eas ocasi\u00f5es leis tentando implantar n\u00e3o a volta das c\u00e9dulas, mas a impress\u00e3o do voto dado na urna eletr\u00f4nica –leis 10.408\/2002, 12.034\/2009 e 13.165\/2015.<\/p>\n
A primeira foi revogada pelo pr\u00f3prio Congresso em 2003 ap\u00f3s o fiasco do ano anterior.<\/p>\n
A segunda foi declarada inconstitucional pelo STF sob os argumentos de risco \u00e0 garantia constitucional do sigilo do voto e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de economia e efici\u00eancia na gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo estimativas, o custo para implantar o voto impresso em todo o pa\u00eds deve superar a casa dos R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A terceira lei tamb\u00e9m foi barrada pelo Supremo, sob o mesmo argumento: inconstitucionalidade.<\/p>\n
A PEC rejeitada previa o registro impresso do voto em urnas eletr\u00f4nicas. Na vota\u00e7\u00e3o, seriam emitidas c\u00e9dulas f\u00edsicas confer\u00edveis pelo eleitor, depositadas, automaticamente e sem contato manual, em urnas indevass\u00e1veis, para fins de auditoria.<\/p>\n
Ainda na segunda (9), Bolsonaro come\u00e7ou a esbo\u00e7ar um discurso de derrota. Ele atribuiu a uma interfer\u00eancia do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as chances de a proposta n\u00e3o vingar na C\u00e2mara.<\/p>\n
“Se n\u00e3o tivermos uma negocia\u00e7\u00e3o antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta. Porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justi\u00e7a, deve no Supremo. Ent\u00e3o o Barroso apavorou”, disse o presidente, em entrevista a uma r\u00e1dio bolsonarista.<\/p>\n
Depois, disse a apoiadores que tem “outros mecanismos” para “colaborar para que n\u00e3o haja suspeita”.<\/p>\n
Na mesma segunda, ministros do TSE encaminharam ao STF uma not\u00edcia-crime para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) por suspeita de divulga\u00e7\u00e3o de dados sigilosos contidos no inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal que apura um ataque hacker sofrido pela corte em 2018.<\/p>\n
Bolsonaro fez a publica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s afirmar em programa da r\u00e1dio Jovem Pan que comprovaria a fraude nas urnas eletr\u00f4nicas. Um dia depois, a corte eleitoral desmentiu o presidente e disse que o epis\u00f3dio, que ocorreu em 2018, “embora objeto de inqu\u00e9rito sigiloso, n\u00e3o se trata de informa\u00e7\u00e3o nova”.<\/p>\n
Segundo o tribunal, “o acesso indevido, objeto de investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o representou qualquer risco \u00e0 integridade das elei\u00e7\u00f5es de 2018. Isso porque o c\u00f3digo-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verifica\u00e7\u00f5es e testes, aptos a identificar qualquer altera\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o. Nada de anormal ocorreu”.
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A quantidade de votos foi 79 votos a menos do que a necess\u00e1ria No dia em que Jair Bolsonaro foi protagonista de um desfile de ve\u00edculos militares em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto, a PEC do voto impresso, motivo de seguidas manifesta\u00e7\u00f5es golpistas do presidente, foi derrotada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pelo placar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16160,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-16159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n