![\"\"](\"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/amianto.png\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em An\u00e1polis obteve A Justi\u00e7a Federal de Urua\u00e7u\/GO atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e determinou, no dia 6 de agosto, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a suspens\u00e3o imediata das atividades de extra\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, beneficiamento, comercializa\u00e7\u00e3o, transporte e exporta\u00e7\u00e3o de amianto crisotila pela empresa Sama S.A Minera\u00e7\u00f5es Associadas, subsidi\u00e1ria da Eternit S.A., sediada em Mina\u00e7u (GO).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi determinado em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o, tamb\u00e9m imediata, dos efeitos das autoriza\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), concedidas por meio do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), para pesquisa, lavra e beneficiamento de amianto, concedidas \u00e0s empresas para explora\u00e7\u00e3o e beneficiamento do mineral naquele munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com a ACP, a empresa Sama, uma das maiores mineradoras de amianto do mundo, exercia na cidade de Mina\u00e7u\/GO, havia mais de 40 anos, a atividade de extra\u00e7\u00e3o e beneficiamento do amianto. No entanto, no ano de 2017, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) em A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) reconheceram expressamente a inconstitucionalidade do artigo 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 9.055\/95, que permitia a extra\u00e7\u00e3o, o beneficiamento, o transporte, a industrializa\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o do amianto da variedade crisotila.<\/p>\n
No STF foi reconhecido, ainda, o conhecimento cient\u00edfico consolidado h\u00e1 d\u00e9cadas a respeito da lesividade do amianto em todas as suas variedades; a inexist\u00eancia de limites seguros para a exposi\u00e7\u00e3o ao referido min\u00e9rio; a exist\u00eancia de riscos elevados de contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas para os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, mas tamb\u00e9m para seus familiares, para as popula\u00e7\u00f5es circunvizinhas \u00e0s minas e \u00e0s f\u00e1bricas e para os consumidores em geral; e a impossibilidade f\u00e1tica quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas de controle destinadas a eliminar o contato com a subst\u00e2ncia. As decis\u00f5es do STF levaram \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da Sama em Urua\u00e7u.<\/p>\n
Lei goiana
\nOcorre que, no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, foi editada a Lei n\u00ba 20.514, de 16 de julho de 2019, que autorizou a extra\u00e7\u00e3o e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila em todo o territ\u00f3rio goiano. Em raz\u00e3o disso, a Eternit S.A anunciou, em fevereiro de 2020, a retomada do processamento do min\u00e9rio em Mina\u00e7u, por meio de sua subsidi\u00e1ria, a Sama.<\/p>\n
Assim, em 17 de novembro de 2020, a Sama anunciou a retomada de escava\u00e7\u00f5es para extra\u00e7\u00e3o do amianto para exporta\u00e7\u00e3o, amparada na lei estadual. A empresa j\u00e1 estava explorando, desde fevereiro do mesmo ano, o amianto exposto, por\u00e9m, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que haja continuidade \u00e0 explora\u00e7\u00e3o. Consultada, a Ger\u00eancia Regional da ANM em Goi\u00e1s esclareceu que n\u00e3o deve tomar nenhuma provid\u00eancia para impedir eventual atividade da Sama enquanto a lei estadual estiver produzindo regularmente seus efeitos.
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