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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (6) a suspens\u00e3o do julgamento sobre o formato do depoimento que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), o presidente manifestou interesse em prestar depoimento.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia surgiu no inqu\u00e9rito aberto no ano passado a pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, ap\u00f3s acusa\u00e7\u00f5es de Sergio Moro de que o presidente queria intervir na PF para proteger parentes e aliados. Bolsonaro nega.<\/p>\n
O depoimento do chefe do Executivo, segundo os investigadores encarregados do caso, \u00e9 apontado como uma das provid\u00eancias finais da apura\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 c\u00fapula da PF.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do Supremo sobre o formato de interrogat\u00f3rio poder\u00e1 servir eventualmente em outros inqu\u00e9ritos. Por exemplo, o das fake news e o da prevarica\u00e7\u00e3o no caso das irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Bolsonaro \u00e9 tamb\u00e9m investigado nas duas frentes de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O C\u00f3digo do Processo Penal concede ao presidente da Rep\u00fablica, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha em uma investiga\u00e7\u00e3o, a prerrogativa de prestar depoimento por escrito.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, previs\u00e3o legal quando o chefe do Executivo \u00e9 investigado ou r\u00e9u, situa\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito sobre a interfer\u00eancia. O exigiu a delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n
O julgamento havia sido iniciado em outubro de 2020. Primeiro relator do caso, o ministro Celso de Mello afirmou na ocasi\u00e3o que n\u00e3o seria admiss\u00edvel a concess\u00e3o de “privil\u00e9gios” e “tratamento seletivo” e defendeu que o presidente depusesse presencialmente \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n
O ent\u00e3o decano sustentou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o direito de ser interrogado por escrito apenas em casos em que a autoridade \u00e9 testemunha do caso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Celso de Mello, o presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu a an\u00e1lise. Fux quis homenagear o colega e dedicou a sess\u00e3o exclusivamente ao voto do colega, que se despedia da corte por aposentadoria.<\/p>\n
No fim de novembro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Bolsonaro abriu m\u00e3o de se justificar pessoalmente sobre a suposta interfer\u00eancia e recusou oficialmente a possibilidade de defesa.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, que substituiu Celso de Mello na relatoria, negou o pedido do presidente para n\u00e3o depor, afirmando que caber\u00e1 ao plen\u00e1rio definir como ser\u00e1 o interrogat\u00f3rio, se presencial ou por escrito.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Moraes observou que um investigado tem direito a n\u00e3o produzir provas contra si pr\u00f3prio, permanecendo em sil\u00eancio em uma oitiva, se assim desejar. Mas que, jamais, ele pode se recusar a cumprir os procedimentos legais.<\/p>\n
“Ser\u00e1 o investigado quem escolher\u00e1 o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao sil\u00eancio parcial ou total’, mas n\u00e3o \u00e9 o investigado que decidir\u00e1 pr\u00e9via e genericamente pela possibilidade ou n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atos procedimentais ou processuais durante a investiga\u00e7\u00e3o criminal ou a instru\u00e7\u00e3o processual penal”, escreveu.<\/p>\n
Bolsonaro nega interfer\u00eancia na Pol\u00edcia Fdeeral, mas tentou for\u00e7ar a substitui\u00e7\u00e3o do chefe da corpora\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, base eleitoral do presidente e de dois dos seus filhos –o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).<\/p>\n
Segundo o ex-ministro da Justi\u00e7a, o chefe do Executivo pressionou pela mudan\u00e7a em agosto de 2019 e em janeiro, mar\u00e7o e abril do ano passado.<\/p>\n
No pedido de abertura de inqu\u00e9rito, Aras citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, advocacia administrativa, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada, prevarica\u00e7\u00e3o, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e crime contra a honra.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas \u00faltimos tipos penais listado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, o alvo da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio Moro.<\/p>\n
O ex-ministro reafirmou as acusa\u00e7\u00f5es feitas ao pedir demiss\u00e3o do Executivo e detalhou sua rela\u00e7\u00e3o com Bolsonaro. Sobre a suposta intromiss\u00e3o no trabalho da pol\u00edcia, Moro revelou que, por mensagem, o presidente cobrou a substitui\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia da PF no Rio de Janeiro.<\/p>\n
“Moro voc\u00ea tem 27 superintend\u00eancias [estaduais], eu quero apenas uma, a do Rio”, disse Bolsonaro pelo WhatsApp, segundo transcri\u00e7\u00e3o do depoimento de Moro \u00e0 PF.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ex-ministro ressaltou que o chefe do Executivo teria reclamado e demonstrado a inten\u00e7\u00e3o de trocar a chefia da corpora\u00e7\u00e3o em Pernambuco.
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