Acolhendo pedido feito em a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo, foi decretada a perda do mandato do prefeito de Acre\u00fana, Edmar Oliveira Alves Neto, e seu vice, Claudiomar Contin Portugal. A decis\u00e3o do juiz Reinaldo de Oliveira Dutra acolheu pedido do promotor de Justi\u00e7a Sandro Henrique Halfeld Barros, que sustentou a ocorr\u00eancia de fraude eleitoral.<\/p>\n
Proposta em 2016, a a\u00e7\u00e3o constatou que o material de divulga\u00e7\u00e3o dos candidatos, os \u201csantinhos\u201d, era muito superior ao especificado na respectiva tiragem. A fraude foi comprovada ap\u00f3s cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o no escrit\u00f3rio da Coliga\u00e7\u00e3o Unidos Por Uma Acre\u00fana Melhor II, que culminou com a apreens\u00e3o de mais de 500 mil santinhos e b\u00f3tons irregulares.<\/p>\n
Durante o cumprimento do mandado, verificou-se que os materiais de campanha haviam sido fabricados e doados pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ao candidato Edmar Neto. Al\u00e9m disso, percebeu-se, logo no in\u00edcio da campanha eleitoral, que o material dos candidatos violava o artigo 38, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Eleitoral (Lei n\u00ba 9.504\/1997), pois n\u00e3o apresentava CNPJ\/ CPF e tiragem leg\u00edveis.<\/p>\n
Assim, com a contagem do material apreendido, restou devidamente configurada a fraude, a qual violou a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e a livre escolha dos eleitores, na argumenta\u00e7\u00e3o do promotor. \u201cEm face da enorme quantidade de santinhos apreendidos, sem contar os que j\u00e1 haviam sido distribu\u00eddos, verifica-se que as condutas dos demandados visando captar votos teve grande poder de atingir e alterar a vontade do eleitor de modo fraudulento\u201d, asseverou, acrescentando que as condutas dos r\u00e9us seriam perfeitamente v\u00e1lidas, caso tivessem realizado a impress\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de santinhos em valor correspondente ao declarado, ou seja, que o n\u00famero da tiragem constante no corpo do santinho correspondesse efetivamente ao n\u00famero real, o que de fato n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Por fim, foi observado que \u201ca omiss\u00e3o quanto \u00e0 real quantidade de santinhos impressos coloca em d\u00favida, inclusive, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos demandados, configurando omiss\u00e3o nos gastos de campanha\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que h\u00e1 fraude quando s\u00e3o encontrados materiais de propaganda em quantidade superior \u00e0 tiragem informada, em desconformidade com a determina\u00e7\u00e3o legal, uma vez que tal conduta impede, inclusive, a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva da origem real do material de campanha.<\/p>\n
Em depoimento \u00e0 Justi\u00e7a, Edmar Neto informou de forma categ\u00f3rica que entrou em contato com a gr\u00e1fica do partido para conseguir a doa\u00e7\u00e3o de santinhos. Para o juiz, o recebimento pelos r\u00e9us de material de propaganda em quantidade superior ao constante da tiragem evidencia fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta argumenta\u00e7\u00e3o foi reiterada pelo MP-GO em alega\u00e7\u00f5es finais, tendo sido apontado ainda que houve potencialidade lesiva ao pleito, uma vez que o material foi apreendido 30 dias ap\u00f3s o in\u00edcio do per\u00edodo de propaganda eleitoral e algumas caixas j\u00e1 estava abertas. A defesa dos r\u00e9us, contudo, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 prova do abuso e que \u00e9 evidente a aus\u00eancia de gravidade das condutas.<\/p>\n
\u201cCaso n\u00e3o houvesse necessidade de constar a tiragem correta, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deveria fazer men\u00e7\u00e3o \u00e0 tiragem aproximada. A conduta de utilizar material de propaganda ou mesmo solicitar doa\u00e7\u00e3o de outros partidos pol\u00edticos tem o objetivo evidente de conseguir benef\u00edcios durante o processo eleitoral em detrimento dos demais candidatos\u201d, asseverou o magistrado.<\/p>\n
Caso ocorra o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, novas elei\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas em Acre\u00fana, nos termos da Lei Eleitoral.<\/p>\n
(Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s)
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Prefeito perde cargo por fraude eleitoral Acolhendo pedido feito em a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo, foi decretada a perda do mandato do prefeito de Acre\u00fana, Edmar Oliveira Alves Neto, e seu vice, Claudiomar Contin Portugal. A decis\u00e3o do juiz Reinaldo de Oliveira Dutra acolheu pedido do promotor de Justi\u00e7a Sandro Henrique Halfeld Barros, que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1725,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-1724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n