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Cada um dos 41 deputados estaduais ter\u00e1 direito a R$ 9,4 milh\u00f5es em emendas impositivas em 2022. O destino dos valores constar\u00e1 na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que come\u00e7ou a tramitar nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s. Por meio das emendas, os parlamentares podem indicar recursos do Estado em benef\u00edcio de suas bases eleitorais. O valor foi confirmado pelo l\u00edder do governo, Bruno Peixoto (MDB). Na LOA 2021, cada deputado teve direito a R$ 5,6 milh\u00f5es em emendas.<\/p>\n
O texto da LOA chegou \u00e0 Assembleia na ter\u00e7a-feira (5) e fixou a despesa no mesmo valor da receita, R$ 39,3 bilh\u00f5es. Esta \u00e9 a primeira vez que a gest\u00e3o do governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminha \u00e0 Casa or\u00e7amento sem previs\u00e3o de resultado negativo. Em 2020, a LOA apontava para d\u00e9ficit de R$ 3,59 bilh\u00f5es. J\u00e1 em 2021, o d\u00e9ficit estimado foi de R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar das previs\u00f5es negativas, Goi\u00e1s fechou o ano de 2020 com super\u00e1vit de R$ 524 milh\u00f5es. No primeiro quadrimestre de 2021, o super\u00e1vit prim\u00e1rio foi de R$ 1,67 bilh\u00e3o, conforme dados apresentados pela secret\u00e1ria da Economia, Cristiane Schmidt, \u00e0 Assembleia.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da LOA come\u00e7a pela Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que tem Thiago Albernaz (SD) na presid\u00eancia. De acordo com Thiago, o relator da mat\u00e9ria deve ser definido na reuni\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira (13). H\u00e1 expectativa de que o deputado Wagner Neto (PROS) assuma a responsabilidade. O presidente da comiss\u00e3o e o l\u00edder do governo afirmam que existe um pr\u00e9-acordo com Wagner desde o ano passado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 relatoria da mat\u00e9ria. O nome tamb\u00e9m \u00e9 bem-visto pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).<\/p>\n
Segundo Thiago, o relator colher\u00e1 as emendas dos deputados. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o pretende realizar at\u00e9 seis encontros regionais pelo Estado para apresentar a mat\u00e9ria e reunir sugest\u00f5es, que podem levar \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. O projeto deve ser votado na comiss\u00e3o 10 dias ap\u00f3s a entrega do relat\u00f3rio. A expectativa \u00e9 votar a LOA no plen\u00e1rio at\u00e9 15 de dezembro. No entanto, Bruno Peixoto j\u00e1 disse que o calend\u00e1rio pode ser adiado se novas mat\u00e9rias do governo entrarem na pauta.<\/p>\n
Wagner Neto diz ter \u201ctotal interesse\u201d em relatar a mat\u00e9ria. \u201c\u00c9 uma grande oportunidade na minha carreira como deputado, em um trabalho de di\u00e1logo com todos os \u00f3rg\u00e3os do governo\u201d, afirma. O deputado diz que 2022 \u201cdeve ser um ano de grandes resultados\u201d.<\/p>\n
Atraso<\/b><\/p>\n
Cristiane Schmidt tem visita \u00e0 Assembleia marcada para a pr\u00f3xima quarta, quando prestar\u00e1 contas \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, em rela\u00e7\u00e3o ao segundo quadrimestre de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Poder Executivo demonstre o cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre do ano at\u00e9 o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Segundo Thiago, o atraso ocorreu pela necessidade de conciliar agendas da secret\u00e1ria e da Assembleia.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria da Economia tamb\u00e9m informou que as datas s\u00e3o acordadas conforme disponibilidade do \u00f3rg\u00e3o e da Casa. A pasta disse ainda que neste ano as agendas foram reorganizadas por imprevistos provocados pela Covid-19, como cancelamento de compromissos para higieniza\u00e7\u00e3o dos ambientes p\u00fablicos.<\/p>\n
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Estado doa \u00e1rea avaliada em R$ 559 mil para Rio Verde<\/strong><\/p>\n O Estado de Goi\u00e1s foi autorizado ontem pela Assembleia Legislativa a doar im\u00f3vel avaliado em R$ 559 mil para o munic\u00edpio de Rio Verde. De acordo com a justificativa da mat\u00e9ria, a doa\u00e7\u00e3o foi solicitada pela prefeitura diante da \u201cnecessidade de nele assentar um setor empresarial, para abrigar empresas de micro e pequeno porte, com gera\u00e7\u00e3o de renda e de milhares de empregos\u201d. O projeto foi aprovado com 23 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n O mesmo im\u00f3vel foi doado pelo munic\u00edpio ao Estado em 2013. O plano, diz a justificativa, era construir um Centro de Refer\u00eancia e Excel\u00eancia em Depend\u00eancia Qu\u00edmica (Credeq) no local, o que n\u00e3o foi concretizado. No entanto, despacho da Ger\u00eancia de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES-GO) informou que h\u00e1 previs\u00e3o para construir policl\u00ednica na cidade.<\/p>\n Com o objetivo de viabilizar a devolu\u00e7\u00e3o do terreno e a constru\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade, o munic\u00edpio decidiu doar uma \u00e1rea avaliada em R$ 1 milh\u00e3o ao Estado. Os dois im\u00f3veis est\u00e3o em \u00e1rea de expans\u00e3o urbana em Rio Verde, segundo relat\u00f3rio da Superintend\u00eancia Central do Patrim\u00f4nio da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead). A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Verde e questionou o Executivo sobre detalhes do setor empresarial a ser criado na \u00e1rea doada, mas n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n \n \u2018Jabuti\u2019 que libera tempor\u00e1rios para Emater \u00e9 aprovado<\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou ontem, em segunda vota\u00e7\u00e3o, projeto de lei que autoriza a Ag\u00eancia Goiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Extens\u00e3o Rural e Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Emater) a contratar servidores tempor\u00e1rios. A possibilidade foi criada ap\u00f3s emenda jabuti proposta pelo deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) em mat\u00e9ria da governadoria. O texto principal do projeto amplia a quantidade de Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jaris), de tr\u00eas para seis, e cria mais uma Comiss\u00e3o de Defesa Pr\u00e9via (Codep), que hoje \u00e9 \u00fanica. Estas modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).<\/p>\n A emenda de Maycllyn permitia a cria\u00e7\u00e3o de 150 cargos na Emater. No entanto, o l\u00edder do governo, Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado autorizando apenas que a ag\u00eancia contrate tempor\u00e1rios, sem especificar a quantidade. O projeto permite a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais veterin\u00e1rios, agr\u00f4nomos, t\u00e9cnicos agr\u00edcolas e zootecnistas. Deputado da oposi\u00e7\u00e3o, Humberto Te\u00f3filo (PSL) chegou a apresentar emenda para rejei\u00e7\u00e3o do projeto, mas o pedido n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n \u00c0 reportagem, Maycllyn argumentou que a proposta permite a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em casos excepcionais e justificou que a ag\u00eancia precisa do suporte para melhorar, de forma c\u00e9lere, o servi\u00e7o prestado. O parlamentar disse que aproveitou um projeto da governadoria, que alterava outras leis estaduais, para incluir a permiss\u00e3o.<\/p>\n O deputado discorda do uso da express\u00e3o \u201cjabuti\u201d em refer\u00eancia \u00e0 sua emenda. Para ele, esse termo deve ser usado apenas quando uma mat\u00e9ria \u00e9 votada \u201cna obscuridade\u201d. \u201cMas esse projeto foi amplamente debatido. Eu mesmo apresentei para a oposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u00c9 comum que emendas com tema diferente do projeto principal sejam chamadas de jabuti.<\/p>\n Na vota\u00e7\u00e3o de ontem, a mat\u00e9ria recebeu 21 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios. Votaram contra a mat\u00e9ria Alysson Lima (SD), Ant\u00f4nio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB), L\u00eada Borges (PSDB) e Major Ara\u00fajo (PSL). Te\u00f3filo n\u00e3o votou.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que come\u00e7ou a tramitar ontem na Assembleia, deve ter na relatoria Wagner Neto (PROS); para 2021, modalidade impositiva foi de R$ 5,6 milh\u00f5es por parlamentar Cada um dos 41 deputados estaduais ter\u00e1 direito a R$ 9,4 milh\u00f5es em emendas impositivas em 2022. O destino dos valores constar\u00e1 na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA),<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-17028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n