![\"\"](\"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/alego.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Os deputados estaduais aprovaram na sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida dessa quinta-feira, 9, durante a aprecia\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, sete projetos de lei, sendo: um da Governadoria do Estado em primeira fase de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o; outro do Executivo, em fase final de tramita\u00e7\u00e3o; tr\u00eas de deputados em primeira fase e mais dois em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre os aprovados em definitivo pelo Plen\u00e1rio da Alego est\u00e1 no projeto de lei n\u00ba 6963\/21, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o reajuste do vencimento dos professores, dos agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). A mat\u00e9ria autoriza a institui\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Aprimoramento Continuado no \u00e2mbito da mesma pasta, por ato do chefe do Poder Executivo. Na vota\u00e7\u00e3o houve 21 votos para retificar sua aprova\u00e7\u00e3o e nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com a proposta governamental, o reajuste ser\u00e1 concedido a partir de 1\u00ba de outubro de 2021, no vencimento do pessoal da pasta da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes \u00edndices: I) 4,52% para os ocupantes dos cargos de professor, n\u00edveis I e II, do Quadro Permanente do Magist\u00e9rio, professor assistente, n\u00edveis \u201cA\u201d a \u201cD\u201d, do Quadro Transit\u00f3rio do Magist\u00e9rio e professor contratado temporariamente; e II) 7,20% para os ocupantes dos cargos de professor, n\u00edveis III e IV, do Quadro Permanente do Magist\u00e9rio, e agente administrativo educacional, bem como para o pessoal administrativo contratado temporariamente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto busca autorizar o chefe do Poder Executivo a instituir, tamb\u00e9m a partir de 1\u00ba de outubro de 2021, no \u00e2mbito da Seduc, o Aux\u00edlio Aprimoramento Continuado, com valor mensal unit\u00e1rio de R$ 500,00, segundo crit\u00e9rios a serem definidos por decreto. O benef\u00edcio, de natureza indenizat\u00f3ria, destina-se a cobrir despesas dos servidores da pasta para o aprimoramento educacional e profissional continuado, com livros, manuais, revistas, cursos, semin\u00e1rios, palestras, workshops, simp\u00f3sios, congressos e materiais para qualifica\u00e7\u00e3o de toda natureza.<\/p>\n
Poder\u00e3o ser benefici\u00e1rios do aux\u00edlio os docentes e os servidores administrativos lotados na Seduc, com v\u00ednculo efetivo ou em comiss\u00e3o, tamb\u00e9m os empregados p\u00fablicos e os titulares de contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead), o impacto financeiro para a implementa\u00e7\u00e3o do reajuste pleiteado, acrescido dos seus encargos, atingir\u00e1, no exerc\u00edcio de 2021, o montante de R$ 70.071.362,73, equivalente ao valor mensal de R$ 23.357.120,91 a partir de outubro de 2021. Apresentou-se tamb\u00e9m a estimativa de impacto para os exerc\u00edcios de 2022 e 2023, com o valor anual total de R$ 280.285.450,90.<\/p>\n
A Sead tamb\u00e9m informou o impacto financeiro para a implementa\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Aprimoramento Continuado. Segundo a pasta, o valor estimado \u00e9 de R$ 81.475.860,00, a partir de outubro de 2021, representando o valor de R$ 27.158.620,00 por m\u00eas. A estimativa de impacto para os exerc\u00edcios de 2022 e 2023 compreende o valor total anual de R$ 325.903.440,00.<\/p>\n
No que se refere ao reajuste, a Secretaria de Estado da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, afirmou que existe disponibilidade financeira, no \u00e2mbito do Tesouro Estadual, para suportar a referida despesa, que foi considerada nas proje\u00e7\u00f5es de teto de gastos e no cumprimento da vincula\u00e7\u00e3o constitucional da educa\u00e7\u00e3o no presente exerc\u00edcio. Assim, a titular da pasta da Economia, com a considera\u00e7\u00e3o de que o valor ora solicitado se encontra dentro do valor total autorizado para gastos com pessoal, concluiu que a despesa est\u00e1 dentro do limite de expans\u00e3o da despesa prim\u00e1ria corrente, previsto no art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 156, de 28 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Outro projeto do Executivo<\/strong><\/p>\n Em seguida, com 22 votos a favor e nenhum contra, o Plen\u00e1rio aprovou, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba 6950\/21, que altera a Lei n\u00ba 14.600, de 1\u00ba de dezembro de 2003, a qual institui o Pr\u00eamio de Incentivo aos servidores em efetivo exerc\u00edcio nas Unidades Assistenciais. Em mensagem \u00e0 Alego, o governador Ronaldo Caiado (DEM) ressalta que a iniciativa \u00e9 da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES).<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o pretendida, Caiado esclarece que o acrescimento do \u00a7 12 ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 14.600, de 2003, busca-se restabelecer o procedimento vigente antes da Lei n\u00ba 20.811, de 15 de julho de 2020, com a fixa\u00e7\u00e3o de um interregno entre o in\u00edcio do labor e a percep\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio por produtividade. \u201cEspera-se, assim, um impacto positivo nas a\u00e7\u00f5es e nos servi\u00e7os de sa\u00fade destinados ao cidad\u00e3o goiano, especialmente com a melhoria do desempenho geral do quadro de pessoal e o incremento na produ\u00e7\u00e3o por atividade\u201d, frisa.<\/p>\n Os deputados estaduais aprovaram na sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida dessa quinta-feira, 9, durante a aprecia\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, sete projetos de lei, sendo: um da Governadoria do Estado em primeira fase de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o; outro do Executivo, em fase final de tramita\u00e7\u00e3o; tr\u00eas de deputados em primeira fase e mais dois em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16600,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-16599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"